20h. Pedro Duarte: "manifestação não é espaço" para reunião

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Rádio Observador, jornal das 08:00, edição do Ricardo Lopes. Começamos, Ricardo, com o presidente da Câmara Municipal do Porto, diz que o convite para um encontro com os manifestantes se mantém. Pedro Duarte diz que está agora a aguardar uma resposta.

O autarca garante que as portas da Câmara estarão sempre abertas para o diálogo quanto ao convite dos manifestantes para ser Pedro Duarte a deslocar-se à manifestação, o autarca sublinha que não é o espaço adequado.

O meu gabinete contactou os organizadores, no sentido de podermos prover uma reunião para podermos dialogar sobre o problema da habitação, essencialmente. Isso mantém-se, o convite. Para este efeito, termos uma reunião para dialogar, parece mais ou menos de senso comum que aquele não é o espaço adequado. Mas a Câmara Municipal é um espaço de todos os cidadãos e estão as portas abertas para sempre que entenderem, estes ou outros cidadãos que queiram discutir um problema tão importante como é o problema da habitação.

Declarações de Pedro Duarte, que ontem anunciou que tinha feito este convite aos manifestantes logo na quinta-feira. O autarca reitera que já existem muitas políticas para contrariar o problema da habitação e que este executivo camarário, embora esteja em funções há menos de um ano, tem já muitas políticas efetivas.

E neste momento, na Praça Dom João I, na cidade invicta, os manifestantes mantêm-se, Ricardo, a esta hora, acampados.

Sim, Vicente, há pouco demos conta que estava atrasado o início de mais uma assembleia popular, por norma onde tem sido votada a ordem de trabalhos para definir os próximos passos do protesto. É precisamente na Praça Dom João I que está a jornalista do Observador, Laura Figueiredo. Boa tarde, Laura, de novo. Pergunto se por aí os manifestantes já ouviram estas palavras que escutámos agora de Pedro Duarte. Alguma reação? Pode estar aqui o início de um caminho para o diálogo entre as partes?

Boa noite, Ricardo. Diria que sim, que pode ser o início, mas ainda haverá um longo caminho a percorrer. É, pelo menos, isso que nos dá a entender o movimento. Falamos há pouco com João Silveira, um dos porta-vozes, que nos confirmou que Pedro Duarte terá então contactado um dos elementos deste protesto. O convite terá, de facto, sido feito à manifestante que entregou na Câmara a requisição para a realização deste protesto. No entanto, os manifestantes exigem um contacto através do e-mail oficial do Movimento Acampada. Alegam que tem de ser uma decisão tomada por todos e por isso mesmo deve ser um dos pontos que vai ser votado hoje na Assembleia Popular, que ainda não começou, está mais atrasada do que o costume, isto porque durante a tarde houve várias atividades aqui na praça e por isso esta assembleia voltou a atrasar-se. Mas o primeiro ponto a ser votado será então, como habitualmente, a permanência das tendas na praça e a permanência também aqui esta noite. Mas apesar de ainda a ir ser votada, é uma decisão que provavelmente será tomada em poucos segundos, como tem sido nas últimas noites, até porque as cerca de 60 tendas continuam aqui montadas e vamos aguardar por essa votação, mas será essa a decisão, pelo menos é o que nos têm dito os manifestantes.

Laura Figueiredo, diretamente da Praça Dom João I, no Porto. Na última hora, o presidente da Câmara Municipal diz que o convite para um encontro com os manifestantes se mantém. Pedro Duarte diz que está agora a aguardar uma resposta.

E do Porto seguimos para Lisboa. Mais uma noite na rua. Os manifestantes decidiram na última hora, Ricardo, que vão pernoitar novamente no Rossio.

A maioria decidiu ficar, foi o que se ouviu depois de mais uma assembleia popular, depois de uma votação de braço no ar, ouviram-se muitas palmas. A testemunhar este momento na Praça do Rossio está o jornalista do Observador, Miguel Pina Andrade. Viva, Miguel, agora aqui em direto. Miguel, os manifestantes esperam que, à semelhança de ontem, a polícia não se oponha nem dificulte mais uma noite de acampamento?

Boa noite, Ricardo. Esse assunto ainda não foi decidido, como dizias, foi a primeira medida aprovada nesta assembleia popular, que começou com ligeiro atraso, foi essa permanência mais uma noite aqui na Praça do Rossio. Esta assembleia popular, que começou com ligeiro atraso no hiato entre às 19h, a hora de início, e o início da segunda assembleia, foram ouvidas várias palavras de ordem, quase todas dirigidas ao primeiro-ministro Luís Montenegro. Como dizia, foi aprovada por unanimidade, através de palmas e de muitos assobios, esta permanência na Praça do Rossio, nos megafones. Ouviu-se que os manifestantes não estão a fazer nada de ilegal, ao contrário do que a comunicação social tem dito, foi o que disse a quem está responsável por moderar a assembleia popular. Nesta altura, continuou-se aqui de fundo vários pedidos e vários gritos de ordem. Ouviram-se exigências para que a nova lei do arrendamento fosse retirada, mas também outros pedidos mais relacionados com a logística da acampada, como por exemplo, a fixação das reivindicações do movimento, mas também um pedido que não foi recebido com grande entusiasmo, a limpeza dos grafites que neste momento pintam o monumento de Dom Pedro IV. E há poucos minutos ouviu-se mesmo a resposta a este pedido. Uma manifestante exigiu que fosse incendiado este monumento, à semelhança do que tem acontecido em França. Ora, para daqui a meia hora está marcada uma cantina popular, à semelhança do que aconteceu ontem. A organização vai oferecer refeições a quem se encontra aqui no Rossio e tal como ontem aconteceu, também vai acontecer um concerto, mas hoje é vez do cantor Filipe Sambado entreter as várias centenas de pessoas que aqui se encontram. Dar-te ainda conta, Ricardo, que mais de 24 horas depois do início desta acampada, está aqui apenas uma carrinha da PSP a vigiar a manifestação. Ainda se veem muitas dezenas de tendas, mas já não está aqui tanta gente como estava ontem e os cânticos também já não são entoados com tanto vigor. Aqui, se calhar, um reflexo do cansaço destes muitos manifestantes que passaram aqui a noite e que vão continuar na Praça do Rossio.

