Não podemos repetir erros da Lava Jato no caso Master, diz especialista

A especialista em Direito Constitucional Vera Chemim concedeu entrevista à CNN AGORA neste domingo (13) na qual traçou paralelos entre os rumos jurídicos do caso Master e os da Operação Lava Jato. "É fundamental que as investigações em curso no Supremo Tribunal Federal sejam conduzidas com equilíbrio e legalidade, sem que erros do passado se repitam", argumentou.

A especialista foi enfática ao alertar que não se deve repetir o que ocorreu com a Operação Lava Jato, quando, segundo ela, um subterfúgio de natureza processual resultou na declaração de nulidade de todos os atos judiciais praticados pela 13ª Vara Criminal de Curitiba. "Esse erro levou à impunidade de políticos que eram evidentemente corruptos", afirmou a especialista.

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Chemim teme que o mesmo mecanismo seja utilizado no caso Master, com a declaração de nulidade dos atos do ministro André Mendonça sob o argumento de que ele teria conduzido a investigação para prejudicar o ministro Alexandre de Moraes. "Diante disso, esperamos que Fachin aproveite o momento atual para agir de forma a não reproduzir o desfecho que comprometeu os resultados da Lava Jato", disse.

Conexão entre as investigações

Chemim explicou que há uma conexão entre a investigação conduzida pelo ministro Flávio Dino, que apura um suposto desvio de recursos públicos utilizados para a produção de uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, e a investigação sob relatoria de André Mendonça, que envolveria um suposto financiamento desse filme pelo banqueiro Daniel Vorcaro no âmbito do caso Master.

A especialista ressaltou que, após André Mendonça retirar o sigilo de sua investigação — em parte por determinação do ministro Edson Fachin — e Flávio Dino fazer o mesmo no caso denominado "Dark Horse", espera-se que Fachin conduza todas essas apurações com a habilidade necessária. "Nós não podemos admitir que Edson Fachin adote uma conduta diferente com relação ao caso Master", afirmou Chemim.

A especialista também acrescentou que Fachin parece aguardar uma decisão sobre a conduta de André Mendonça antes de eventualmente assumir a relatoria do inquérito do caso Master. Para ela, é indispensável que ambas as investigações sejam tratadas "de forma igual, correta e, sobretudo, legal".

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