Brasil chega à eleição sob degradação institucional sem precedentes, diz coautor de livro sobre democracia

O cientista político Marcus André Melo vê o Brasil diante de uma deterioração institucional que, em sua avaliação, ultrapassa os padrões das crises anteriores. Para ele, o caso Master expõe um entrelaçamento inédito entre interesses públicos e privados e alcança instituições que ocupam o centro do sistema de freios e contrapesos da República.

Professor da Universidade Federal de Pernambuco e colunista da Folha, Melo afirma que a crise também alterou a própria disputa pelo poder. A possibilidade de o próximo presidente indicar até quatro ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) eleva, segundo ele, o peso da eleição de 2026 e aumenta as consequências de uma disputa já marcada por conflitos entre os Poderes.

Apesar do diagnóstico sombrio, Melo, coautor do livro "Por que a democracia brasileira não morreu?" (Companhia das Letras), vê instituições e setores da sociedade que continuam funcionando e capazes de reagir.

Nesta entrevista, ele analisa a trajetória da democracia brasileira desde a redemocratização, os efeitos da Lava Jato, a relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário e os riscos de uma crescente degradação institucional.

O senhor descreve a redemocratização como um período em que o Brasil conseguiu, a partir do Plano Real e dos governos FHC e Lula 1, construir uma certa normalidade institucional e econômica. Em que momento essa trajetória se rompeu —e o que explica o fato de o país não ter conseguido retomá-la desde então?
No início da redemocratização do país, forjou-se certo consenso negativo entre os analistas de que as instituições políticas brasileiras eram obstáculos à consolidação democrática e à governabilidade. O diagnóstico era de um país ingovernável: partidos fragmentados e débeis impediam a formação de maiorias; presidentes eram reféns do Congresso; e os governadores abusavam das estatais e dos bancos estaduais, comprometendo planos de estabilização econômica.

A corrupção aflorava em escândalos e no impeachment presidencial [de Fernando Collor]. Os resultados econômicos eram os piores possíveis: hiperinflação, déficits fiscais alarmantes e desequilíbrio externo. Um "País bêbado", como no título de um dossiê da The Economist em 1990.

Sob os dois mandatos de FHC, o presidencialismo multipartidário funcionou. Reformas difíceis alteraram a bizarra Constituição econômica de 1988 —repleta de monopólios estatais, definição de empresa de capital nacional, juros tabelados etc. Aprovou-se o que se julgava impossível: a privatização. Mais importante: o dilema de uma geração —a inflação— foi resolvido. A alternância pacífica de poder em 2002 foi o teste da maturidade.

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O mensalão pôs à prova a independência do STF, com maioria indicada pelo novo grupo no poder: as sanções foram impostas a uma força política que ainda governava. Algo inédito. O equilíbrio foi desfeito por uma tempestade perfeita gestada a partir de 2008: um boom de commodities e euforia do pré-sal, com gestão fiscal temerária de Dilma Rousseff [a partir de 2011], em meio à exposição inédita de corrupção sistêmica [Lava Jato e Petrolão]. O resultado foi colapso econômico e impeachment.

A reação não demorou a vir. Em seu bojo, um outsider [Jair Bolsonaro] com pretensões hegemônicas foi eleito e patrocinou o desmonte institucional de políticas. Nosso forte e, em certo sentido, disfuncional multipartidarismo e o caráter hiperminoritário do presidente tiveram papel central na contenção de suas iniciativas. Como também o Supremo, para cuja reputação seu legado histórico e o desfecho do mensalão haviam sido importantes.

A política de terra arrasada em relação à Lava Jato inaugurou um vale-tudo institucional. Ela mostra agora sua fatura. E fica claro que a necessária defesa da democracia serviu como biombo para desmandos individuais e para garantir impunidade. A disfuncionalidade contamina o Supremo como colegiado porque se aliou à extensa patologia do ativismo processual individual. Alguns dos protagonistas da Lava Jato —o que inclui setores da comunidade jurídica— reaparecem no escândalo do Master.

O avanço e o retrocesso que observamos sugerem uma armadilha da democracia de qualidade média, que é incapaz de convergir para um padrão superior de institucionalidade.

O senhor fala de uma degradação institucional que hoje parece mais profunda do que se imaginava, inclusive com o envolvimento de setores do Judiciário nas investigações sobre Master. O que há de efetivamente inédito nessa crise institucional e quais são, na sua avaliação, os riscos para a democracia?
Nos escândalos do passado, os "suspeitos usuais" eram setores contratistas de obras e serviços públicos, concessionários, empreiteiras etc. E os protagonistas eram membros dos Poderes Executivo e Legislativo.

O escândalo atinge simultaneamente o Supremo, o TCU (Tribunal de Contas da União), o Banco Central, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), enfim, o núcleo duro da institucionalidade do Estado brasileiro. Isto não tem precedentes. Envolvimento de ministros de cortes superiores em corrupção é evento raro nas democracias. São maçãs podres —raramente envolvem mais do que um indivíduo.

