Moretti à CNN: Remanejo no Orçamento será feito além do pacote de R$ 50 bi

Promessas feitas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), geraram dúvidas sobre como gastos adicionais seriam incorporados ao Orçamento de 2027. A proposta do governo para a peça orçamentária foi enviada ao Congresso Nacional antes mesmo do anúncio de certas medidas.

O Ministério do Planejamento e Orçamento indica que esses gastos estão na órbita de R$ 20 bilhões, cerca de 1% da despesa sujeita às regras de limitação usadas pelo Executivo. À CNN Brasil, o ministro Bruno Moretti garantiu que vai "incorporar de qualquer modo essas despesas".

Mais cedo nesta quarta-feira (11), Moretti apresentou à CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional um pacote de medidas para promover um ajuste fiscal.

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Ao reduzir o limite de crescimento de despesas previsto no arcabouço, contingenciar determinados gastos discricionários e reduzir o gasto tributário, o governo mira uma economia de R$ 50 bilhões. Este seria o "esforço fiscal" para entregar um superávit primário em 2027, disse o ministro à CNN.

A meta fiscal para 2027 fixada pelo governo federal é de um superávit primário de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), o que equivale a R$ 73,2 bilhões. O arcabouço prevê ainda uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual, de modo que o governo poderia registrar superávit de 0,25%, ou R$ 36,6 bilhões, e chegar à meta.

Para "otimizar o uso do espaço fiscal", ele busca uma economia de até R$ 60 bilhões com os gatilhos de crescimento de despesas obrigatórias previstos no projeto. Esses R$ 10 bilhões adicionais seriam utilizados para acomodar parte dos gastos que virão com as promessas de campanha, apontou Moretti à reportagem.

Atualmente, o arcabouço fiscal permite crescimento real dos gastos até 2,5%. A redução para 2% pode representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.

O ministro apontou que a importância desse montante está em trazer maior flexibilidade para o Orçamento ao remanejar os recursos antes previstos para gastos obrigatórios em novas medidas.

Mesmo que o PLP (Projeto de Lei Complementar) não seja aprovado, Moretti garantiu que aqueles R$ 20 bilhões adicionais serão "internalizados" no Orçamento "de qualquer modo".

"Sem dispositivos, vou usar o espaço que tenho no orçamento para acomodar as promessas de campanha. Elas serão internalizadas, e o caminho é o remanejamento", pontuou o ministro à CNN.

O mercado critica que o Orçamento é enrijecido por gastos obrigatórios, deixando pouco espaço para despesas discricionárias - os investimentos feitos pelo governo.

Porém, Moretti argumenta que algumas despesas estariam superestimadas, deixando uma sobra de recursos a serem realocados.

O ministro relatou que, com a mudança nas projeções e o conservadorismo nas medidas enviadas anteriormente, a pasta teria sobrando cerca de R$ 12 bilhões advindos do programa Bolsa Família, da Previdência, do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e de gastos com pessoal.

São esses os recursos que afirmou que seriam redistribuidos para acomodar os gastos com as promessas de campanha que ainda não estão incluídos no Orçamento.