Com 'Habeas Corpus', séries brasileiras se apropriam de tramas do universo jurídico

Um homem rico é esfaqueado, e sua filha é a principal suspeita do crime. Amparada por bons advogados, ela responde em liberdade. Jonathan, um entregador de gás, é preso sem provas. A trama de "Habeas Corpus" gira em torno da condenação de pessoas sem dinheiro para provar a própria inocência, falha recorrente da Justiça no Brasil.

A série da Netflix estreou em setembro como o primeiro drama jurídico brasileiro. No formato de sucessos americanos como "Law and Order" e "Suits", acompanha o cotidiano de tribunais e desvenda casos ao longo dos episódios. Na mesma toada, entrou no catálogo da Globoplay "Verônika com K". Outras produções, como "Justiça 2" e a própria novela das 21h, "Quem Ama Cuida", transformam advogados em mocinhos e processos em entretenimento.

Mas a ideia não é seguir os moldes estrangeiros. As tramas nacionais tentam emular os tribunais brasileiros com precisão para explorar contradições reais do sistema. São histórias que falam de racismo estrutural, corrupção no judiciário e da influência das elites nas instituições.

A multiplicação de tramas jurídicas nesse momento não é coincidência. A Operação Lava-Jato, a crise recente no Supremo Tribunal Federal e as investigações do assassinato de Marielle Franco e dos ataques golpistas do 8 de janeiro geraram amplo debate público. Os casos atiçaram o interesse de brasileiros sobre os bastidores dos tribunais.

"A influência do STF no noticiário é gigantesca. As pessoas hoje estão mais interessadas em acompanhar julgamentos", diz Augusto de Arruda Botelho, advogado e ex-Secretário Nacional de Justiça. O especialista é crítico à transmissão ao vivo de sessões do STF, feita pela TV Justiça.

O canal de 2002 foi o primeiro no mundo a transmitir em tempo real os julgamentos de uma Suprema Corte. Criada por lei, o objetivo da emissora era promover a transparência. Críticos, porém, falam na espetacularização dos julgamentos. "É prejudicial porque transforma um tema técnico numa discussão pessoal ou política, com torcida", diz Botelho.

Por coincidência, o problema é profetizado por Ines, personagem de Estiano, na primeira cena de "Habeas Corpus". "O tribunal é o circo romano de nossas paixões. E você, a plateia, quer redenção ou sangue. Nós, os gladiadores dessa arena, queremos vencer a qualquer custo", diz ela, pouco antes de levar um tiro.

Por outro lado, Botelho comemora o aumento de tramas jurídicas. A ficção pode conscientizar sobre o funcionamento da Justiça e apontar falhas de uma distância segura, ele diz.

"Habeas Corpus", por exemplo, foi inspirada nos dramas reais de pessoas presas injustamente. A equipe da série se consultou com a Innocence Project Brasil, organização dedicada a reverter condenações erradas.

Ines, a personagem de Marjorie Estiano, é uma professora e advogada que enfrenta os antigos colegas do escritório renomado onde trabalhava. Ela quer inocentar Jonathan, o rapaz negro acusado sem provas de assassinato. "O direito de defesa realmente vale para todos? Pobres são presos e ricos são defendidos por escritórios caros", vocifera a protagonista, logo no primeiro episódio, para uma classe lotada de faculdade.

Para Haná Vaisman, diretora de ficção da Netflix Brasil, produções sobre o universo jurídico têm um grande apelo devido à tensão e reviravoltas constantes. "'Habeas Corpus' ganha força por discutir ética, privilégio e os contrastes da sociedade brasileira", afirma.

"Verônika com K" vai por um caminho parecido. Verônika, interpretada por Roberta Rodrigues, é uma advogada criminalista bem-sucedida que entra em crise quando seu chefe é preso sob suspeita de corrupção. Ela passa a defender o traficante da favela onde cresceu e se envolve nas disputas de poder da comunidade.

A produção é uma parceria da Globoplay com a AfroReggae, organização que atua nas periferias cariocas. José Júnior, criador da série, diz que faltavam protagonistas negros nos enredos jurídicos.

As grandes investigações fora das telas, como a Lava-Jato, atingiram empresários e políticos influentes e abastados. "Isso era inédito no Brasil", diz Esther Hamburger, professora da Universidade de São Paulo e autora do livro "O Brasil Antenado, a Sociedade da Novela". As novelas dos anos 1980 e 1990, primeiras tramas livres de censura após a ditadura militar, estavam pouco preocupadas em mostrar as engrenagens de um sistema desacreditado.

Os folhetins se ocupavam de denunciar a impunidade, como fez "Vale Tudo", em 1989. No último episódio, o corrupto Marco Aurélio fugia de jatinho e com uma mala cheia de dinheiro. No céu, olhando para baixo, fazia um gesto obsceno para o Brasil.

Advogados e juízes eram coadjuvantes, e cenas de tribunal reservadas ao ápice da trama nos episódios finais. Foi o caso de "Selva de Pedra", em 1972. Cristiano Vilhena, vivido por Francisco Cuoco, é absolvido do assassinato de Simone, interpretada por Regina Duarte, que aparece viva no tribunal para provar a inocência de seu amado. Na reta final de "Barriga de Aluguel", em 1990, as atrizes Cassia Kiss e Cláudia Abreu protagonizaram uma briga judicial pela guarda de Vinicius.

Em 2017, Walcyr Carrasco introduziu mais elementos jurídicos em "O Outro Lado do Paraíso". A protagonista Clara era internada à força em um hospital psiquiátrico pela sogra. Ela voltava anos depois para se vingar com a ajuda do advogado Patrick. Os julgamentos de seus algozes renderam algumas das sequências mais tensas da novela.

Carrasco aumentou a dose em "Quem Ama Cuida", atual novela exibida às 21h. O mocinho da trama é Pedro, vivido pelo galã Chay Suede, advogado certinho e ético. Ele está obcecado por provar a inocência de sua amada, a protagonista Adriana, interpretada por Letícia Colin.

A profissão de Pedro não serve apenas de status social, como era comum em novelas. Ele é um idealista dedicado a enfrentar as falhas da Justiça. O galã move até uma ação contra o próprio pai, um advogado poderoso, para defender a mulher que o acusa de abuso sexual.

Pai e filho debatem processos e a ética no direito. Com frequência, as discussões vazam para questões pessoais, como acontece também na vida real.

"As séries estão captando as tensões do momento, em que a Justiça está punindo os mais favorecidos, mas, ao mesmo tempo, não é capaz de garantir a cidadania aos mais vulneráveis", diz Hamburger.