Manifestantes detidos conhecem hoje decisão do MP
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Manifestantes detidos há uma semana em Lisboa conhecem decisão do MP esta terça-feira
As diligências decorrem a partir das 10:00 no Campus de Justiça de Lisboa e, segundo a Procuradoria-Geral da República, os arguidos poderão ter o processo suspenso provisoriamente, se assim concordarem, ou ser remetidos para julgamento em processo especial sumário.
Os manifestantes são suspeitos de desobediência, por alegadamente terem resistido quando, em 20 de outubro, a PSP retirou as tendas da Acampada de Lisboa da Praça D. Pedro IV, vulgarmente conhecida como Rossio.
O crime é punível nas suas várias modalidades com um máximo de dois anos de prisão ou de 240 dias de multa.
As acampadas pelo direito à habitação começaram em 10 de outubro, no Porto, e estenderam-se depois a Lisboa, tendo originado várias intervenções policiais com recurso à força, das quais resultaram dezenas de feridos e detidos.
Os manifestantes têm invocado o direito constitucional à manifestação para não acatar as ordens de remoção de tendas ou de dispersão dadas pela PSP, que, por sua vez, fundamenta a sua atuação num decreto-lei de 1974.
O movimento Acampada de Lisboa agendou para as 10:00 de hoje, no Campus de Justiça de Lisboa, uma vigília de apoio às 55 pessoas detidas há uma semana no Rossio e libertadas no mesmo dia.
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Bom dia.
Iniciamos agora este artigo liveblog para acompanhar os últimos desenvolvimentos dos protestos pela habitação que têm preenchido as Praças D. João I, no Porto, e D. Pedro IV, em Lisboa, nos últimos dias, bem como as reações políticas em torno do tema.
Pode recordar o que se passou esta segunda-feira neste outro artigo em direto. Obrigado pela sua preferência.
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