MP das dívidas rurais entra em semana decisiva com risco de perder validade

A MP (Medida Provisória) que renegocia as dívidas de produtores rurais perde a validade na próxima quarta-feira (11). A comissão mista que analisa o texto só realizou uma reunião: a de instalação do colegiado. Desde agosto, o grupo não voltou a se reunir.

Para não perder a validade, a medida precisa ser aprovada na comissão mista, no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado. O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou, até agora, duas versões do texto. Ambas enfrentam resistência da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária).

A bancada ruralista tenta articular com o petista um acordo para alterar a proposta antes de quarta-feira e espera se reunir com o deputado até terça-feira (10). A MP é vista pelo setor como a principal alternativa para renegociar as dívidas inadimplentes do agro, que alcançaram o maior percentual da série histórica do Banco Central em agosto deste ano.

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Agro insatisfeito

Segundo a FPA, a segunda versão do relatório, apresentada na última quinta-feira (5), ainda é insatisfatória. O presidente da frente parlamentar, Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a proposta como está é “inviável” e afirmou que a caducidade da MP é “o pior dos mundos”.

Entre os principais impasses entre o governo e o setor produtivo estão a ampliação do perfil e das causas de quem pode renegociar os débitos por meio da proposta. Além disso, a FPA busca diminuir as taxas de juros que, na visão dos parlamentares, dificultam a repactuação dos valores em atraso.

Outro ponto que a bancada busca alterar no texto é a possibilidade de os produtores utilizarem garantias apresentadas em dívidas adimplentes ou vacantes que estão sendo pagas, mas ainda não foram quitadas.

Segundo a frente, o principal entrave para essas mudanças é a falta de disposição do relator da medida e do presidente da comissão mista, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), para reuniões e eventuais alterações no texto.

Por outro lado, uma fonte próxima a Pimenta afirmou à CNN que o deputado desconhece a insatisfação da FPA com o conteúdo da matéria e que ele não deve apresentar um novo relatório.

Mudanças propostas pela FPA

A bancada ruralista defende mudanças em pelo menos seis pontos da medida provisória para aprovar o texto na comissão:

• simplificar e dar segurança jurídica à comprovação das perdas;
• permitir laudos coletivos para pequenos produtores, quando tecnicamente cabíveis;
• dispensar novos laudos em operações já renegociadas e que permaneçam com saldo estressado;
• flexibilizar ou eliminar a exigência de entrada quando comprovada a incapacidade de pagamento;
• preservar as regras e as características próprias dos Fundos Constitucionais; e
• impedir exigências operacionais adicionais que inviabilizem a renegociação.

Caso não haja algum indicativo positivo do presidente da comissão, a bancada estuda apresentar um relatório à parte, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), que, segundo a FPA, é mais “aceitável”.

Lupion descartou também a possibilidade de articular junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar novamente um projeto de 2023 que propõe regras para liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas de crédito rural, a fim de abranger essas mudanças na legislação vigente.

De acordo com o parlamentar da FPA, a proximidade entre Motta e o presidente Lula dificulta a possibilidade de a Casa aprovar o projeto.

Veja o pronunciamento da bancada na íntegra

"Produtores rurais de diferentes regiões do país relatam dificuldades para acessar as linhas de crédito previstas na MP. As principais reclamações envolvem as exigências impostas pelos bancos e os obstáculos para comprovar perdas decorrentes de eventos climáticos extremos ou queda de renda.

Com relação às exigências, instituições financeiras operadoras têm cobrado uma entrada de 10% a 15% do valor da dívida para que o produtor possa tomar o crédito de repactuação do passivo e ter as condições previstas na MP. Além disso, garantias adicionais àquelas que já foram apresentadas em financiamentos passados têm sido demandadas pelos bancos.

Outro entrave está na comprovação das perdas. A Medida Provisória prevê a renegociação para produtores afetados por eventos climáticos extremos ou perdas de renda relacionadas a questões geopolíticas. No entanto, agricultores relatam que técnicos têm receio de assinar laudos comprobatórios diante da possibilidade de questionamentos ou sanções caso os documentos sejam recusados pelas instituições financeiras".

O que diz a MP

A medida libera uma linha de crédito para produtores que tenham registrado, entre 2019 e 2025, perdas em duas ou mais safras que resultaram em redução de ao menos 30% da renda bruta esperada para a respectiva safra ou atividade financiada por operações que já foram renegociadas ou serão liquidadas.

Confira as especificidades para cada categoria:

• Pronaf: limite de até R$ 400 mil com taxas de 6% ao ano;
• Pronamp: limite de até R$ 2 milhões com taxas de 9% ao ano;
• Demais produtores: limite de até R$ 4 milhões com taxas de 12% ao ano.

A modalidade de crédito estabelece um prazo total de liquidação de até oito anos, estruturada com um período de carência de dois anos para a amortização do valor principal. O prazo para contratação desse credito é até 12 de novembro. Pela medida são abrangidas operações de:

• custeio, comercialização e industrialização que tenham sido objeto de renegociação ou prorrogação até o dia 31 de maio deste ano  e que estejam em situação de adimplência na data de contratação da linha de crédito;
• custeio, comercialização e industrialização contratadas até o fim de 2025 e inadimplentes entre julho de 2025 e maio de 2026;
• investimento, vencidas ou que estão para vencer entre 2024 e 2026.

A medida prevê também uma linha especial para produtores que tenham registrado entre 2019 e 2025, perdas em três ou mais safras e que resultaram na redução de, no mínimo, 40% da renda bruta esperada para a respectiva safra. O crédito é restrito para operações que foram renegociadas ou serão liquidadas com taxas e prazos mais acessíveis.