Casa Branca anuncia sanções contra o Tribunal Penal Internacional, onde a Nobel da Paz Navi Pillay trabalhou
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A presidente do TPI disse nesta sexta-feira (9) que a medida é um ataque direto ao sistema jurídico internacional e uma tentativa de obstruir a justiça.
EUA anunciam sanções contra o Tribunal Penal Internacional
Poucas horas depois do Prêmio Nobel, o governo americano anunciou sanções contra o Tribunal Penal Internacional - onde Navi Pillay atuou como juíza.
O secretário de Estado, Marco Rubio, disse que os Estados Unidos vão proibir transações de empresas com o tribunal para cortar os recursos dele e reafirmou que o tribunal não tem poder legal sobre cidadãos americanos. Rubio ameaçou:
“Esperamos que os nossos aliados, muitos dos quais fazem parte do TPI e dependem de militares americanos para sua defesa, contenham este tribunal desonesto”.
Um recado claro aos europeus. O Tribunal Penal Internacional tem sede em Haia, na Holanda. Foi fundado para investigar e julgar genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e de agressão. Os 125 membros incluem todos os da União Europeia e quase todos da aliança militar do Ocidente, a Otan. Com exceção da Turquia e dos Estados Unidos.
Casa Branca anuncia sanções contra o Tribunal Penal Internacional, onde a Nobel da Paz Navi Pillay trabalhou — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
Os americanos não reconhecem a autoridade do tribunal para investigar ou julgar seus cidadãos. Como aconteceu com as ações de soldados no Afeganistão. Recentemente, o TPI emitiu mandados de prisão contra autoridades israelenses, como o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, aliado de Trump. Nos dois casos, Trump anunciou restrições de vistos e sanções financeiras para funcionários do tribunal. Mas agora, as sanções têm um alcance ainda maior. Podem punir também as empresas que prestam serviços ao TPI.
O tribunal vinha até se preparando. Já tinha trocado, por exemplo, o sistema de usa nos seus computadores, cancelando a parceria com a americana Microsoft. A presidente do TPI disse nesta sexta-feira (9) que a medida é um ataque direto ao sistema jurídico internacional e uma tentativa de obstruir a justiça. A ONU reiterou o apoio à independência do tribunal. A Comissão Europeia disse que está pronta para tomar as medidas necessárias para permitir que o tribunal realize seu trabalho.
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