Quando e como será sessão do STF que vai analisar caso Vorcaro-Moraes

• • Author, Vitor Tavares
  • Role, Da BBC News Brasil em São Paulo

• Published Há 5 horas

• Tempo de leitura: 4 min

Na próxima terça-feira (15/9), a partir das 10h, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão começar a discutir em plenário a grave crise que a Corte atravessa.

A convocação de sessão plenária extraordinária foi feita na quarta-feira (9/9) pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin — que também anunciou, entre outras coisas, que retirou de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News.

O próprio Mendonça já havia solicitado uma sessão para que o plenário analisasse os elementos trazidos contra Moraes nos diálogos recuperados no celular de Vorcaro pela Polícia Federal.

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Mas, diante da crise que se abriu no STF com a revelação das mensagens e as decisões subsequentes de Mendonça, Moraes e do ministro Flávio Dino, é possível que o julgamento seja ampliado para discutir outros aspectos da "guerra" entre os ministros, explica Emílio Peluso, professor de direito constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Isso porque, ao longo da decisão de quarta, Fachin menciona várias questões relativas à decisões recentes dos ministros. Isso pode fazer "com que seja necessário que o julgamento seja mais amplo e não uma questão apenas atinente a essa petição", diz Peluso.

"Eu entendo que Fachin está puxando essa questão suscitada pelo ministro André Mendonça como sendo a questão inicial, mas que é possível que outras questões sejam resolvidas na mesma sessão plenária ou que pelo menos haja alguma designação no futuro para a deliberação de outros pontos", completa o especialista.

Entre os pontos que devem ser discutidos na mesma sessão plenária está o pedido de nulidade apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o procedimento de Mendonça contra Moraes na petição. Ou seja, se Mendonça poderia ter solicitado a produção do relatório que obteve as conversas de Moraes com Vorcaro.

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Para a PGR, o ministro teria que ter submetido a questão ao plenário da Corte antes de determinar a apuração sobre a relação entre o colega de toga e o banqueiro. A procuradoria sustenta ainda que Mendonça extrapolou sua atuação como juiz ao "mirar" as investigações contra um alvo determinado.

Fachin apontou que fez a convocação para que haja uma deliberação unificada do caso e que essa possa pacificar o cenário de decisões monocráticas sobrepostas.

As sessões extraordinárias do plenário são reuniões convocadas fora dos dias e horários em que normalmente ocorrem — nas tardes de quarta e quinta-feira — para a apreciação de temas urgentes ou de grande volume processual.

Fachin justificou que há no STF um "quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal", com "decisões monocráticas sucessivas, proferidas por integrantes desta Corte em incidentes distintos, mas entrelaçados pelos mesmos fatos e autoridades".

"Há especial dever de se assegurar a integridade e a adequada direção dos trabalhos desta Corte", diz.

As outras decisões de Fachin que podem ir ao plenário

Além de anunciar a data da sessão, Fachin paralisou o andamento da petição de Mendonça questionando a conduta de Moraes até que o plenário delibere sobre o processo na terça-feira.

Ele também suspendeu qualquer procedimento ou investigação que envolva ministros do STF sem a prévia remessa e avaliação pela Presidência da Corte.

Por fim, o presidente do STF ainda retirou da relatoria do ministro Moraes o chamado inquérito das fake news, que foi usado na semana passada pelo ministro para acusar Mendonça de, "em tese", ter cometido improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade.

Segundo Moraes, houve quebra da "imparcialidade judicial" e "favorecimento a determinados grupos políticos" de Mendonça ao atuar como relator dos casos do escândalo do INSS e do Banco Master.

Para o professor Emílio Peluso, não é possível saber ainda se a atuação de Mendonça será avaliada na sessão extraordinária marcada para a terça, mas é provável que haja alguma deliberação.

Com a retirada de Moraes da relatoria, Fachin assumirá o polêmico inquérito das fake news — salvo as ações penais já instauradas em decorrência do inquérito, que continuarão a cargo de Moraes.

O inquérito foi criado em 2019 por decisão do ministro Dias Toffoli, então presidente do STF, que escolheu Moraes como relator.

O objetivo era apurar ameaças contra ministros do Supremo e "ataques à democracia". Desde então, o inquérito foi renovado e ampliado por Moraes — abarcando desde fraudes em cartões de vacinação de autoridades do governo Jair Bolsonaro aos ataques do 8 de Janeiro.

Os anúncios de Fachin na quarta vieram após ministros aposentados do STF, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e lideranças empresariais cobrarem, nos últimos dias, que ele convocasse o plenário com urgência para deliberar sobre a crise.