Prefeitura enviará PL para amenizar danos de chuvas em Apucarana

A Prefeitura de Apucarana enviará nas próximas semanas à Câmara Municipal um projeto de lei com o objetivo de criar ações mitigadoras e garantir suporte financeiro e psicológico às famílias afetadas por tempestades e desastres climáticos. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (14) pelo líder do prefeito no legislativo, vereador Moisés Tavares. A medida, que tramitará em regime de extrema urgência, surge como resposta aos recentes estragos provocados pelo fenômeno El Niño na região.

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De acordo com o parlamentar, a formulação de uma política pública estruturada é fundamental para que o município possa agir rapidamente no amparo aos desabrigados sem ferir a legislação orçamentária. O projeto prevê a destinação de fundos específicos para reestruturações de moradias e auxílio direto aos cidadãos.

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Foto: Louan Brasileiro

"Eu tenho conversado muito com o executivo, com o prefeito municipal, e em breve, nas próximas semanas, um projeto vindo do executivo com relação a essas situações que são totalmente de calamidade possa vir à Câmara com relação à assistência social, pequenas reestruturações e o próprio aluguel social emergencial", destacou Tavares.

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O vereador ressaltou que a iniciativa precisa, obrigatoriamente, partir da Prefeitura, uma vez que gera impacto aos cofres públicos. "Isso precisa virar um projeto de lei de autoria do executivo municipal, que é quem tem a competência para legislar nessa parte, porque estamos falando de recursos financeiros, de alteração inclusive no orçamento do município com relação a medidas de calamidade. Precisa vir à Câmara Municipal, ser discutido, ser votado, para que de fato o município depois possa tomar decisões efetivas, sem correr o risco de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, e ter a possibilidade de dar o suporte para as famílias que precisam em várias áreas."

Além das ações de reparação, Moisés Tavares alertou para a necessidade de adaptação da infraestrutura urbana de Apucarana. Como exemplo, ele citou os parques de Curitiba, como o Barigui e o Tingui, que foram projetados na década de 1970 para funcionarem como grandes bacias de contenção durante as cheias, evitando que a água invada ruas e residências. Segundo o vereador, outras cidades precisam repensar seus planejamentos urbanos com a mesma visão preventiva.

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Os impactos climáticos já são uma realidade no município, que registrou recentemente destelhamentos, queda de árvores sobre fiações elétricas e danos ao comércio devido aos fortes ventos. "Os efeitos do El Niño para aqueles que duvidavam, achavam que não aconteceria, que era uma falácia, que era um exagero, na verdade agora está provando. As mudanças climáticas estão acontecendo no mundo inteiro", enfatizou.

O vereador também orientou os apucaranenses a se cadastrarem no sistema de alertas via satélite da Defesa Civil. Para receber os avisos antecipados sobre chuvas e ventos fortes, basta enviar uma mensagem de texto (SMS) com o CEP da residência para o número 40199.

Tavares também pediu a colaboração da comunidade na prevenção de acidentes e alagamentos, reforçando a importância de manter calhas limpas, recolher objetos soltos nos quintais e realizar o descarte correto do lixo, evitando o entupimento de bueiros. Em caso de emergências, a população deve acionar a Guarda Civil Municipal (153) ou o Corpo de Bombeiros (193).