Nossa Senhora Aparecida: nova guerra de decisões volta a dividir o Supremo Tribunal Federal

A nova controvérsia entre os ministros começou na última sexta-feira (25). O ministro André Mendonça, que também atua no Tribunal Superior Eleitoral, atendeu a um pedido da campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, do PL, ao TSE, para suspender uma publicação que, segundo a defesa do senador, difundia a informação falsa de que Flávio ou sua família pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

No despacho, Mendonça ressaltou a posição da defesa de Flávio Bolsonaro de que "a narrativa seria manifestamente falsa, uma vez que ele jamais apresentou, apoiou, anunciou ou cogitou proposta dessa natureza".

Horas depois, diante da velocidade com que a informação se espalhava na internet, a campanha de Flávio Bolsonaro fez novo pedido para impedir a circulação em outros perfis. Em seguida, o ministro ampliou o número de publicações suspensas e autorizou que plataformas removessem conteúdos semelhantes, sem a necessidade de novas decisões.

Atualmente, não há no Congresso nenhum projeto de lei para tirar a condição de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida - o último, de 2007, foi arquivado. Também não existe movimento organizado de evangélicos com essa intenção.

No último domingo (27), Flávio Bolsonaro afirmou que integrantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil ajudaram a disseminar a informação. Em nota, a CNBB afirmou que não produziu, autorizou ou participou da elaboração ou divulgação de informações falsas relativas ao atual processo eleitoral.

Nossa Senhora Aparecida: nova guerra de decisões volta a dividir o Supremo Tribunal Federal — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

No último sábado (26), a defesa do humorista Antonio Tabet, autor da postagem que deu origem à ação judicial da campanha de Flávio Bolsonaro, afirmou que a publicação que fez nas redes não mencionou o candidato, familiares ou qualquer pessoa pelo nome, e que as plataformas estavam removendo milhares de links sem qualquer critério. Tabet recorreu ao ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal e não no TSE. Dino é relator de uma outra ação sobre remoção de publicações na internet.

No domingo (27), Dino suspendeu os efeitos da decisão de Mendonça e liberou publicações sobre o tema, alegando "o direito à fé de dezenas de milhões de pessoas, que estão sendo proibidas de manifestar o seu apoio ao culto religioso relativo a Nossa Senhora Aparecida". O ministro Flávio Dino enviou a decisão dele para análise do plenário, afirmando que o caso envolve o risco de censura em massa.

A decisão de Dino provocou uma reação do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Ele enviou um ofício ao presidente do Supremo, Edson Fachin, pedindo medidas para impedir a interferência do STF em decisões da Justiça Eleitoral.

No ofício, Kassio Nunes Marques afirmou que “o resultado é o risco de captura institucional, aqui compreendida como a subordinação funcional do TSE a juízos individuais externos à estrutura da Justiça Eleitoral (...). Em período eleitoral, marcado por prazos exíguos e por efeitos de difícil reversão, a instabilidade decisória gera insegurança jurídica, estimula a litigância estratégica perante a instância percebida como mais favorável e compromete a previsibilidade das regras do jogo”.

Em paralelo, a defesa de Flávio Bolsonaro pediu ao ministro Luiz Fux que derrubasse a decisão de Flávio Dino e suspendesse novamente as publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. Fux é relator de um processo sobre a ampliação da responsabilidade das plataformas digitais. Luiz Fux acolheu o pedido e, assim como Flávio Dino, determinou que a questão seria decidida pelo colegiado do STF, ainda sem data marcada.

O professor de Direito da USP Elival Ramos afirma que o caso deveria ser discutido no TSE, e não no Supremo:

“Cria um precedente complicado. Imagina o seguinte: a Justiça Eleitoral tem lá a sua velocidade. Nesse caso, a qualquer momento, qualquer decisão da Justiça Eleitoral poderia ser revertida pelo Supremo. E mais, hoje está se tornando muito comum o Supremo, as partes interessadas escolhem processo. Em vez de distribuir uma ação lá que vai pelo sorteio, escolhe o processo dizendo: ‘Olha, aqui já tem um precedente’. Então, passa a ser alguma coisa extremamente politizada, porque eu escolho aquele relator no Supremo que me é favorável. E isso também é algo grave no processo eleitoral”.

Na noite desta terça-feira (29), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, marcou para quarta-feira (30) uma sessão para analisar a decisão do ministro André Mendonça de derrubar as publicações relacionadas à padroeira do Brasil. A discussão será no plenário virtual da Corte e termina nesta quarta-feira (30) mesmo.