Fachin dá 24h para que Mendonça retire sigilo total da operação Compliance Zero

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu 24 horas para o ministro André Mendonça, relator do caso do Banco Master, retirar o sigilo de todos os documentos relacionados à investigação. Fachin acolheu a um pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na tarde desta sexta-feira, 11.

A solicitação havia sido feita por Hindenburgo Chateaubriand Filho, vice-procurador-geral. "O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero (IPL 5026), fato que, embora se suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência que animou a medida proposta por V. Exa, perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último", disse o vice de Gonet.

Em sua decisão, Fachin acolheu ao pedido de Chateaubriand Filho e determinou que Mendonça "promova, em até 24h, a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556 e à denominada “Operação Compliance Zero” (Inq 5026), bem como o levantamento do sigilo da Pet 15.556 (e dos procedimentos nela contidos ou a ela relacionados), ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade".

A decisão do presidente do STF também vai no sentido de atender parcialmente ao pedido feito pelo ministro Alexandre de Moraes, que criticou, em ofício a Fachin, o levantamento parcial do sigilo por Mendonça.

Em seu ofício, Moraes afirma que, mesmo dos 15 processos tornados públicos por Mendonça, ainda permanecem em sigilo 180 documentos. O ministro diz que o levantamento "não corresponde à totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556, como poderá ser certificado pela Diretoria de TI".

"A seletividade, entretanto, foi ainda maior, pois nesses 15 (quinze) procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556 o sigilo levantado foi parcial, excluindo 180 (cento e oitenta) documentos e, consequentemente, dificultando a análise probatória", afirma Moraes.

Crise sobre o sigilo do caso Master

A manifestação da PGR ocorreu em meio à escalada da crise envolvendo o STF e à divulgação dos documentos do caso Master. Na quinta-feira, 10, Mendonça atendeu ao pedido de Fachin e retirou o sigilo de parte das investigações.

Entre os documentos, estão o inquérito da Operação Compliance Zero e investigações derivadas. Também foram divulgados documentos relacionados às mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

Antes disso, em 1º de setembro, Mendonça havia retirado o sigilo de um processo que reunia as mensagens entre Vorcaro e Moraes. O material foi obtido pela Polícia Federal durante a análise dos celulares do empresário, preso no âmbito da operação.

Moraes também questiona divulgação dos documentos

Nesta sexta-feira, Moraes enviou um ofício a Fachin no qual apontou uma “escolha seletiva” na divulgação dos documentos relacionados ao caso Master. O ministro pediu a retirada de “todo e qualquer sigilo” dos materiais relativos à Operação Compliance Zero.

Segundo Moraes, Mendonça manteve sob sigilo 180 documentos, com base em uma escolha que classificou como subjetiva. Na avaliação do ministro, isso impede que os demais integrantes da Corte tenham acesso à totalidade das provas relacionadas à investigação.

A discussão ocorre às vésperas da sessão marcada por Fachin para a próxima terça-feira, 15. Na ocasião, o plenário do STF deverá analisar o relatório da Polícia Federal que aponta Moraes como interlocutor de Vorcaro, além do pedido da PGR para que o documento seja declarado nulo.

Quais investigações estão relacionadas ao caso?

A Operação Compliance Zero investiga suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias envolvendo o antigo Banco Master e Vorcaro. O Inquérito 5.026 é considerado a investigação central e deu origem a outras frentes no Supremo.

Entre os procedimentos já tornados públicos estão apurações relacionadas às operações de prisão, busca e apreensão contra integrantes do grupo conhecido como “A Turma”, além da investigação sobre o chamado “Projeto DV”, que apura a cooptação de influenciadores para interferir na percepção pública sobre Vorcaro e o Banco Master.

Também estão entre os procedimentos pedidos de quebra de sigilo telefônico de Vorcaro, Fabiano Zettel e outros investigados, além de apurações sobre suspeitas de corrupção envolvendo servidores e diretores do Banco de Brasília (BRB).

Outro desdobramento revelado com a retirada parcial dos sigilos foi a abertura de um inquérito contra Flávio Bolsonaro para investigar possíveis crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção relacionados ao financiamento do filme “Dark Horse” por Daniel Vorcaro.