Shell é alvo de ação de R$ 541 milhões por impacto climático nas enchentes do RS

RESUMO ＋

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação contra a petroleira Shell Brasil e pede R$ 541 milhões pelas enchentes que mataram 183 pessoas no Rio Grande do Sul em 2024, segundo documento obtido pela AFP nesta sexta-feira, 9. A ação vincula a cobrança aos 2% das emissões históricas globais atribuídos à controladora da Shell.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra a petrolífera Shell Brasil pedindo mais de R$ 541 milhões em indenizações pelos danos provocados pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul entre abril e maio de 2024.

A ação busca atribuir à petroleira uma parcela da responsabilidade pelos prejuízos provocados pelo evento climático extremo, com base na contribuição histórica de sua controladora para as emissões globais de gases de efeito estufa.

Segundo o documento judicial obtido pela AFP, o MPF estima que a Shell seja responsável por cerca de 2% das emissões históricas mundiais. A partir dessa participação, a procuradoria sustenta que a companhia deve responder proporcionalmente por parte dos danos relacionados às enchentes.

As chuvas que atingiram o estado em 2024 deixaram 183 mortos, cerca de meio milhão de pessoas desalojadas e provocaram danos materiais em larga escala.

“A presente Ação Civil Pública tem por objeto a responsabilização civil ambiental-climática da empresa ré pelos danos materiais e morais coletivos decorrentes do evento climático extremo que atingiu o estado do Rio Grande do Sul entre abril e maio de 2024”, afirma o MPF na ação.

O processo também aponta como fundamento a “contribuição histórica e continuada” da companhia para as emissões globais de gases de efeito estufa, associadas à exploração, produção e comercialização de combustíveis fósseis.

Como o MPF chegou aos R$ 541 milhões

O Ministério Público pede R$ 270,5 milhões por danos ambientais e danos morais climáticos e outros R$ 270,5 milhões por danos materiais. Somados, os valores chegam a cerca de R$ 541 milhões.

O Instituto Preservar, organização não governamental que atua como coautora da ação, argumenta que os custos decorrentes de eventos climáticos extremos não deveriam ser absorvidos exclusivamente pela sociedade.

“Os custos dos danos climáticos não devem recair apenas sobre a sociedade e sobre os que perderam tudo na tragédia. Os grandes poluidores, que contribuem de forma significativa para as emissões de gases de efeito estufa e para as mudanças climáticas, também devem responder pelos prejuízos que ajudam a causar”, afirmou Thales Miola, advogado do instituto.

A tese apresentada no processo busca estabelecer um vínculo entre as emissões acumuladas por grandes companhias de combustíveis fósseis e os custos econômicos e sociais de desastres associados às mudanças climáticas.

Segundo Maria Antonia Tigre, do Centro Sabin de Direito sobre Mudanças Climáticas, da Universidade Columbia, trata-se da primeira vez que uma procuradoria nacional move uma ação contra uma grande empresa petrolífera por uma catástrofe climática.

Pressão judicial sobre grandes emissores avança

A ação brasileira se soma a uma série de iniciativas que tentam responsabilizar empresas de combustíveis fósseis pelos efeitos das mudanças climáticas em diferentes países.

A própria Shell já enfrenta no Reino Unido um processo movido por vítimas de um tufão nas Filipinas.

Nos últimos anos, organizações também passaram a defender nos tribunais que grandes emissores possam ser responsabilizados por danos climáticos na proporção de sua contribuição para as emissões globais, mesmo quando as vítimas estão em outros países.

Um precedente citado nesse debate ocorreu na Alemanha, no caso movido pelo agricultor peruano Saúl Luciano Lliuya contra a companhia energética RWE.

A Justiça alemã rejeitou o pedido de indenização apresentado especificamente pelo agricultor, mas reconheceu a possibilidade jurídica de buscar a responsabilização proporcional de grandes emissores por danos relacionados às mudanças climáticas.

É essa lógica que agora aparece no centro da ação brasileira: em vez de atribuir a uma única empresa a responsabilidade integral pela tragédia no Rio Grande do Sul, o MPF tenta vincular a parcela cobrada da Shell à sua participação estimada nas emissões históricas globais.

'Perguntas frequentes'

Quanto o MPF pede à Shell Brasil pelas enchentes no Rio Grande do Sul? ＋

O Ministério Público Federal pede mais de R$ 541 milhões à Shell Brasil. O valor inclui R$ 270,5 milhões por danos ambientais e morais climáticos e outros R$ 270,5 milhões por danos materiais.

Por que o MPF responsabiliza a Shell Brasil pelas enchentes? ＋

O MPF atribui à controladora da Shell Brasil uma participação estimada de 2% nas emissões históricas mundiais de gases de efeito estufa. Segundo a ação, a empresa deve responder por sua contribuição histórica e continuada associada à exploração, produção e comercialização de combustíveis fósseis.

Quais foram os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul em 2024? ＋

As chuvas torrenciais entre abril e maio de 2024 causaram inundações que mataram 183 pessoas e deixaram cerca de meio milhão de desalojados. Os danos materiais também atingiram níveis sem precedentes, segundo o texto.

Por que a ação contra a Shell Brasil é considerada inédita? ＋

Esta é a primeira vez que uma procuradoria nacional processa uma grande petrolífera por uma catástrofe climática, afirmou Maria Antonia Tigre, do Centro Sabin de Direito sobre Mudanças Climáticas da Universidade Columbia, à AFP. A ONG Instituto Preservar é coautora da ação.

Existem outras ações climáticas contra grandes empresas de energia? ＋

Sim. A Shell enfrenta no Reino Unido uma ação de vítimas de um tufão nas Filipinas, enquanto a Justiça alemã validou o princípio de responsabilização proporcional às emissões no caso de Saúl Luciano Lliuya contra a companhia energética RWE, embora tenha rejeitado a indenização específica ao agricultor peruano.