Fundador da CPLP critica missão "meramente formal"

O antigo secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) Marcolino Moco considerou esta quinta-feira que a organização tem cumprido uma missão “meramente formal, diplomática”, sem materializar princípios como a democracia e o Estado de direito.

O antigo primeiro-ministro angolano falava à Lusa à margem do colóquio “CPLP 30 anos — Uma Comunidade de Língua e de Futuro”, que decorreu esta quinta-feira no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, no âmbito das comemorações dos 30 anos da organização lusófona.

Marcolino Moco foi o primeiro secretário executivo da CPLP, cargo que exerceu entre 1996 e 2000, depois de ter sido primeiro-ministro de Angola de 1991 a 1996.

“A CPLP tem cumprido a sua missão meramente formal, diplomática. (…) A minha ideia era muito mais material, muito mais ligada à utilidade da CPLP, como um fator de desenvolvimento para os povos que pertencem a essa organização”, afirmou.

Apontou Angola, Moçambique e Guiné-Bissau como países “completamente desestruturados, desorientados”, sem um plano estratégico de estabilização, situação que, considerou, dá “uma sensação de uma certa inutilidade material da CPLP”.

“E está lá, no formal, está lá que os Estados devem seguir os trâmites da democracia, do Estado democrático e de direito”, acrescentou.

Moco apontou, nomeadamente, o papel que a CPLP poderia desempenhar na democratização dos Estados que a integram e manifestou preocupação com Angola, considerando que o debate político se centra sobretudo nas eleições e nas dificuldades económicas e sociais, sem abordar o que considera ser a causa fundamental dos problemas.

“Em Angola, intelectuais, organizações políticas só discutem eleições, só discutem a fome, só falam das pessoas que comem nos contentores”, afirmou.

“[Mas] o problema disso que temos vivido é que temos Estados de natureza de exclusão”, disse, apontando como exemplos a exclusão de professores das instituições públicas por divergirem de posições do Governo ou empresários que têm de se pronunciar sempre a favor das posições governamentais, bem como a exclusão da participação da oposição na comunicação social.

Sobre Angola, país que terá eleições gerais em 2027, e numa altura em que o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder desde a independência, prepara o congresso previsto para dezembro, Moco lamentou que se discuta mais a atividade dos partidos políticos do que as instituições do Estado democrático.

“Eu repito, o problema do Estado é a permanente exclusão de partes. E assim nós temos uma situação em que o partido que está lá começa a excluir. Há uma declaração de múltiplas candidaturas, formal, mas que, na prática, é, de uma forma vergonhosa, impedida. De forma aberta, vergonhosa, pelo próprio presidente do MPLA, que é também Presidente da República, outra anormalidade consagrada, esta sim consagrada na Constituição”, afirmou.

“Depois desta destruição de adversários dentro do próprio partido, vai começar a luta até à exaustão contra os partidos da oposição, sobretudo a UNITA“, antecipou.

Moco afirmou ainda que o Estado angolano vai reforçar, na sua perspetiva, os mecanismos de opacidade do sistema eleitoral.

“A CNE [Comissão Nacional Eleitoral] é controlada pelos serviços secretos, que não são do Estado, mas do Presidente da República e do MPLA também”, prosseguiu.

“Portanto, haverá essa luta, os tribunais vão ser cada vez mais disciplinados e mais preparados para que a decisão final seja favorável àqueles que governam e governam tão mal”, acrescentou.

Questionado sobre o papel que a CPLP poderia desempenhar perante estas situações, Moco considerou que a organização não tem conseguido intervir de forma material.

“Não pode tocar nisso, na prática, no material. Esse é que é o problema”, afirmou, referindo-se ao que classificou como o “descaramento com que se constroem os mecanismos eleitorais”, que, considerou, “ultrapassa todos os limites que não deviam ser observados passivamente pela CPLP”.

“É isso que eu gostaria, esse papel que eu gostaria que a CPLP jogasse, pacificamente, sem interferências, sem arranhar a soberania nacional dos países africanos da CPLP, mas o que se está a passar aí [Angola] é uma pouca vergonha”, perante uma CPLP “que diz que devem ser preservados os princípios da democracia, os princípios do Estado Democrático e do Direito”, disse.

A CPLP foi criada em 17 de julho de 1996, em Lisboa, por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Atualmente integra nove Estados-membros, após a entrada de Timor-Leste e da Guiné Equatorial.