Na escola, IA deve ser andaime, não muleta; em casa, sob olhar da família

O celular tem regra nas escolas desde 2025, a partir da Lei nº 15.100, que proibiu o uso de aparelhos portáteis pessoais pelos estudantes da educação básica nas aulas e nos intervalos, com algumas exceções, como a dos fins pedagógicos.

A partir de agora, o Ministério da Educação (MEC) submete os aplicativos de inteligência artificial que a escola adota, onde quer que o aluno os use, a diretrizes que dispõem, entre outros pontos, sobre o risco, a finalidade pedagógica e a supervisão humana.

De acordo com a norma, a ferramenta é da escola quando ela a contrata, a recomenda ou a disponibiliza. Se o professor recomenda ou manda usar um aplicativo e a escola aceita ou tolera, a responsabilidade também é da instituição escolar.

As regras mudam de acordo com a idade. Na educação infantil, é proibido que os estudantes utilizem qualquer sistema de IA, mesmo com mediação de professores. Nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, o uso de IA é permitido exclusivamente em atividades pedagógicas planejadas, conduzidas e mediadas por profissionais da educação. Os estudantes não podem acessar os sistemas diretamente, de forma autônoma ou sem supervisão. Também é proibida a interação com ferramentas que conversam ou geram conteúdo. Nos anos finais, do 6º ao 9º ano, os sistemas generativos são liberados em atividades pedagógicas, desde que mediadas. O aluno não pode utilizá-los sozinho. Uma plataforma de exercícios que não gera conteúdo, como a do aviso, não entra nessa restrição.

Há exceções quando a IA estiver vinculada a recursos de acessibilidade -mesmo nas etapas iniciais do ensino. Em qualquer etapa, é proibido usar os dados dos alunos em publicidade direcionada ou exploração comercial, assim como os trabalhos e as informações sobre as crianças e os adolescentes não podem ser utilizados para treinar modelos de ferramentas de terceiros.

A escola tem de comunicar o uso de inteligência artificial aos responsáveis pelos alunos do 1º ao 5º ano. Nas demais etapas, a comunicação às famílias é devida "quando couber". A norma não dá aos pais, no entanto, o direito de autorizar ou recusar o uso da ferramenta, salvo em casos ligados à acessibilidade.