Escolas. Governo afasta regras vinculativas para uso de IA

O ministro da Educação, Ciência e Inovação afirmou esta sexta-feira que as novas orientações sobre a utilização da inteligência artificial (IA) nas escolas não terão caráter vinculativo, privilegiando uma abordagem pedagógica que permita acompanhar a rápida evolução da tecnologia.

“São orientações”, afirmou Fernando Alexandre à agência Lusa, à margem da Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento do Ensino Profissional e Técnico, que decorre na cidade chinesa de Tianjin.

O governante explicou que a IA oferece oportunidades para o desenvolvimento das competências dos alunos e para a melhoria das práticas pedagógicas, mas também apresenta riscos que evoluem à medida que surgem novas aplicações.

“Uma das mensagens nas orientações é precisamente a capacidade de adaptação àquilo que são as novas aplicações que vão surgindo, as novas possibilidades“, afirmou.

Segundo Fernando Alexandre, o objetivo é ajudar as escolas e os professores a utilizar a tecnologia de forma eficaz, tendo como prioridade a melhoria das aprendizagens.

O ministro sublinhou que o desenvolvimento das competências digitais é central na estratégia do Governo, mas advertiu que a introdução de novas ferramentas nas escolas deve ser acompanhada de regras e de uma avaliação dos seus benefícios.

Como exemplo, apontou a regulamentação da utilização dos telemóveis nas escolas e a redução do recurso aos manuais digitais nos últimos dois anos.

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“Aquilo que aconteceu nos últimos dois anos foi uma redução até significativa do uso dos manuais digitais, precisamente porque a evidência do seu benefício não era óbvia”, afirmou.

Fernando Alexandre explicou que as orientações sobre inteligência artificial resultam de um trabalho desenvolvido ao longo do último ano, que envolveu a auscultação de várias entidades e a recolha de centenas de contributos.

O documento, colocado em consulta pública na quinta-feira, pretende agora recolher novas contribuições das escolas e da comunidade educativa.

O ministro revelou ainda que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que está a acompanhar a reforma do sistema educativo português, deverá também contribuir para o documento, nomeadamente na vertente da transformação digital.

Questionado sobre a possibilidade de reforçar o peso das provas orais e presenciais para avaliar os conhecimentos dos alunos, numa altura em que muitos trabalhos são realizados com recurso à inteligência artificial, Fernando Alexandre considerou que essa preocupação é particularmente relevante no ensino superior.

“No básico e no secundário, isso não tem uma grande relevância”, afirmou, referindo-se ao peso dos trabalhos realizados fora da sala de aula na avaliação dos estudantes.

O governante reconheceu, contudo, que a utilização da inteligência artificial tem implicações tanto no ensino como na avaliação.

“Estas orientações afetam não apenas o ensino, como também a avaliação”, sublinhou.

Fernando Alexandre recordou que, enquanto professor universitário, alterou já em 2022 o modelo de avaliação de uma disciplina, devido à utilização de ferramentas de inteligência artificial.

“Em 2022, mudei no próprio semestre a avaliação, porque tinha um ensaio e ele foi alterado para apresentações orais”, afirmou.