“Bondades” de Lula agrava crises econômica e institucional, diz pesquisador

A proposta de tarifa zero no transporte público, anunciada pelo governo federal, prevê a gratuidade do transporte coletivo aos finais de semana e seria viabilizada por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a ser enviada ao Congresso Nacional.

Para Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, o conjunto de medidas do chamado “pacote de bondades” carece de embasamento técnico e pode agravar as crises econômica e institucional do Brasil.

Em entrevista ao CNN Money, Mendes afirmou que o governo tem anunciado uma série de medidas com potencial impacto eleitoral, sem estudos técnicos suficientes para avaliar seus efeitos.

“Um enxame de medidas, todas elas com impacto eleitoral, sem nenhuma pesquisa técnica por trás”, declarou.

Segundo o pesquisador, não há estudos aprofundados sobre os impactos econômicos e sociais da gratuidade no transporte público. “Tem algumas estimativas de custo que são muito superficiais. O que existe é pesquisa de impacto eleitoral”, afirmou.

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Mendes também destacou a falta de transparência na arrecadação das concessionárias de transporte público como um dos principais problemas estruturais do setor. Segundo ele, muitas prefeituras não têm informações precisas sobre o faturamento das empresas nem sobre a quantidade de viagens realizadas.

“Como é que você vai botar um subsídio num sistema em que você não sabe quantas viagens foram feitas, porque quem controla isso é a concessionária e não o poder público?”, questionou.

Para o pesquisador, ampliar os repasses de recursos ao setor sem antes garantir maior transparência é uma medida arriscada, especialmente diante de investigações sobre possíveis vínculos entre o crime organizado e concessionárias de transporte público.

Falhas institucionais e distorções nas políticas públicas

Mendes também criticou o que classificou como “total inércia das instituições”. Ele apontou a ausência de avaliações técnicas por parte do TCU (Tribunal de Contas da União) e das áreas econômicas do governo sobre as medidas anunciadas.

O pesquisador mencionou ainda uma mudança de posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação a uma súmula que, segundo ele, restringia a ampliação de programas sociais em períodos próximos às eleições.

“As instituições não estão funcionando”, afirmou. “A Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo absolutamente desrespeitada à luz do dia, ninguém faz nada, então a própria democracia não está funcionando com seus pesos e contrapesos.”

Além das questões fiscais e institucionais, Mendes criticou a ampliação de políticas públicas que considera distorcidas, como o regime do MEI (Microempreendedor Individual).

Segundo ele, mais de 80% dos MEIs estão entre os 50% mais ricos da população, e a ampliação do limite de enquadramento permitiria que pessoas entre os 10% mais ricos também fossem contempladas.

O pesquisador também questionou programas de renegociação e perdão de dívidas, argumentando que essas iniciativas podem estimular o adiamento dos pagamentos na expectativa de futuros benefícios.

“Para que eu vou pagar dívida se o governo vai perdoar ali na frente?”, questionou.

Risco de estagflação

Ao avaliar os possíveis efeitos econômicos do conjunto de medidas, Mendes alertou para riscos de aumento da inflação, elevação dos juros e crescimento do endividamento das famílias.

“A economia está caminhando para crescimento muito próximo de zero”, afirmou.

Na avaliação do pesquisador, um cenário mais grave poderia levar o governo a adotar medidas que favorecessem uma inflação mais elevada para reduzir o peso real da dívida pública, além de flexibilizar a política monetária e implementar controles cambiais. Segundo ele, essa combinação poderia conduzir o país à estagflação, cenário caracterizado pela combinação de inflação elevada e baixo crescimento econômico.

Mendes também traçou um paralelo com o governo Dilma Rousseff, período em que o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro registrou uma forte retração acumulada.

“Nós estamos caminhando na mesma direção”, alertou.

Para o pesquisador, independentemente do resultado das próximas eleições, o próximo governo enfrentará dificuldades para aprovar medidas de ajuste fiscal e conter o avanço da dívida pública, diante do cenário econômico e institucional que ele descreve.

“Seja lá quem ganhe as eleições, vai ter muita dificuldade de aprovar medidas que levem ao controle do crescimento da dívida pública”, concluiu.

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