20 de novembro é feriado nacional? Veja quem tem direito à folga
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é feriado em todo o Brasil. Em 2026, a data cai em uma sexta-feira e pode render três dias de descanso para quem tem o sábado e o domingo livres.
O feriado nacional foi estabelecido pela Lei nº 14.759, sancionada em dezembro de 2023, e passou a ser celebrado em todo o país em 2024.
Quem tem direito à folga em 20 de novembro?
Para os empregados com carteira assinada, a regra geral é o descanso no feriado, com a remuneração preservada. Isso abrange trabalhadores de atividades que suspendem o expediente na data.
Profissionais de setores que mantêm o funcionamento podem ser escalados. É o caso de atividades como saúde, segurança, transporte e hotelaria, observadas as autorizações e as normas aplicáveis à categoria.
Na administração pública federal, o calendário de 2026 prevê o feriado de 20 de novembro com a continuidade dos serviços considerados essenciais. Quem atua nessas áreas deve acompanhar a escala do órgão.
Quem trabalhar no feriado recebe em dobro?
A regra geral para o empregado que trabalha no feriado é o pagamento em dobro ou a concessão de uma folga compensatória. A previsão está no artigo 9º da Lei nº 605/1949.
Quando o empregador concede outro dia de descanso para compensar o feriado trabalhado, essa compensação afasta a obrigação do pagamento em dobro pela data. Acordos e convenções coletivas também devem ser consultados para verificar as condições da categoria.
Como fica a escala 12x36?
A escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso tem uma regra própria. Pelo artigo 59-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a remuneração mensal desse regime já abrange o descanso nos feriados, considerados compensados.
Assim, o trabalho em 20 de novembro, dentro da escala regular, segue essa previsão. Uma norma coletiva ou condição contratual mais favorável pode assegurar direitos adicionais.
Autônomos e profissionais PJ têm folga?
Para autônomos e profissionais contratados como pessoa jurídica, o descanso e a remuneração na data dependem do contrato e da organização do serviço. Esses profissionais seguem as condições combinadas com os clientes, sem a garantia automática de folga remunerada ou pagamento em dobro previsto para empregados.
O que se celebra em 20 de novembro?
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra lembra a morte de Zumbi dos Palmares, em 20 de novembro de 1695. Líder do Quilombo dos Palmares, ele se tornou um símbolo da resistência à escravização no Brasil.
A data também promove a valorização da história e da cultura afro-brasileira e a reflexão sobre o enfrentamento ao racismo.
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