OAB repudia lista de boicote a profissionais no TO por preferência política após as eleições

Uma lista que circula nas redes sociais no Tocantins expõe nomes de empresas, comerciantes e trabalhadores e orienta o boicote a eles por supostos posicionamentos políticos favoráveis a Lula (PT). Em resposta à disseminação do conteúdo, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) emitiu uma nota oficial de repúdio à prática nesta quarta-feira (28).

As mensagens trazem nomes de empresários, estabelecimentos comerciais e trabalhadores acompanhados de incentivos diretos ao boicote. As orientações incluem não comprar produtos, não contratar serviços e não admitir funcionários que aparecem na lista.

Em nota pública, a OAB-TO repudiou a exposição de advogados, comerciantes, empresas e cidadãos em decorrência de eventuais escolhas político-eleitorais. A instituição ressaltou que a pluralidade de ideias e a liberdade de manifestação integram os pilares do Estado Democrático de Direito e devem ser exercidas com respeito e sem violação dos direitos fundamentais. (Veja a nota na íntegra mais abaixo).

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O g1 procurou a Secretaria da Segurança Pública para saber se há investigações sobre o caso. Também entrou em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para verificar se há denúncias de possíveis demissões por posicionamento político, mas não obteve retorno de nenhum dos órgãos até a última atualização desta reportagem.

Nota da OAB na íntegra

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) manifesta repúdio à circulação, em redes sociais e aplicativos de mensagens, de listas que expõem advogados, comerciantes, empresas, profissionais e trabalhadores em razão de suas supostas preferências político-eleitorais.

A OABTO reafirma que a liberdade de expressão e a pluralidade de ideias são pilares do Estado Democrático de Direito e devem ser exercidas com responsabilidade, respeito e observância aos direitos e garantias fundamentais. Iniciativas que possam resultar em constrangimento, discriminação ou retaliação no âmbito pessoal e profissional merecem atenção e, conforme as circunstâncias, podem estar sujeitas às medidas legais cabíveis.

No cumprimento de sua missão institucional, a Seccional reitera seu compromisso com a defesa da Constituição, da democracia, da dignidade da pessoa humana e do livre exercício profissional, valores indispensáveis à convivência democrática e ao fortalecimento das instituições.

A OABTO manifesta solidariedade às pessoas atingidas e reafirma que seguirá atenta à situação, especialmente no que diz respeito à proteção das advogadas e dos advogados, de suas prerrogativas e das condições necessárias ao exercício independente da advocacia.