CVM recua no ESG enquanto 35 mercados avançam — o que isso significa para as empresas brasileiras
As companhias abertas brasileiras não são mais obrigadas a publicar o relatório financeiro de sustentabilidade. Pela Resolução 244, de 29 de maio, a CVM transformou em opção o que seria obrigatório a partir de 2026.
A decisão vai na direção oposta à de outros mercados: até julho, 35 jurisdições haviam adotado os padrões IFRS S1 e S2, de forma voluntária ou obrigatória, segundo levantamento da S&P Global citado pela OneStop ESG.
A flexibilização tem uma contrapartida. A partir de 2027, quem decidir não publicar terá de comunicar ao mercado o motivo da escolha. Com isso, a decisão sai da área de sustentabilidade e vai para o conselho de administração.
O que a CVM mudou, e o que ficou igual
A regra anterior, a Resolução CVM 193, de 2023, havia colocado o Brasil entre os primeiros países a tornar obrigatórios os padrões do International Sustainability Standards Board (ISSB). O reporte valeria para os exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2026.
A nova norma mantém o padrão técnico e muda a obrigação. A empresa que optar pelo relatório precisa seguir os pronunciamentos CBPS 01 e 02, versões brasileiras do IFRS S1 e S2, publicar por pelo menos três anos seguidos e contratar asseguração de um auditor independente registrado na CVM, segundo análise do escritório Mattos Filho.
A empresa que não publicar fica no modelo “pratique ou explique”. Em 27 de agosto, a autarquia publicou o Ofício-Circular 2/2026 com orientações sobre a norma e sinalizou que justificativas genéricas serão consideradas insuficientes.
O Brasil na contramão do movimento global
Outros mercados seguem no caminho contrário: além das 35 jurisdições que já adotaram os padrões, outras 11 planejam adotar, segundo a S&P Global. A Coreia do Sul, por exemplo, ampliou neste ano o número de empresas que terão de reportar a partir de 2028.
Para companhias brasileiras com investidores estrangeiros, ações listadas fora do país ou dívida emitida no exterior, a flexibilização local muda pouco. A cobrança continua vindo dos mercados onde elas captam.
Por que o relatório ainda pesa no custo de capital
O ponto de partida está na definição do próprio padrão. O IFRS S1 pede que a empresa divulgue os riscos e oportunidades ligados à sustentabilidade que possam afetar seus fluxos de caixa, seu acesso a financiamento ou seu custo de capital no curto, médio ou longo prazo.
Na prática, o relatório trata de temas financeiros. Uma seca que afeta a operação, uma regra de carbono que encarece a cadeia de fornecedores ou uma restrição de crédito ligada a emissões aparecem, cedo ou tarde, no balanço.
Por isso, decidir não publicar também comunica algo. Investidores institucionais e bancos que já avaliam riscos climáticos em suas carteiras vão ler o aviso de não adesão como uma informação, e não como silêncio.
Dupla materialidade: o que a empresa causa e o que ela sofre
Duas lógicas convivem nos relatórios de sustentabilidade. A materialidade de impacto, base do padrão da Global Reporting Initiative (GRI), mede os efeitos da empresa sobre o meio ambiente, a sociedade e a economia. A materialidade financeira, adotada pelo ISSB, mede os efeitos desses temas sobre o desempenho da própria empresa.
A combinação das duas, chamada dupla materialidade, organiza a conversa que o conselho precisa ter. De um lado, o risco de reputação e de regulação. Do outro, o risco que pode afetar caixa e valuation.
Quatro perguntas para a próxima reunião do conselho
- Quais riscos climáticos e sociais podem afetar nosso caixa ou nosso custo de capital nos próximos cinco anos?
- Nossos principais credores e investidores já pedem essas informações, mesmo sem exigência da CVM?
- Se não publicarmos, que justificativa específica e defensável daremos ao mercado em 2027?
- Se publicarmos, temos dados e controles prontos para passar por uma auditoria independente por três anos seguidos?
Uma escolha que agora é estratégica
A norma deixou de impor o relatório e passou a exigir uma posição. Em 2027, cada companhia aberta vai dizer ao mercado, por escrito, como trata o próprio risco.
O que antes era dever de publicar virou dever de explicar.
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