O autoritarismo dos bons fins

Terça-feira, 29 de Setembro, Assembleia Municipal de Lisboa. Recomendação do PAN “Por um plano de acção local para a biodiversidade em Lisboa”, um daqueles títulos que embaraça logo os adversários (do PAN): será que podemos ir contra a biodiversidade? Obviamente, não podemos, excepto se estivermos dispostos a que o céu nos caia em cima da cabeça. A biodiversidade, a liberdade, a paz no mundo: perguntem às misses – ou aos humoristas portugueses – e eles sabem de cor a lista inteira. Em nome destes desejos universais parece legítimo propor tudo. Discordar das propostas apresentadas não é o mesmo que discordar dos desejos, mas parece, e ousá-lo requer firmeza. Desde logo porque os castigos são tão severos e burros como as expectativas. Vale a pena contrariar as expectativas: entre desejar os fins e concordar com os meios está precisamente a discussão que constitui a política.

Reproduzi-la seria fastidioso: a recomendação não pretendia seduzir-nos para a abordagem estatista, burocrática, rígida e dirigista da biodiversidade. Pretendia impô-la, usando argumentação técnica e científica. Não se pense que estas franjas radicais armadas em partidos com programa próprio têm pela ciência um amor acrisolado. É um condicionamento instrumental: a ciência embrulha as opções políticas numa roupagem de inevitabilidade. Quem discorda parece estar contra a ciência. “Uma árvore em cada esquina” pode ser um programa que o PAN destila dos pareceres técnicos, mas serve exactamente para quê? Para sobrecarregar as Juntas de Freguesia com despesas em contratos de jardinagem dispersos por áreas minúsculas? E a sacrossanta lamúria pela permeabilidade dos solos: sim, é verdade que os solos permeáveis ajudam a absorver precipitação. As gravíssimas inundações que Lisboa sofre quando a chuva cai torrencial exigem obras ingratas como o Plano Geral de Drenagem, mas ignoram olimpicamente as pequenas permeabilidades do PAN. Há custos, benefícios e prioridades que não se resolvem apenas com argumentos técnicos. Muito intrigante esta repulsa pela ponderação de interesses e tomada de decisões.

O acesso a jardins, que o documento também reclamava, podia inspirar Carlos Moedas a substituir com vantagem o plano de “um teatro em cada bairro” pelo de “um jardim em cada bairro”. O primeiro pressupõe uma dramaturgia que não existe, e a que existe não devia ser financiada; o segundo responderia a uma exigência da civilização. Os jardins são lugares de encontro, convívio, descanso e vida quotidiana. É ali que os namorados armam e desfazem trombetas; é ali que as empregadas e as avós passeiam os bebés; é ali que os reformados encontram os amigos e fumam os cigarros que o Estado ainda deixa fumar. A sua importância social não precisa de demonstrações científicas. Basta observar com interesse a sociedade, falar e escrever mostrando às pessoas que olhamos para elas e para a vida delas, que compreendemos o que lhes traz qualidade de vida em comum. Estes são argumentos políticos que as pessoas compreendem e nos quais se reconhecem. Não é preciso recorrer à língua de pau para falar de política. A ciência e a técnica não são fins em si mesmas: em política, só se tornam relevantes se servirem o bem-estar das pessoas.

Faltava-nos, para acabar a recomendação em beleza, a proverbial “participação cidadã permanente” – que o PAN apresentava como garantia de envolvimento democrático. Curiosa proposta, vinda de quem formula as decisões em termos técnicos, dificilmente compreensíveis pelos cidadãos. Razão pela qual esta “participação cidadã” está destinada a converter-se numa ratificação das soluções apresentadas por especialistas. Quem diz especialistas, diz grupos de pressão organizados, normalmente abundantes nas reuniões e auscultações públicas e cuja representatividade está por demonstrar. A democracia representativa assenta na legitimidade dos eleitos e devia ser entendida, de uma vez por todas, como a verdadeira “participação cidadã”. Destes eleitos se esperam decisões políticas pelas quais devem responder perante os cidadãos. Em nome de valores ou desejos consensuais, da autoridade científica e da “participação cidadã” promove-se uma concepção de política profundamente autoritária.