Justiça mantém Assembleia do Botafogo e multa Textor em processo sobre a SAF

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O juiz Victor Agustin Jaccoud Diz Torres, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, manteve a realização da Assembleia Geral Extraordinária que debaterá o aumento de capital social da SAF do Botafogo. Em decisão publicada nesta quarta-feira, o magistrado criticou o comportamento de John Textor, antigo dono do clube alvinegro, e lhe aplicou uma multa por litigância de má-fé.

John Textor tenta retomar controle da SAF do Botafogo — Foto: Vitor Silva/BFR

Na decisão desta quarta, a Justiça do Rio não alterou essa nova divisão das ações. Outra decisão importante tomada pelo juiz foi definir que o Administrador Judicial da SAF Botafogo passa a exercer os direitos políticos das ações em nome da Eagle. O escritório Marcello Macêdo Advogados e a Preserva-Ação Administração Judicial são os administradores judiciais e foram intimados a comparecerem à AGE.

Na decisão de 13 páginas, o magistrado Victor Agustin Jaccoud Diz Torres criticou o comportamento de Textor. No entender do juiz, o empresário tenta burlar a justiça brasileira ao, em esferas internacionais, recorrer para retomar o controle da SAF. Citou que o americano informou ter residências diferentes em outros processos e o acusou de litigância de má-fé (quando uma parte usa o processo de forma desonesta ou ilegal para prejudicar o adversário, alterar a verdade dos fatos ou atrasar o andamento da Justiça). Foi aplicada uma multa de 5% do valor do processo (ela ainda será calculada).