Liga pede contrato-programa para financiar voluntários

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) pediu ao Governo para criar “muito rapidamente” um contrato-programa de financiamento às associações humanitárias de bombeiros voluntários, uma vez que o atual modelo “é incerto”.

“A nossa principal preocupação tem a ver com a questão orçamental”, disse o presidente da LBP, António Nunes, no final da reunião do Conselho Nacional Extraordinário da Liga, que decorreu em Celorico de Basto, no distrito de Braga.

António Nunes acrescentou que, estando em discussão o Orçamento do Estado para 2027, a preocupação na reunião foi “muito à volta do subfinanciamento crónico” das associações humanitárias de bombeiros voluntários, um problema que se arrasta há mais de uma década.

“Aquilo que foi mais sublinhado foi a necessidade de muito rapidamente aparecer o contrato-programa. Aspeto fundamental para o equilíbrio da gestão das instituições humanitárias”, sustentou.

António Nunes explicou que a LBP defende a substituição do atual modelo de financiamento, que considerou “incerto e que depende da atividade” de cada corporação, para um modelo de contrato-programa que está previsto no programa do Governo e foi já várias vezes solicitado ao Ministério da Administração Interna.

Esta semana, o ministro da Administração Interna afirmou que o financiamento às corporações dos bombeiros no âmbito do Orçamento do Estado vai ter um aumento superior a 5% no próximo ano.

Este aumento foi anunciado depois de a Liga ter criticado o valor de cerca de 37 milhões de euros previstos inicialmente na proposta do Orçamento do Estado que o Governo entregou na Assembleia da República.

Apesar de concordar com o aumento, o responsável considerou que “permanentemente há uma incerteza nos apoios que o Estado dá, independentemente de ser só o Orçamento do Estado ou serem apoios pontuais, que a maior parte das vezes são prometidos e depois não são cumpridos no tempo expectável”.

Outras questões debatidas no Conselho Nacional Extraordinário da Liga foram — segundo António Nunes — os três diplomas atualmente em discussão no Ministério da Administração Interna, designadamente a carreira do bombeiro com contrato de trabalho nas associações humanitárias, a questão dos seguros e a tipificação dos corpos de bombeiros.

“O diploma da tipificação e das carreiras também contribui para a definição do contrato-programa, exigindo-se por isso que o Governo até ao final do ano apresente esses projetos para discussão pública no âmbito das associações humanitárias que querem dar os seus contributos”, disse ainda.