Quem paga a conta do adiamento
Imagine um político diante de sua base eleitoral defendendo um ajuste fiscal duro, mas necessário. Ele ouvirá uma pergunta mais simples: o que vão tirar de mim, e por que desta vez seria diferente?
Num país tão desigual, essa pergunta é legítima. Cada real mal gasto disputa espaço com o remédio, a transferência de renda ou o atendimento a quem precisa. Por isso o ajuste precisa ser explicado a partir da vida cotidiana.
Quando o governo gasta continuamente mais do que arrecada, a dívida e os juros sobem. O crédito encarece, as empresas investem e contratam menos. A conta volta como inflação, mais impostos ou serviços piores.
Os mais pobres pagam primeiro. Têm menos proteção contra a inflação, tomam crédito mais caro e dependem mais do Estado. A desorganização fiscal parece indolor, mas funciona como um imposto sem lei e profundamente regressivo.
A escolha não é entre ajustar ou proteger os pobres. É entre um ajuste organizado, que preserve quem mais precisa, e outro imposto pela crise, que atinge quem menos pode se defender.
O Brasil tem escolhido adiar. A cada ano, busca mais receita para cobrir despesas crescentes, contingencia investimentos e promete resolver depois. Enquanto isso, crescem as emendas parlamentares e os penduricalhos. Impostos e juros seguem altos, os serviços não melhoram e alguns ainda se beneficiam.
O cenário externo torna o ajuste mais urgente e o seu adiamento mais caro. Com dívidas elevadas nas economias desenvolvidas, o custo do capital sobe e os emergentes ficam mais vulneráveis. O Brasil precisa reduzir os desequilíbrios nas contas públicas, hoje responsáveis por absorver parcela importante da poupança privada.
Deveríamos optar por uma decisão clara e definitiva sobre a trajetória de correção e evitar o gradualismo. O tamanho do desafio sugere uma melhora estrutural da ordem de 3% do PIB (Produto Interno Bruto) ao longo dos próximos anos. As principais medidas deveriam ser apresentadas e negociadas como um conjunto, com decisões tomadas desde o início, mesmo que seus efeitos se acumulem ao longo de alguns anos, sobretudo pela contenção dos gastos.
Aprendi no Tesouro Nacional que um orçamento sem folga corta primeiro o que é mais fácil de interromper, raramente o que é menos útil. Obras param, programas são adiados. Espaço fiscal protege o serviço público da improvisação.
Quando o país acredita que a dívida será controlada, o prêmio de risco pode cair e, se a inflação permitir, criam-se condições para juros mais baixos. Empresas financiam projetos por prazos mais longos, investimentos saem da gaveta e empregos são criados. Para as famílias, significa salário mais protegido e crédito menos caro. Esse é um desafio da sociedade, portanto, e não apenas de governo.
Esse esforço só se sustenta se começar pelo topo. Antes de pedir sacrifícios, o Estado precisa enfrentar privilégios (benefícios financiados por todos, destinados a poucos e sem retorno comprovado), como supersalários, subsídios sem objetivo e benefícios tributários nunca avaliados.
Eliminar privilégios não produzirá sozinho os 3% do PIB. Será necessário mudar regras que fazem despesas obrigatórias crescerem acima da renda do país. Mas a ordem revela os valores do ajuste.
Cada política deve responder a três perguntas: quem recebe, quanto custa e que resultado produz. O que funciona deve ser preservado; o restante, corrigido ou encerrado. Controlar o gasto e melhorar sua qualidade são a mesma tarefa, ou seja, conter dívida e impostos e fazer cada real entregar mais saúde, educação e segurança.
Contas organizadas permitem dirigir recursos para o que muda os destinos das pessoas e do país: primeira infância, aprendizagem, prevenção de doenças e qualificação, essencial num mercado de trabalho transformado pela tecnologia. Também abrem espaço para o investimento privado em infraestrutura e inovação.
A resposta ao eleitor começa pela execução, mas depende da construção política. Não há mais "balas de prata".
Primeiro, dizer a verdade e apresentar o programa completo, com prioridades, cronograma e alternativas. Segundo, formar maiorias em torno de critérios claros, começar pelos privilégios e despesas sem resultado, e proteger os mais pobres. Terceiro, aprovar um núcleo que assegure a consistência do ajuste. Quarto, implementar as mudanças com regras e prazos definidos. Quinto, publicar quanto se economizou e o que melhorou.
O Congresso pode rejeitar medidas, criar exceções ou diluir seus efeitos. Credibilidade não vem apenas de um número ambicioso. Depende da qualidade das medidas, da maioria política e da preservação do resultado fiscal. Toda flexibilização precisa ser compensada. Um programa com alternativas é mais crível do que outro dependente de aprovação integral.
Um ajuste honesto e justo tem custos e produz perdedores. Mudanças difíceis são mais sustentáveis quando a população enxerga justiça e resultados. Comunicar é mostrar quem participa do esforço, o que será preservado e como os benefícios chegarão à vida cotidiana.
O brasileiro não rejeita a responsabilidade. Rejeita pagar mais enquanto poucos mantêm seus benefícios. Um bom ajuste troca inflação por estabilidade, privilégio por prioridade e desperdício por melhores serviços.
É assim que o Estado recupera a capacidade de servir a quem mais precisa e de apoiar o desenvolvimento do país.
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