Tampouco envolve blindagem de malfeitos com facções judiciais e "mob lawyers" [advogados de mafiosos]. As implicações para a democracia são importantíssimas: o Judiciário arbitra conflitos, e sua legitimidade é seu maior ativo. Não há democracia sem Judiciário autônomo, tanto em relação aos demais Poderes quanto a interesses privados.

A eleição presidencial de 2026 tem uma característica particularmente importante: dependendo do resultado, o próximo presidente poderá indicar até quatro ministros do STF. Isso aumenta de que maneira o peso dessa eleição e pode alterar o equilíbrio entre os Poderes no Brasil?
O fato de que o comando do Supremo tenha se convertido no prêmio maior da disputa política do país sinaliza para o tamanho da disfuncionalidade que tem caracterizado a Corte nos últimos anos. Provavelmente é um evento sem paralelo em qualquer país.

O caso extremo do México se aproxima do nosso, mas preveem-se eleições, não nomeação pelo chefe do Executivo. Claudia Sheinbaum [presidente mexicana] foi eleita defendendo a reforma judicial constitucional proposta por López Obrador, que previa submeter os cargos da Suprema Corte a uma eleição extraordinária e, assim, renovar integralmente sua composição.

A possibilidade de nomeação de ministros eleva exponencialmente o que está em jogo, que se torna de soma zero. O ganhador leva tudo, no caso, as quatro indicações. Mas aqui o potencial será ainda maior se o presidente Lula for o vencedor, porque uma das substituições será a do ministro Luiz Fux.

O Supremo só terá dois ministros —André Mendonça e Kassio Nunes Marques— não identificados com o governo atual. O consentimento do Senado importa, mas as relações entre os Poderes têm sido sobredeterminadas pelo passivo de vulnerabilidades e ilícitos entre os atores, o que pode arrefecer este papel. O presidente da Casa opera como "gatekeeper" [guardião da decisão].

O senhor diz que Lula chega à eleição enfraquecido politicamente porque não controla o Congresso e porque a esquerda representa uma parcela minoritária do Legislativo, ao mesmo tempo em que recorre a medidas que o senhor identifica como populistas. Como explicar essa aparente contradição entre um presidente politicamente limitado e, ao mesmo tempo, uma atuação presidencial cada vez mais intervencionista?
É muito o que está em jogo, e isto cria incentivos para que o governo recorra a todos os truques do "Manual do Populista". Quem não se lembra do famoso aumento de 100% do salário mínimo por Getúlio Vargas no primeiro de maio de 1954? A rigor, não há contradição: fraqueza e perspectiva de derrota levaram o governo atual ao desespero.

Tudo se converteu em moeda de troca eleitoral: de canetas emagrecedoras à negociação de dívidas; do reajuste do Bolsa Família à proibição das bets, todas anunciadas semanas antes das eleições.

O custo final tem sido estimado em algo como R$ 215 bilhões, em uma situação fiscal crítica para o país. Muitos de nós havíamos pensado que algo nessa escala era coisa do passado. Muitos dos ganhos institucionais dos anos 1990 e início dos anos 2000 —como a Lei de Responsabilidade Fiscal— visavam contrapor-se a este vale-tudo institucional criado pelo ciclo político-eleitoral.

Apesar de todos esses problemas —baixo crescimento, crise de representação, conflitos entre Executivo e Legislativo e desgaste institucional— o senhor diz que o Brasil não está morto e que há uma sociedade civil, empresários e instituições que continuam funcionando. O que ainda sustenta a democracia brasileira e quais seriam as condições necessárias para o país voltar a uma trajetória de maior estabilidade?
Se em 1990 o país estava bêbado, hoje está sequestrado. Capturado por interesses pessoais e de grupos situados dentro e fora da cúpula do poder. Mas toda revelação sobre transações tenebrosas conta duas histórias. Por um lado, ela sugere capacidade e resiliência. De outro, sequer saberíamos a respeito delas. Mas, por outro lado, revelam a capilaridade tentacular de conluios e da corrupção.

O balanço recente sugere que a lógica da captura tem prevalecido. Ainda assim, o organismo político vive. Investigações, imprensa independente, sociedade civil, setores empresariais e núcleos profissionais do Estado continuam funcionando.

O enorme impacto do caso Master, que produziu uma crise no sistema político, é sinal alvissareiro. No entanto, a militância aberta por parte do TSE e do STF no processo eleitoral causa grande perplexidade e profundo cinismo cívico. Impossível prever para onde vamos, estando no meio do furacão.

MARCUS ANDRÉ MELO

Professor da UFPE e ex-professor visitante do Massachusetts Institute of Technology (MIT) e da Universidade Yale. É colunista da Folha e coautor de "Making Brazil work: checking the president in a multiparty system" (Londres, Palgrave, 2013), "Brazil in transition" (Princeton UP, 2016) e "Por que a democracia brasileira não morreu?" (Cia das Letras, 2024).