Testemunhas põem em causa prova contra Sócrates sobre TGV

Ao longo das últimas semanas, o dossier do TGV tem preenchido boa parte das sessões do julgamento do processo Operação Marquês, ao multiplicarem-se os depoimentos de figuras que tiveram responsabilidades políticas ou administrativas nesse processo. E, para o Ministério Público (MP), alguns dos principais eixos das suas imputações — designadamente contra o ex-primeiro-ministro José Sócrates — têm encontrado inúmeros obstáculos na produção de prova em tribunal.

Dos ex-secretários de Estado dos Transportes Ana Paula Vitorino e Carlos Correia Fonseca, passando pelo então administrador da RAVE Carlos Fernandes, pelo ex-presidente da Refer Luís Pardal ou pelo membro do júri do concurso do TGV Rui Sousa Monteiro, as testemunhas deixaram um percurso sinuoso para a equipa de procuradores validar a tese da acusação. Já para não falar nos antigos ministros das Obras Públicas Mário Lino e António Mendonça, que refutaram em toda a linha as imputações criminais sobre este tema contra o ex-primeiro-ministro.

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Começando pela tentativa de antecipação do lançamento do concurso com vista ao alegado favorecimento do consórcio Elos (que integrava o grupo Lena e viria a ser o escolhido (em detrimento do concorrente Altavia), seguindo pela tese de instruções/orientações políticas para favorecer o grupo de construção de Leiria, o acesso facilitado a informação importante do projeto ou a introdução de uma cláusula contratual que previa uma indemnização ao consórcio Elos em caso de recusa de visto do Tribunal de Contas — tudo isto terá alegadamente nascido de uma determinação de José Sócrates, mas esta imputação do MP não tem sido corroborada pelas testemunhas, algumas delas colaboradores próximos do ex-primeiro-ministro, como Mário Lino, ou figuras próximas do PS, como Ana Paula Vitorino e Carlos Fernandes.

Apesar das dificuldades encontradas pelo MP, verificaram-se também algumas contradições relevantes entre estas testemunhas ou até a admissão de determinados factos no processo que não deveriam ter ocorrido, conforme o Observador descreve com base nestes depoimentos do julgamento.

Isso significa que os indícios de corrupção no segmento do TGV vão cair todos? Não necessariamente, porque o MP acusou igualmente José Luís Ribeiro Santos, ex-administrador da empresa Rede de Alta Velocidade (RAVE) e ex-deputado do PSD, e Luís Marques, ex-diretor da RAVE, do crime de corrupção. Algumas testemunhas têm confirmado uma parte dos indícios recolhidos contra Luís Marques, por exemplo.

E restam ainda os indícios comprovados documentalmente de transferências de cerca de 3,6 milhões de euros (3.604.925 euros, mais concretamente) das contas bancárias do grupo Lena para Santos Silva em alturas-chave do processo de decisão do concurso do TGV. Segundo o MP, esses fundos teriam como destino o ex-primeiro-ministro José Sócrates e terão servido como contrapartida pelos alegados favorecimentos concedidos ao grupo Lena.

O que diz a acusação sobre o segmento do TGV na Operação Marquês?

O Ministério Público acusa José Sócrates de ter criado um plano com o seu amigo Carlos Santos Silva para ser corrompido por vários grupos económicos desde o primeiro dia em que entrou no Palácio de São Bento como primeiro-ministro — ou seja, desde o dia 12 de março de 2005 — e até ao final do seu segundo mandato em junho de 2011.

Um dos alegados corruptores ativos do ex-primeiro-ministro é o Grupo Lena através do seu ex-vice-presidente Joaquim Barroca Rodrigues, sendo o segmento do TGV um dos dossiês em que o grupo de construção de Leiria terá obtido alegados favorecimentos por parte do Executivo liderado por Sócrates. Como? Através de várias ações concretas imputadas ao então chefe de Governo.

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Em primeiro lugar, o MP imputa diretamente a José Sócrates de ter determinado “a definição das regras e a condução contra lei dos termos do procedimento concursal internacional Concessão RAV – PPP1 (troço – Poceirão-Caia) em prol da prossecução dos interesses do consórcio participado pelo Grupo LENA e em detrimento do interesse público.” Ou seja, contactou diretamente o então ministro Mário Lino (com a pasta das Obras Públicas) e a secretária de Estado Ana Paula Vitorino (com a pasta dos Transportes, que tutelava diretamente a RAVE) para lhes dar orientações políticas que, na prática, teriam como objetivo favorecer o Grupo Lena. É igualmente imputada a Sócrates uma reunião concreta com Raúl Vilaça Moura, presidente do júri do concurso da PPP 1 (nome técnico do concurso para a construção da linha de alta velocidade do troço Poceirão-Caia) para influenciar a deliberação do júri do concurso a favor do consórcio Elos.

Em termos de ações concretas, Sócrates é acusado de ter tido uma reunião durante o primeiro trimestre de 2008 com a então secretária de Estado Ana Paula Vitorino e o administrador Carlos Fernandes (uma figura importante da empresa RAVE ligada ao PS) para tentar antecipar o lançamento do concurso PPP1. Segundo o MP, Sócrates queria antecipar tal procedimento de julho para março de 2008 — tudo com o objetivo de beneficiar o grupo Lena, que já estaria a par de toda esta situação através de informação privilegiada que lhe terá sido transmitida pelo arquiteto Luís Marques, então diretor da RAVE que é acusado de ter sido corrompido por aquela empresa de construção a troco de contrapartidas de 1,5 milhões de euros que terá dividido com José Luís Ribeiro Santos, ex-administrador da RAVE e seu alegado cúmplice nesse esquema de favorecimento do Lena.

O concurso acabou por não ser antecipado, mas a alegada tentativa comprova, na visão do MP, uma intenção de Sócrates de favorecer o grupo Lena.

Mais tarde, em outubro de 2009, terá ocorrido outra alegada manobra para favorecer o consórcio Elos. Perante a classificação “Medíocre” da proposta daquele concorrente num relatório preliminar do júri, José Sócrates teve uma reunião com Raúl Vilaça Moura, presidente do júri, e com o ministro Mário Lino na residência oficial do primeiro-ministro. O MP diz que Sócrates terá transmitido instruções para a reformulação do relatório do júri, de forma a que a adjudicação fosse feita ao consórcio do qual o grupo Lena fazia parte.