Miguel Pina Andrade a dar conta de um cenário mais pacato a esta hora na acampada na Praça do Rossio, em Lisboa. A maioria decidiu ficar mais uma noite. Foi o que se ouviu depois de mais uma assembleia popular.

Escutamos agora nesta edição das 08:00 palavras que nos chegam da oposição ao governo. O Chega propõe um pacote legislativo de emergência para a habitação. Ricardo, André Ventura desafia os restantes partidos com assento parlamentar a chegarem a acordo.

O líder do Chega reconhece que os portugueses têm razões para estarem frustrados com as políticas de habitação. Admite que o problema não é de agora, mas diz que se agudizou nos últimos cinco anos e, por isso, o Chega vai apresentar um pacote de emergência. André Ventura deu já a conhecer alguma das medidas.

A reavaliação dos benefícios fiscais de quem está em Portugal

Com muito dinheiro para comprar casas e que têm benefícios fiscais que outros não têm. A sua reavaliação é importante para dar justiça à questão social. Não faz sentido que quem seja rico e estrangeiro tenha mais condições para adquirir habitação em Portugal do que quem é português e da classe média. As deduções fiscais em sede de IRS. Não faz sentido nenhum que quem vê o seu crédito à habitação aumentar 20, 30, 40 ou 50% não consiga ter o correspondente fiscal desse aumento.

Além destas deduções fiscais, André Ventura diz que este pacote legislativo prevê também uma reavaliação do IMI aos proprietários. O líder do Chega aponta ainda o aumento da população imigrante como uma das principais causas para o aumento da pressão no setor imobiliário, mas não só.

Se continuarmos a deixar gente entrar indiscriminadamente, não haverá nem saúde, nem habitação, nem nenhum dos segmentos da vida social que precisamos, porque não há condições de responder a entradas de 20% a mais de população no território.

Palavras de André Ventura, que falou ao final da tarde aos jornalistas na sede do Chega.

Seguimos agora com as palavras de José Luís Carneiro, que também sugere medidas para a habitação. O secretário-geral do Partido Socialista recomenda, Ricardo, ao governo que suspenda os vistos gold.

Bem como o estatuto de residentes não habituais, quer estas duas suspensões, medidas que o PS adotou em 2023.

Nós tínhamos tomado a decisão, em 2023, de suspender estes dois instrumentos, suspender os vistos gold e suspender o estatuto de residentes não habituais. É preciso perguntar ao governo por que é que não tomou a decisão de manter essa determinação do governo do Partido Socialista. Segundo, nós tínhamos avançado com a recuperação e construção de 31 mil novas casas, que foram entregues e têm estado a ser entregues por este governo. Agora é preciso lançar uma nova fase de construção de habitação pública, de recuperação de imóveis que são do Estado e que devem ser colocados no mercado.

Sugestões ao governo de José Luís Carneiro, que nestas declarações aos jornalistas no Porto, onde esteve também Pedro Duarte, diz estar solidário com a causa das manifestações pelo direito à habitação, mas pede também aos manifestantes que respeitem a ordem pública.

O direito de manifestação é um direito fundamental. Ele deve compatibilizar-se com a ordem pública, com a segurança de todos. É esse equilíbrio que deve ser garantido por parte de quem se manifesta, que tem, naturalmente, a minha solidariedade, porque quem se manifesta está a manifestar-se por um direito fundamental, está a manifestar as suas dificuldades para enfrentar o custo de vida, o custo de vida com a habitação, o custo de vida com os combustíveis. E portanto, eu estou solidário com essa causa. Devem procurar fazê-lo no respeito pelo Estado de Direito e pela legalidade democrática, e é isso que eu julgo que tem estado a acontecer, e por isso a Inspeção-Geral da Administração Interna vai apurar as responsabilidades, as eventuais responsabilidades.

José Luís Carneiro a reagir também ao pedido da Provedora de Justiça, que quer obter mais informações urgentes sobre a carga policial na madrugada de quinta-feira na Praça Dom João I.

Notícia de fecho desta edição das 8:00. Ricardo Lopes está de regresso à antena da Rádio Observador às 8h30 com uma síntese de notícias. Um abraço, Ricardo. Até já.