Senado rejeita incluir redução da maioridade penal na PEC da Segurança

O plenário do Senado rejeitou nesta terça-feira (3) a inclusão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança. O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), pediu que as emendas fossem discutidas em outra proposta.

Para isso, foi colocado em votação no plenário um requerimento e transformadas as emendas em PECs anônimas, que serão enviadas à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O placar foi de 38 votos a favor da tramitação paralela e 36 contra.

A emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) previa a redução de 18 para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo e 16 para delitos em geral. A do líder do PT, Camilo Santana (CE), era um pouco mais branca: reduzia para 16 anos só em crimes hediondos.

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Com a aprovação dos requerimentos, a PEC da Segurança será votada com o texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, sem mudança de mérito, o que evita que a proposta precise voltar à Câmara dos Deputados.

Agora, para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 dos 81 votos em cada um dos dois turnos. Um calendário especial aprovado pelo plenário em outubro dispensou o intervalo regimental entre as votações. Se aprovada nos dois turnos sem alterações, a proposta vai à promulgação.

Impasse sobre maioridade

A inclusão da redução da maioridade motivou o impasse que levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a retirar a PEC da pauta em 15 de outubro. Na ocasião, interlocutores da presidência da Casa relataram que não havia acordo entre o governo e a oposição sobre as emendas.

A oposição defendia incluir a redução da maioridade no texto da PEC. O governo disse apoiar a discussão, mas defendeu que o assunto seja tratado em uma proposta separada para não atrasar a aprovação da segurança pública e a criação do Ministério da Segurança Pública, plano do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O tema dividiu a bancada do PT: uma ala considerou estratégico pautar uma proposta com amplo apoio popular antes das eleições, e outra defendeu a posição histórica do partido, contrária à redução da idade penal.