UE quer garantir que há medicamentos e a preços acessíveis

O Conselho da União Europeia (UE) adotou esta segunda-feira um conjunto de regras para melhorar o acesso dos doentes aos medicamentos, evitando falhas no abastecimento, e a preços acessíveis.

De acordo com um comunicado, os Estados-membros votaram favoravelmente o novo pacote farmacêutico, que reforma a legislação farmacêutica da UE e quer garantir um acesso equitativo a medicamentos seguros, eficazes e a preços acessíveis em toda a UE.

A legislação, que terá ainda de passar pelo crivo do Parlamento Europeu, procura também “impulsionar a competitividade da indústria farmacêutica, reduzindo os encargos regulamentares e reforçando a segurança do abastecimento, a fim de prevenir e gerir situações de escassez”.

As empresas que introduzirem um novo medicamento no mercado beneficiarão de um período de proteção de dados de oito anos, o que significa que terão direitos exclusivos sobre os dados provenientes de ensaios pré-clínicos e ensaios clínicos.

No que se refere, por exemplo, aos antibióticos, o pacote farmacêutico introduz uma modalidade que incentiva as empresas farmacêuticas a contribuírem para o combate à resistência aos antimicrobianos através do desenvolvimento de antibióticos prioritários.

Por outro lado, para garantir a disponibilidade de medicamentos essenciais, os países da UE terão o poder de exigir que as farmacêuticas forneçam os medicamentos que beneficiam de proteção regulamentar em quantidades suficientes para satisfazer as necessidades dos doentes.

O pacote farmacêutico inclui uma isenção em matéria de propriedade intelectual que permite aos fabricantes tomar as medidas necessárias, como estudos ou ensaios, para garantir que as versões genéricas de um medicamento possam ser disponibilizadas logo no primeiro dia após o termo dos direitos de propriedade intelectual.

[Dois meses após o desaparecimento, e já depois de o genro, Raymond Quendoz, lhes ter anunciado que ia divorciar-se dela, os Silva Pais recebem finalmente notícias da filha. Annie está bem. Recusa dar detalhes sobre o seu paradeiro mas há cada vez mais evidências de que fugiu do marido para se juntar à revolução cubana. E, se isso aconteceu, uma coisa é certa: Annie tem de ter tido a ajuda e o aval do próprio Fidel Castro. Resta apenas saber porquê. Já pode ouvir o segundo episódio de “Os Escândalos de uma Revolucionária”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube.]