PGR se manifesta contra afastamento de diretor-geral da PF

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da PF (Polícia Federal). Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na última sexta-feira (9), o órgão afirmou que não há elementos concretos que justifiquem a manutenção da medida cautelar determinada pelo ministro André Mendonça.

Em 8 de setembro, Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues, após um pedido do Partido Novo. Cerca de 24 horas depois, Flávio Dino ordenou a reintegração do diretor-geral alegando que a legenda partidária não possui legitimidade para pedir medidas cautelares em um processo do qual não é parte. Ainda no dia 9 do mês passado, o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu as duas decisões, o que manteve o delegado no controle da corporação até o caso ser analisado pela Corte.

No fim de setembro, Fachin solicita o posicionamento da PGR sobre os fatos. "O afastamento do Diretor-Geral da Polícia Federal alcança escolha administrativa do Presidente da República do mais alto dirigente do sensível órgão policial, modifica a cadeia de comando da Polícia Federal e é apto, pela desorganização potencial que importa, a produzir intuitivos efeitos sobre investigações e operações conduzidas em âmbito nacional, tema que terá sido exposto em outra decisão também suspensa pelo Presidente do Tribunal", indicou a PGR em documento da última sexta-feira.

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A manifestação ainda menciona que, nos relatórios usados por Moraes, não foi encontrado "evidência de vigilância pessoal, nem de acompanhamento de deslocamentos, interceptação de comunicações, acesso clandestino a dados privados ou qualquer técnica voltada a perscrutar fatos da vida" de Mendonça enquanto ele era relator do processo do Caso Master no STF.

A Procuradoria-Geral da República ainda ressalta que o agravo interposto pelo Novo não merece conhecimento, por falta de legitimidade recursal: "Partido político ocupa
posição estranha à relação processual penal". O documento é assinado por quatro membros do MPF (Ministério Público Federal), incluindo Paulo Gonet Branco, procurador-geral da República.

Considerada uma da maiores crises do STF, o imbróglio começou quando André Mendonça, relator dos inquéritos sobre o Banco Master na época, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que trazia registros de conversas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

As mensagens indicam que o banqueiro pedia a Moraes que atuasse junto ao diretor-geral da PF e ao procurador-geral da República para conter o avanço das investigações sobre o banco.

Como um contra-ataque, em 3 de setembro, Moraes pediu a Fachin que abrisse investigação contra Mendonça por suposto abuso de poder e favorecimento de grupos políticos na condução dos casos envolvendo o Banco Master e as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ele utilizou como prova relatórios de inteligência da Polícia Federal.

Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei e do delegado Leandro Almada. A decisão ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes ter utilizado relatórios de inteligência da Polícia Federal para apontar possíveis crimes de abuso de autoridade atribuídos a Mendonça na condução da relatoria do Banco Master e das fraudes do INSS.

Segundo Mendonça, os relatórios revelam um "monitoramento sistemático e ilegal", realizado por mais de 30 dias, sobre sua atuação e a de outras autoridades, como o advogado-geral da União, Jorge Messias. A decisão aponta ainda que os relatórios teriam exposto a Moraes e a terceiros detalhes de processos que tramitavam sob segredo de justiça.

No dia seguinte, Dino havia determinado a reintegração de Andrei e do diretor de Inteligência PolicialLeandro Almada aos seus cargos. O magistrado alegou ainda que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, já havia aberto um processo para apurar as informações reveladas por Mendonça sobre a relação de Alexandre de Moraes e Andrei com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que seria analisado em plenário.

No dia 9 de setembro, Edson Fachin suspendeu a decisão do ministro André Mendonça que afastou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, do comando da instituição. Também foi derrubada a decisão do ministro Flávio Dino que fez a recondução para o cargo.

Para o presidente, os elementos contidos na decisão evidenciam que os fatos merecem a devida elucidação. "Há especial dever de se assegurar a integridade e a adequada direção dos trabalhos desta Corte", citou.

Sobre a decisão de Mendonça, Fachin disse que os atos se voltam a "escrutinar o exercício da função jurisdicional desempenhada por todos os ministros desta Corte". Em seu despacho, também afirmou que cabe apenas à Presidência da Corte cancelar uma decisão, em referência à medida adotada por Dino.