Sem profissionais de apoio, crianças com deficiência ficam fora da escola em Paulínia

A Prefeitura de Paulínia informa que os profissionais de apoio atendem cerca de 360 dos 816 estudantes com deficiência matriculados na rede municipal, e que um novo processo seletivo foi realizado com o objetivo de regularizar o quadro de atendimento em 2027 - leia mais abaixo.

O estudante Luiz Miguel, de 8 anos, tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) com nível 3 de suporte, necessita de apoio no dia a dia e não utiliza a fala para se comunicar. Matriculado no 2º ano da Escola Municipal Yolanda Tiziani Pazetti, o menino contava com uma professora de apoio até o ano passado.

A mãe do aluno, a dona de casa Luiza Maria Carvalho de Oliveira, conta que descobriu no fim de agosto que o filho não teria mais a profissional.

Após procurar a direção da unidade, ela foi informada de que a escola não forneceria professores de apoio para Luiz Miguel neste ano. Sem a assistência necessária, ela parou de levar a criança ao colégio.

"Eu fico desesperada, sem saber o que fazer. Eu não levo meu filho na escola, não vou levar de jeito nenhum para brincar. O menino colocava ele na cadeira de rodas e ficava rodando lá para ele se acamar. Isso não é justo. Cadê a lei que diz que as crianças autistas precisam de professor de apoio?", questiona.

Luiza Maria Carvalho de Oliveira descobriu no fim de agosto que o filho Luiz Miguel, de 8 anos, não teria mais a profissional de apoio especializado na escola municipal de Paulínia (SP) — Foto: Márcio de Campos/EPTV

Síndrome rara

A estudante Tiffany, também de 8 anos, foi diagnosticada ao nascer com a síndrome de Charge, uma condição genética rara que pode comprometer a visão, audição, respiração e o desenvolvimento geral.

Até maio deste ano, a mãe de Tiffany, a dona de casa Driele Aparecida da Silva, acompanhava a filha presencialmente dentro da Escola Municipal Professora Elvira de Cássia Oliveira.

No entanto, com o nascimento do segundo filho, a rotina tornou-se inviável.

Ela informa que a prefeitura chegou a disponibilizar profissionais para auxiliar nos estudos em casa, mas a menina segue sem frequentar o colégio presencialmente por faltar um profissional de saúde no local.

"A Tiffany tem traqueostomia, que devido às questões da própria condição ela precisou fazer, e ela se alimenta também com uma sonda. Então são dois dispositivos que realmente necessitam de ter um profissional de saúde fazendo esse acompanhamento dela", diz.

Segundo Driele, desde 2022 a família luta com a Prefeitura para tentar esse profissional para a menina. "Hoje o principal impasse é esse, é não ter esse profissional na escola."

Driele Aparecida da Silva acompanhava a filha presencialmente dentro da escola até maio deste ano, mas após o nascimento do segundo filho, a rotina tornou-se inviável; sem o profissional de apoio, a menina deixou de ir até a escola — Foto: Márcio de Campos/EPTV

Direito garantido

A presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vivian Regina de Carvalho Camargo, explica que o Estatuto da Pessoa com Deficiência garante que a educação é um direito de todos e obriga o poder público a oferecer um sistema inclusivo em todos os níveis.

"A ausência do profissional de apoio. Se a pessoa não tiver condições de contratar um advogado particular, ela deve recorrer ao Ministério Público e à Defensoria Pública. E a ausência, quando necessário, a presença realmente de um profissional de apoio, ela pode caracterizar inclusive uma medida de discriminação que também está contemplado na Lei Brasileira de Inclusão e essa recusa é punida por crime", afirma.

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O que diz a prefeitura

A Prefeitura de Paulínia informou que atualmente 816 estudantes da rede municipal estão matriculados com algum tipo de deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou altas habilidades.

Segundo a administração, todos esses alunos contam com Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno escolar.

Em situações específicas, quando há identificação da necessidade, também é disponibilizado apoio especializado em sala de aula, suporte que atualmente atende cerca de 360 estudantes.

A prefeitura reconhece que as unidades citadas enfrentam déficit de profissionais de apoio, mas afirma que segue empenhada em completar o quadro de servidores.

De acordo com o governo municipal, um novo processo seletivo já foi realizado para a contratação de profissionais, que deverão ser incorporados à rede com o objetivo de regularizar o quadro de atendimento em 2027.