As Misericórdias: património português, património do mundo

As Misericórdias portuguesas, com uma história de mais de cinco séculos, apresentam um percurso diferenciado – individual para cada uma delas, mas com um carisma comum – na assistência aos mais necessitados de cada época histórica.

Também designadas Confrarias da Misericórdia ou Santas Casas da Misericórdia, eram instituições maioritariamente compostas por leigos e viriam a converter-se nas mais importantes confrarias portuguesas da época Moderna. Para tal contribuiu a sua rápida difusão por todo o país e espaço ultramarino, assumindo-se como eficazes estruturas socio-assistenciais que respondiam às necessidades epocais, conquistando a aceitação por parte das elites locais.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é a mais antiga de todas as Misericórdias.

Em 1498, fundou-se a primeira confraria da Misericórdia em Lisboa, no contexto da reorganização da assistência que decorria por toda a Europa. Os vários autores que se têm dedicado ao estudo deste processo reformista têm destacado dois aspectos chave para o caso português. Por um lado, o aparecimento do hospital moderno, com a instituição do Hospital Real de Todos-os-Santos (c. 1483) e, por outro, a criação e difusão das Misericórdias (1498). Como destacou Isabel dos Guimarães Sá, estas corresponderiam a uma especificidade e originalidade portuguesas no contexto da praxis assistencial da Idade Moderna europeia, através do desvanecimento do papel assistencial das outras confrarias e o consequente monopólio da atividade caritativa por parte das Misericórdias.

Embora se registem confrarias com a invocação de Nossa Senhora da Misericórdia noutros países, as Misericórdias portuguesas distinguem-se das suas congéneres da Europa do Sul, nomeadamente de Itália e Espanha. As principais diferenças residem no facto de se terem assumido como o elemento organizador da assistência nos territórios nacional e além-mar, de proporem um programa assistencial abrangente (as 14 Obras de Misericórdia) e de gozarem de autonomia face à tutela da igreja.

Segundo Ivo Carneiro de Sousa, as Misericórdias configuram um movimento confraternal verdadeiramente moderno que se organizava em função de duas dinâmicas distintas, mas complementares. Uma direcionava a confraria para o exterior e consubstanciava-se na assistência aos necessitados; a outra estava vocacionada para o interior da confraria, para uma proposta espiritual a ser vivida pelos confrades e tendo por base a penitência. Fortemente influenciadas pela Devotio Moderna, as Misericórdias promoviam a intensificação da vida interior dos seus membros, baseada numa relação direta com Deus e, considerando Cristo na sua humanidade como o modelo de virtudes, consolidaram de forma definitiva a afirmação das competências dos leigos em matéria assistencial, favorecendo a constituição de uma rede institucional.

Este contexto religioso e social de transição de finais da Idade Média para a Idade Moderna, na qual as Misericórdias foram fundadas, determina que a multifacetada ação destas confrarias convoque questões relacionadas com o conceito de pobreza e de assistência, com a prática e a função da caridade e da esmola, com a renovação e as características da espiritualidade da época, com formas de afirmação política e social, com a função das confrarias de leigos, entre outras.

Fundamentais para o desempenho das suas funções, foram os espaços construídos e um conjunto de objetos que as Misericórdias foram encomendando ao longo da sua história e que apresentam características próprias relacionadas com as dimensões caritativa e devocional, com as dinâmicas inerentes ao quotidiano confraternal e com a necessidade de afirmação de uma identidade institucional própria. Assim, os edifícios, as obras de arte e de cultura material resultantes da encomenda das Misericórdias evidenciam características próprias que os individualizam face à restante produção artística coeva. Apenas a título de exemplo podemos referir a questão dos temas representados na pintura e na escultura promovidas por estas confrarias. A maioria destas manifestações artísticas privilegiaram a representação de Nossa Senhora da Misericórda, a invocação da confraria, mas também a Visitação, considerada o seu orago, pois o gesto de Maria de se deslocar para visitar a sua prima Santa Isabel, quando ambas estavam grávidas, era considerado um profundo gesto de misericórdia. Também encontramos alguns objetos característicos dos espólios artísticos das Misericórdias, como é o caso da bandeira real, um estandarte de dupla face com a representação de Nossa Senhora da Misericórda e que servia para representar a confraria em atos solenes e públicos, como era o caso da eleição dos irmãos que governavam anualmente a instituição ou o das procissões.

Algumas das centenas de Misericórdias em atividade no Brasil.

É muito interessante notar que, na sua transposição para os territórios ultramarinos, as Misericórdias mantiveram muitas das características das instituições metropolitanas. Isto porque, tal como em Portugal continental, as Misericórdias do império foram instituições fundamentais, funcionando como garantes da assistência pública, vias para a moralização das comunidades e núcleos de poder local. O ritmo fundacional acompanhou o percurso das viagens, primeiramente na costa africana, depois no Oriente e, posteriormente, no Brasil. Algumas destas Misericórdias ainda permanecem em atividade, embora com estruturas administrativas e assistenciais muito distintas.

Também no que diz respeito à arte e à arquitetura, os vestígios que ainda hoje subsistem permitem constatar que estas confrarias também privilegiaram determinadas temáticas, fizeram uso de equipamentos paralitúrgicos similares aos das Misericórdias metropolitanas e reproduziram dinâmicas espaciais que seriam determinantes na configuração dos edifícios. Estas semelhanças não significam assimilação acrítica de modelos importados. Estes espaços e objetos registam particularidades locais de gosto, técnicas e materiais, numa perspetiva transcultural em que se destacam adaptações e negociações.

O valor patrimonial das Misericórdias portuguesas não se resume aos seus edifícios e obras de arte, eruditas e vernáculas, abrange a própria experiência institucional, os centros urbanos profundamente vividos pelos confrades e relações estabelecidas de forma mais ou menos hierárquica.

Ainda hoje continuam a fundar-se Misericórdias pelo mundo, nomeadamente onde existem comunidades portuguesas, demonstrando a perenidade do carisma que enunciamos no início do texto. Embora este seja partilhado por outras instituições, a opção por uma Misericórdia bebe na tradição. Hoje como ontem, são chave conceitos como adaptabilidade, eficiência e comunidade; os mesmos que, em pouco anos, granjeou a este tipo de confraria e ao local onde se encontrava instalada o epíteto de “Santa Casa”.

[Os artigos da série Portugal 900 Anos são uma colaboração semanal da Sociedade Histórica da Independência de Portugal. As opiniões dos autores representam as suas próprias posições.]