Da Real Barraca à Acampada da República

O problema não é a acampada ter ido a Belém. O problema é a barracada institucional que António José Seguro deixou que se montasse à conta disso. Tamanha patetice não será inédita nos 116 anos que levamos de República mas convenhamos que é difícil desenterrar nos arquivos algo similar.

O desastre começou a perceber-se quando os representantes das acampadas começaram a sair de Belém e desataram a falar. É um eufemismo dizer que à empáfia habitual da extrema-esquerda acrescentavam a prosápia de quem se sentia porta-voz do Presidente.

Um senhor que foi candidato sem sucesso pelo Livre nas últimas autárquicas da Amadora explicava a quem o queria ouvir: “Nós tivemos a oportunidade de expor várias das nossa reivindicações ao presidente da República e o Presidente partilhou connosco que muitas dessas propostas vão ao encontro daquilo que a Casa Civil também quer propor, que a Casa Civil tem pensado.” Levi Galaio, autor destas declarações e membro das acampadas, além de engenheiro informático é humorista mas convenhamos que cómico algum terá imaginado um Presidente a dar directamente conta do teor das suas futuras propostas a quem recebe em Belém.

Portanto António José Seguro, além do erro lapidar de ele mesmo ter estado nestas reuniões (qualquer aprendiz de PR sabe que a presidência recebe toda a gente mas os presidentes preservam-se de contactos que possam acabar em declarações sobre o que disse ou não disse o Presidente), resolveu partilhar com os membros das acampadas não as suas preocupações mas sim o teor das propostas que vai fazer. Estamos feitos! Ou o Presidente se passa a dedicar exclusivamente à problemática da vespa asiática ou acabaremos numa crise institucional a curto prazo.

E de caminho quais são as propostas dos acampados que vão ao encontro daquelas que António José Seguro pretende apresentar? Serão o tecto às rendas e o fim dos despejos que farão sair ainda mais casas do mercado de arrendamento? O fim das demolições das barracas, sabendo-se que deixar construir barracas é atrair mais barracas? E António José Seguro vai depois lacrimejante ao bairro das barracas quando estas ficarem sob uma enxurrada? Ou quando a rede eléctrica for abaixo por causa das puxadas? Ou vai António José Seguro alinhar na conversa dos radicais sobre os fundos imobiliários quando em Portugal não temos fundos no mercado de arrendamento, o que está longe de ser uma boa notícia para os inquilinos e só prova quão pouco interessante é este mercado?

É caso para dizer que Dom José, aterrorizado com o terramoto, não mais quis dormir sob telha e enfiou-se na Real Barraca, já Seguro com medo de desagradar à rua levou a barraca para Belém.

Mas se ver e ouvir Levi Galaio a fazer de porta-voz de Seguro já era constrangedor, a armadilha em que o Presidente se auto-colocou tornou-se clara quando se ouviu André Escoval, porta-voz nacional do movimento Porta a Porta – Casa para Todos. Com a brutalidade pragmática do dirigente do PCP que foi, Escoval explica claramente que os acampados se serviram do PR para mandar um sinal em primeiro lugar à Assembleia da República e em seguida ao Governo e que Seguro cumpriu o papel: “Esta reunião com o Presidente da República tem um propósito claro: é o sinal da Presidência da República ao poder executivo sobretudo à Assembleia da República que é necessário ouvir este país que se levantou, este país que luta pelo direito à habitação.”

Portanto, as assembleias populares servem-se do Presidente para pressionar o parlamento e o governo. E o Presidente deixa ou quer que se pense que é também essa a sua intenção: pressionar o parlamento e o governo. E aqui chegamos ao que está realmente em causa em toda esta crise da habitação: a Lei das Rendas. Na verdade, tudo o resto é uma espécie de patranhologia que para mais esbarra nos números: este Governo tem resultados muito melhores na habitação do que aqueles que o antecederam e que nunca se confrontaram com qualquer manifestação ou protesto, quanto mais acampamentos, por causa da habitação. Aquilo que está realmente em causa é a Lei das Rendas que a esquerda radical (e isto inclui boa parte do PS) quer ver retirada. Pressionar Seguro para que a vete e Ventura para que a chumbe é o que a esquerda radical pretende. E Ventura, que tem mais medo da rua que a esquerda radical dos votos, é provável que ceda.

Se tal acontecer veremos repetir o paradoxo do chumbo da Lei dos Solos: em nome do combate à especulação, não se permitiu a passagem para urbanos de terrenos rústicos sem qualquer interesse agrícola. Resultado, aumentou-se a fortuna dos que já têm terrenos urbanos e continua-se à espera que caiam do céu os terrenos para fazer urbanizações com escala e susceptíveis de integrar as novas técnicas industriais.

No caso da Lei das Rendas veremos ainda menos casas no mercado de arrendamento porque, sem confiança, os pequenos senhorios, que são os únicos que existem em Portugal, preferem manter uma casa fechada a ter de pagar as contas dum arrendamento a que não conseguem pôr fim.

Quanto a António José Seguro é cedo para fazermos um balanço sobre o seu desempenho mas se passar a ficar calado nas audiências já será meio caminho andado para recuperar destes dias desastrosos.