Federação do Pará pede que governo decrete emergência para viabilizar dragagem do rio Tapajós vetada por Lula

A Fiepa (Federação das Indústrias do Estado do Pará) pediu à governadora paraense Hana Ghassan (MDB) que decrete situação de emergência no estado diante do risco de redução do nível dos rios e de interrupção da navegação no rio Tapajós.

O pedido ocorre após o veto do presidente Lula (PT) à dragagem de manutenção da hidrovia, defendida pelo setor produtivo como medida necessária para garantir o transporte de cargas e o abastecimento durante a estiagem prevista para 2026.

A desautorização das obras aconteceu no final de julho, após demandas de movimentos indígenas. A intervenção recebeu pareceres favoráveis de órgãos técnicos e ambientais, como a Semas-PA (Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará), que dispensou a necessidade de licenciamento ambiental por se tratar de uma manutenção, e o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

A federação afirma que a navegabilidade começaria a ser afetada a partir deste mês, quando as embarcações teriam que reduzir a quantidade de carga transportada devido ao peso, o que elevaria os custos e reduziria a eficiência logística. O documento da federação aponta ainda risco de interrupção da navegação nos trechos críticos em meados de setembro caso nenhuma intervenção seja realizada.

Segundo o ofício, o estado de emergência foi adotado no Pará durante a seca de 2024 e permitiria intervenções pontuais na hidrovia.

A Fiepa afirma que, durante a estiagem anterior, a bacia do Tapajós registrou uma das maiores reduções de superfície de água de toda a Amazônia, segundo dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia. Como consequência, a crise hídrica isolou 9.252 famílias ribeirinhas e quilombolas no Pará.

Relatórios técnicos elaborados pela Coalizão Empresarial Portuária com base em dados do Serviço Geológico do Brasil e da ANA (Agência Nacional de Águas) apontam que o nível do Tapajós em 2026 segue trajetória semelhante à registrada durante a seca extrema de 2023 e 2024.

A Coalizão estima que, sem intervenção nos trechos críticos, a redução do nível do rio poderá comprometer a navegação e paralisar o escoamento de até 5 milhões de toneladas de grãos, além de interromper o abastecimento de combustíveis para 17 municípios da região.

Em ofício enviado ao Ministério dos Povos Indígenas em julho de 2026, o DNIT identificou sete trechos críticos do rio em que o acúmulo de sedimentos já compromete a segurança da navegação. O documento integra o processo de avaliação da necessidade de dragagem de manutenção da hidrovia.

A medida foi vetada no final de julho pelo presidente Lula após pressão de lideranças indígenas e movimentos sociais da região do Baixo Tapajós, que afirmam que não foi realizada a consulta prévia com os povos originários antes das obras e que o a movimentação dos sedimentos poderia aumentar os riscos de contaminação por mercúrio.

No entanto, uma nota técnica elaborada pelo DNIT aponta que os pontos de intervenção estão a pelo menos 10 km das áreas indígenas homologadas na região. A Lei de Licenciamento Ambiental determina que a consulta prévia é obrigatória para obras localizadas a 2 km ou menos desses territórios.

O documento também inclui laudos sobre a dragagem emergencial feita em 2025 que apontam que as concentrações de metais pesados, como arsênio, chumbo e mercúrio, ficaram abaixo dos limites estabelecidos pelo Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente).

Segundo fontes do setor logístico ouvidas pela coluna, o atraso na dragagem faz com que produção local perca competitividade, em especial na soja e no milho produzidos no norte do país.

Os interlocutores também afirmam que a adoção de rotas logísticas alternativas, como a rodoviária, seria menos eficaz, custaria pelo menos dez vezes mais aos cofres públicos e teria uma pegada de carbono muito maior, já que um comboio de barcaças tem capacidade para transportar centenas de caminhões.

Já uma liderança indígena ouvida pela coluna disse que a dragagem dos anos anteriores causou mortes de peixes e quelônios, além de alteração na cor da água do rio. Para ela, a possível estiagem severa não isolaria os povos indígenas, que já têm suas próprias estratégias para enfrentar a seca.

Em nota, a Secretaria de Comunicação do governo federal afirmou que considerou os aspectos logísticos, ambientais e sociais envolvidos na dragagem para suspender o processo. "As avaliações realizadas até o momento indicam que a navegação local, feita predominantemente por embarcações de menor porte e menor calado, poderá ser mantida mesmo em cenário de redução do nível das águas, assegurando o abastecimento das comunidades ribeirinhas", segue a nota.

A pasta diz ainda que, em caso de necessidade de escoamento de cargas de maior porte, "o corredor rodoviário já constitui alternativa logística efetivamente utilizada na região."

O governo do Pará afirmou que "elabora um decreto sobre as providências que serão adotadas para mitigar os efeitos da estiagem, em virtude do El Niño."

_{com KARINA MATIAS (interina), DIEGO ALEJANDRO e JULLIA GOUVEIA}

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