Repôr o equilíbrio cívico

A plataforma Ponto de Encontro: pensar Portugal com sentido de futuro, recentemente lançada, tem a intenção de promover um debate alargado, na sociedade portuguesa, sobre as obrigações da cidadania. No fundo, o que se pretende é repor o equilíbrio cívico entre direitos e deveres.

É comumente aceite que, nos últimos tempos, a cidadania, sempre entendida como conjunto equilibrado de direitos e deveres, tem sido identificada e defendida apenas em nome dos direitos, com esquecimento dos deveres correspondentes. Esta tendência atingiu a sua máxima expressão com a formulação do conceito de cidadania europeia, consagrada no Tratado de Maastrich, apenas enunciada como um conjunto de direitos, sem deveres enunciados.

Estamos, de facto, perante uma inflação de direitos, enunciados e reivindicados com esquecimento dos correspondentes deveres, o que constitui um desequilíbrio cívico. Essa ausência da consciência de deveres inerentes aos direitos, ou a sua reivindicação com sacrifício do bem comum, tem vindo a acentuar-se nas nossas sociedades, denunciando uma débil consciência dos deveres para com a comunidade.

O bem comum cria obrigações a todos. As prestações, que são inerentes a muitos direitos, são responsabilidade de todos, e não apenas dos poderes públicos constituídos. Cabe a todos os cidadãos cuidarem do bem comum, entendido como o conjunto das condições da vida social que permita ao todo e a cada um atingir a perfeição e a dignidade. Para dar um exemplo: o cuidado da pobreza é tarefa de todos e não apenas dos poderes públicos. Todos temos o dever de procurar diminuir e erradicar a pobreza. O mesmo se pode dizer da defesa colectiva da comunidade.

O próprio exercício dos direitos pessoais está condicionado pelo bem comum. Veja-se, a título de exemplo, a questão da emigração, que é um direito humano, mas que deve articular-se com as exigências do bem comum.

Ora a cidadania evoluiu sempre, desde os primórdios da modernidade, com um constante equilíbrio entre os direitos e os deveres que ela traduzia.

Foi assim quando a primeira cidadania liberal significou direitos cívicos de liberdade, obrigando o Estado a respeitar a privacidade do cidadão que, por sua vez, assumia as suas responsabilidades como proprietário, condição de liberdade, e como contribuinte.

Foi assim, quando a cidadania, já na viragem do século, passou a ser política e a significar também participação, com a consagração dos direitos e deveres políticos. O sufrágio, e o seu progressivo alargamento, era dado a quem pagava impostos, e tinha condições de entender, pela sua educação, a vida colectiva. O voto era um direito e um dever, tinha contrapartidas: o fisco e, mais tarde, a conscrição militar, que desempenhou um assinalável papel no cumprimento do dever de participação na vida pública, mormente na defesa militar da nação, como conjunto de cidadãos.

Foi assim também, mais tarde com o advento dos direitos sociais, que criou a cidadania social, entre as duas guerras mundiais, quando a cidadania passou a incorporar também o significado de solidariedade, obrigando-se os cidadãos e o Estado às prestações sociais, e aos cuidados dos demais.

O serviço militar obrigatório, o serviço médico à periferia, foram exemplos de exercícios de deveres para com a comunidade, fundamentais para a reivindicação de direitos. Recorde-se o papel que a participação de muitos militares na primeira guerra mundial teve no alargamento do sufrágio, e a importância do serviço médico à periferia para a consciencialização generalizada do direito à saúde.

Foi assim também quando a cidadania se tornou ambiental, criando direitos e também deveres à qualidade de vida, ao usufruto da natureza preservada, à defesa da paz.

Foi assim ainda com o aparecimento da cidadania digital, que ditou direitos e deveres de literacia digital, direitos e deveres de protecção de dados.

Hoje, a procura do bem comum tem andado esquecida e menorizada, perante a crescente reivindicação de direitos pessoais. A contribuição para a vida colectiva, de maneira a que a dignidade humana seja respeitada generalizadamente, a prestação de serviços à comunidade, de molde a que todos possam ver os seus direitos defendidos e promovidos, torna-se imprescindível para obter o equilíbrio cívico entre direitos e deveres cívicos, políticos, sociais, ambientais e digitais.