O elo mais frágil da reforma da Saúde Mental

Há anos que Portugal discute a necessária reforma da saúde mental. O diagnóstico é conhecido: é preciso ultrapassar modelos excessivamente centrados no hospital e aproximar os cuidados das pessoas, das famílias e das comunidades. Foi neste contexto que as Equipas Comunitárias de Saúde Mental (ECSM) assumiram um papel central na transformação do modelo de cuidados. No papel, a mudança é clara. No terreno, porém, persistem obstáculos que podem comprometer a concretização dessa ambição.

A minha investigação de doutoramento, intitulada Saúde Mental: Novas Configurações na Intervenção do Serviço Social, procurou compreender precisamente como se concretiza esta transformação e quais os desafios enfrentados pelos profissionais que trabalham nas ECSM em Portugal. Os resultados apontam para uma realidade que merece maior atenção pública: a insuficiência de recursos humanos e materiais condiciona a capacidade das equipas para desenvolver respostas de proximidade, integradas e ajustadas à complexidade das necessidades da população.

Em primeiro lugar, é necessário compreender que “comunitário” não significa apenas deslocar o local onde se presta o atendimento. Uma resposta verdadeiramente comunitária pressupõe proximidade, intervenção no território, visitas domiciliárias, acompanhamento das pessoas no seu contexto de vida e articulação permanente com famílias, autarquias, instituições sociais, estruturas de saúde e outras redes locais. Para isso, são necessários tempo, profissionais e meios materiais.

Quando faltam recursos, a intervenção tende inevitavelmente a ser condicionada. A falta ou insuficiência de meios de deslocação, as limitações logísticas e a pressão sobre equipas que nem sempre dispõem dos recursos humanos necessários dificultam a concretização de uma intervenção que deveria estar próxima da vida quotidiana das pessoas.

Existe também um desafio profissional que não pode ser ignorado. O sofrimento mental não acontece isoladamente das condições sociais em que as pessoas vivem. Habitação, emprego, pobreza, isolamento, relações familiares, acesso a direitos e participação comunitária influenciam profundamente os percursos de saúde e doença. É neste espaço que o Serviço Social assume uma função fundamental.

A intervenção dos assistentes sociais nas ECSM ultrapassa a mera resposta a problemas sociais. Envolve avaliação das condições de vida, promoção da autonomia, mobilização de recursos e redes de suporte, articulação interinstitucional, defesa de direitos e participação na construção de projetos de recuperação psicossocial. Quando estes profissionais são insuficientes ou não dispõem de condições de estabilidade e integração adequadas, perde-se uma dimensão essencial do modelo comunitário.

Outro problema identificado prende-se com a distância entre as orientações definidas ao nível das políticas públicas e as condições concretas existentes no terreno. Uma reforma pode ser inovadora no plano conceptual, mas a sua concretização depende da capacidade das equipas para responder à diversidade e complexidade das populações que acompanham. Não basta criar estruturas: é necessário garantir-lhes condições para funcionar.

Esta questão é particularmente relevante num país marcado por fortes desigualdades territoriais. As necessidades de uma equipa que intervém num território densamente povoado não são necessariamente comparáveis às de uma equipa responsável por populações dispersas e geograficamente distantes. A proximidade, no segundo caso, exige ainda mais recursos e capacidade de deslocação.

A saúde mental comunitária não pode, por isso, ser reduzida a uma alteração administrativa ou a uma mudança de localização dos serviços. É uma mudança de paradigma que exige investimento, estabilidade das equipas, recursos materiais adequados e verdadeira interdisciplinaridade.

Não podemos permitir que o elemento mais inovador da reforma seja simultaneamente um dos seus pontos mais frágeis. Valorizar as Equipas Comunitárias de Saúde Mental significa criar as condições para que possam fazer aquilo para que foram concebidas: estar próximas das pessoas, intervir nos seus contextos de vida e construir respostas articuladas com as comunidades.

Só assim passaremos de uma reforma inscrita no Diário da República para uma saúde mental verdadeiramente presente na vida das pessoas.

Mental é uma secção do Observador dedicada exclusivamente a temas relacionados com a Saúde Mental. Resulta de uma parceria com o Hospital da Luz e tem a colaboração do Colégio de Psiquiatria da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Psicólogos Portugueses. É um conteúdo editorial completamente independente.