Caixa fez reunião com loteria uruguaia para trocar informações sobre monopólio estatal de bet

São Paulo e Brasília O alto escalão da Caixa Loterias se reuniu com autoridades uruguaias no fim da semana passada para debater o modelo uruguaio de apostas online, no qual há um monopólio da estatal Supermatch e permissão apenas para apostas esportivas.

A viagem aconteceu enquanto o governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciava o veto às bets no Brasil na última sexta-feira (25).

Em 24 de setembro, o banco brasileiro enviou um superintendente e dois diretores em uma visita institucional à empresa de apostas de quota fixa (termo técnico para prognósticos esportivos) uruguaia que durou até o dia 26. Lá, os caça-níqueis digitais como o jogo do tigrinho são proibidos.

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Segundo o Ministério da Economia do Uruguai, os servidores brasileiros encontraram representantes da DNQL (Dirección Nacional de Loterías y Quinielas) a fim de trocar informações sobre a regulação uruguaia de apostas online.

No último dia 21, véspera da Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), o presidente Lula disse ao seu par uruguaio, Yamandú Orsi, que tinha interesse na política uruguaia para as bets, segundo publicação no X (antigo Twitter) do mandatário brasileiro.

A Caixa diz que, por meio da subsidiária Caixa Loterias, analisa constantemente, de forma responsável e alinhada ao ambiente regulatório, o mercado de loterias. "Por isso, entre outras ações, realiza com frequência visitas institucionais e participação em eventos para acompanhar aspectos estratégicos, regulatórios e de governança do setor."

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Sobre uma possível operação de bet no Brasil, auxiliares afirmam que a viagem dos servidores, prevista antes do veto total às plataformas, não representa uma retomada do funcionamento das empresas de apostas no Brasil, e que o foco foi tratar de lotéricas. Segundo eles, a instrução do Planalto é priorizar as loterias, desde que o presidente Lula barrou o possível site de apostas da estatal em novembro.

Procurada pela reportagem, a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) diz que a posição do governo está disposta na medida provisória, que acabou com a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país.

O Diário Oficial registrou no dia 24 uma viagem dos funcionários da Caixa para visitar a empresa uruguaia de apostas de quota fixa. Foram enviados o superintendente nacional de loterias, Gabriel Antunes Hess, o diretor-executivo de governança e estratégia da Caixa, Tiago Cordeiro de Oliveira, e o diretor-presidente da Caixa Loterias, Renato Silva Siqueira. Eles estiveram em Montevidéu até o último sábado (26), segundo a publicação.

As empresas de bets ainda não foram convidadas para tratar dos efeitos da medida do Executivo. Ainda nesta terça, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que já foi solicitado o bloqueio de 5.209 sites de apostas desde a publicação da medida provisória.

Em nota, o ministério da Economia uruguaio disse que os aspectos regulatórios de apostas online vigentes no país platino foram abordados durante a visita. Lá, o Estado controla diretamente a Supermatch por meio da DNLQ.

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Não existe um sistema de licenciamento aberto nem venda de outorgas para operadoras privadas estrangeiras ou nacionais, como ocorreu no Brasil entre o segundo semestre de 2024 e a última sexta.

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De acordo com decretos publicados no Uruguai em 2017, qualquer modalidade de jogo de azar ou aposta oferecida por aplicativos, internet ou plataformas tecnológicas é estritamente proibida, a menos que possua concessão e autorização governamental prévia.

O próprio governo uruguaio atua no combate ao mercado clandestino. A DNLQ realiza o bloqueio sistemático de provedores de internet e restringe os fluxos financeiros de plataformas internacionais não autorizadas.

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O índice de ludopatia no Uruguai fica em 2%, maior do que a taxa entre 0,8% e 1% registrada no Brasil pelo Lenad (Levantamento Nacional de Álcool e Drogas) de 2023.

A taxa de casos de jogo problemático, um estágio anterior ao da ludopatia, no Brasil ultrapassa os 5%, acima dos 4% encontrados no Uruguai, onde existe um problema crônico mais estabilizado.

Segundo o coordenador do Grupo de Dependências Tecnológicas do Ambulatório de Psiquiatria do Hospital das Clínicas, Rodrigo Machado, em países como o Brasil em que a cena de jogo é mais recente, o número de casos de jogo problemático é mais relevante. "Ao considerar ainda que o dado oficial mais recente é de 2023, temos uma foto do passado para trabalhar, não um diagnóstico atual."

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Na Noruega, por exemplo, a taxa de jogadores adoecidos caiu de 1,4% em 2019 para 0,6% em 2022. Lá, o governo criou um duopólio estatal com duas empresas públicas e baniu a propaganda de agentes privados do exterior.