Tesouro dos EUA suspende restrições a investimentos ligados à Venezuela

O Departamento do Tesouro dos EUA anunciou nesta quinta-feira (22) uma proposta de regulamentação para a análise de investimentos no exterior na China, na Rússia e em outros países – uma lista que não inclui mais a Venezuela, agora que o ex-presidente do país Nicolás Maduro não está mais no poder.

O Tesouro aceitará comentários até 7 de dezembro sobre as regras propostas, que foram determinadas pela Lei Abrangente de Segurança Nacional para Investimentos no Exterior de 2025 (COINS Act), aprovada pelo Congresso em dezembro, mas que surgiu de um esforço bipartidário iniciado pelo ex-presidente Joe Biden em 2023.

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A Lei COINS marcou uma expansão significativa dos controles sobre os investimentos externos dos EUA, exigindo que empresas e indivíduos norte-americanos notifiquem o Tesouro sobre certos planos de investimento, ao mesmo tempo em que os proíbe totalmente em outros casos para evitar danos à segurança nacional dos EUA.

Ela ampliou a lista de países abrangidos e incluiu a biotecnologia como um dos setores restritos, conferindo ao Tesouro a autoridade para adicionar outros setores conforme necessário.

O programa de investimentos no exterior tinha inicialmente como alvo apenas a China, mas a legislação COINS ampliou a lista de países “motivos de preocupação” para incluir Cuba, Irã, Coreia do Norte, Rússia e Venezuela “sob o regime de Nicolás Maduro”.

Mas o Tesouro afirmou que retirou a Venezuela da lista, uma vez que o governo Maduro “não existe mais” após a captura do ex-presidente por forças norte-americanas em janeiro, acrescentando que o atual governo, liderado pela vice de Maduro, Delcy Rodríguez, não se enquadrava na definição.

A regra proposta ainda poderia se aplicar a certos investimentos em entidades venezuelanas, afirmou o Tesouro, sem dar mais detalhes.

O presidente Donald Trump recebeu o presidente chinês Xi Jinping para uma luxuosa visita de Estado a Washington no mês passado e tem adotado uma abordagem menos restritiva em relação às tecnologias chinesas em seu segundo mandato, mas a divulgação, nesta quinta-feira, das regras propostas pode sinalizar um desejo de manter alguma pressão sobre as ambições tecnológicas de Pequim.

“A ideia por trás do programa de investimentos no exterior é garantir que tenhamos a capacidade de monitorar e, potencialmente, proibir os tipos de investimentos” que representam riscos à segurança nacional dos EUA, disse à Reuters o secretário-adjunto do Tesouro, Chris Pilkerton, responsável por questões de segurança de investimentos.

“Não se trata apenas do investimento em si; não se trata apenas do dinheiro. Trata-se da rede, da cadeia de suprimentos e de aspectos como esses que decorrem desse investimento”, disse ele, acrescentando que uma teia tão complexa de relações seria difícil de regulamentar de outra forma, por meio de controles de exportação ou outras medidas.

O Tesouro afirmou que as regras propostas não proibiriam todos os investimentos em países que suscitam preocupação.

Em vez disso, elas visariam investimentos específicos em entidades envolvidas em tecnologias de dupla utilização que beneficiem programas militares, Estados de vigilância e países com violações dos direitos humanos.

As regras propostas exigem notificação sobre investimentos potenciais em seis setores e cinco países designados, ao mesmo tempo em que os proíbem totalmente no caso da inteligência artificial.