Fachin rejeita discutir na mesma sessão os casos dos ministros Moraes e Mendonça

Fachin manteve para terça-feira (15) o julgamento das mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes e marcou para a semana seguinte a discussão sobre a conduta de André Mendonça nas investigações do Banco Master e das fraudes do INSS.

Na decisão, o ministro Edson Fachin afirmou que ainda não terminou o prazo para receber informações sobre o pedido do ministro Alexandre de Moraes para investigar a atuação do ministro André Mendonça nas apurações do Banco Master e das fraudes do INSS.

O pedido de Moraes se baseia em relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal no curso dessas investigações. A própria polícia federal ressaltou que se trata de um relatório de inteligência de difusão restrita, sem caráter decisório e sem valor probatório, produzido para uso interno.

Ao encaminhar o pedido, Moraes afirmou que o material aponta indícios de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade por parte de Mendonça.

André Mendonça tem até o dia 21 de setembro para se manifestar. Por isso, afirmou Fachin:

"A liberação do caso para inclusão imediata em calendário importaria na submissão ao Plenário de matéria cuja instrução preliminar ainda não se encontra concluída, o que inviabiliza a apreciação dessa petição na mesma sessão que debaterá o relatório sobre a relação de Daniel Vorcaro com Moraes".

Fachin determinou que a petição que trata da conduta de Mendonça "seja liberada para a pauta e incluída na sessão de 23 de setembro".

O presidente do STF afirmou ainda que já tomou providências sobre um outro pedido de Moraes, para a divulgação de todo o conteúdo do caso Master.

André Mendonça manteve sob sigilo dados que, segundo o relator, são de apurações ainda em andamento e de futuras investigações.

Os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin também defenderam, em ofícios enviados a Fachin, o acesso a todo o material, inclusive o conteúdo integral extraído pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, apreendido em novembro do ano passado.

Na manhã deste sábado (12), Gilmar Mendes voltou a pedir o acesso às informações do celular.

No ofício enviado a Fachin, o ministro defendeu que, caso os dados não sejam fornecidos pelo gabinete de André Mendonça que se requisite à Polícia Federal, com urgência, o fornecimento do material.

À tarde, a Procuradoria-Geral da República também defendeu o acesso a todo o material. Disse que entende ser relevante "que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para a formação de juízo sobre o tema posto em debate".

Mendonça já afirmou que o aparelho não está à disposição do gabinete dele e que recebeu da Polícia Federal apenas uma cópia de segurança dos dados em um envelope lacrado.

No início da noite, o presidente do Supremo deu 24 horas para a Polícia Federal prestar informações sobre a custódia e as condições do material.