A Responsabilidade de Proteger - Se não na Ucrânia, onde?

Na Cimeira Mundial de 2005 «Os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio: Cinco anos depois», todos os países membros da ONU afirmaram a sua Responsabilidade de Proteger os civis – conhecida como R2P. A cimeira não só declarou que «cada Estado tem a responsabilidade de proteger as suas populações contra o genocídio, os crimes de guerra, a limpeza étnica e os crimes contra a humanidade», como também que «a comunidade internacional, através das Nações Unidas, tem igualmente a responsabilidade de recorrer a meios diplomáticos, humanitários e outros meios pacíficos adequados, em conformidade com os Capítulos VI e VIII da Carta [das Nações Unidas], para ajudar a proteger as populações».

A ideia e a linguagem da proteção são, assim, em princípio, familiares na diplomacia internacional. No entanto, pôr a R2P em prática não o é. É certo que a R2P não é uma nova autorização autónoma para o uso da força; a ação coletiva coerciva continua a ser regida pela Carta das Nações Unidas. Mas o princípio é mais abrangente do que a intervenção militar e não menos importante.

A escrever a partir de Kiev, é difícil ignorar o quanto a campanha aérea da Rússia mudou nos últimos meses. Os alertas de ataque aéreo já não se dividem claramente entre noites perigosas e dias relativamente normais. Agora, interrompem o trabalho, as escolas, os serviços públicos, os centros comerciais e os transportes públicos, terminam brevemente e recomeçam. A vida civil organiza-se cada vez mais em torno da expectativa de que os ataques irão ocorrer.

Os números confirmam isto. Na última semana para a qual há dados disponíveis, Kiev registou 56 alertas de ataque aéreo com uma duração superior a 87 horas — mais de 12 horas por dia, em média. A capital passou mais de 18 horas em estado de alerta a 27 de setembro e 20 horas e 47 minutos a 30 de setembro. Ao longo de setembro, os alertas duraram 242 horas e 40 minutos, um terço do mês inteiro. Kiev continua a funcionar, mas é agora uma capital que vive sob pressão quase contínua, com alguns serviços interrompidos e outros cada vez mais em risco.

As consequências humanas estendem-se por toda a Ucrânia. A Missão de Monitorização dos Direitos Humanos das Nações Unidas verificou 2 222 civis mortos e 13 058 feridos entre janeiro e agosto de 2026 — um total de 15 280 vítimas, 55 por cento mais do que durante o mesmo período em 2025. Durante os primeiros 24 dias de setembro, registou-se um número preliminar adicional de 200 mortos e 1 234 feridos. Em Kiev, ocorreram vítimas civis em 16 desses 24 dias, uma frequência sem precedentes desde o início da invasão em grande escala.

Os ataques visam também, e cada vez mais, os sistemas que tornam possível a vida civil. A ONU documentou repetidos ataques russos a infraestruturas de produção, transmissão e aquecimento de eletricidade, deixando milhões de pessoas com cortes de energia de emergência e centenas de milhares sem aquecimento. Planos da Rússia interceptados para destruir ainda mais as redes de eletricidade, aquecimento, gás, água e transportes antes do inverno podem tornar partes do país temporariamente inabitáveis e forçar uma nova onda de refugiados.

A Ucrânia é um caso claro: um Estado soberano está a tentar proteger a sua população contra a agressão externa e a solicitar assistência à comunidade internacional. Sistemas de defesa aérea, munições, informações, formação e as capacidades necessárias para impedir novos avanços russos ajudam a Ucrânia a cumprir a sua responsabilidade de proteger os civis contra crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

A base jurídica internacional é também invulgarmente clara. Em março de 2022, 141 membros da Assembleia Geral da ONU deploraram a agressão da Rússia, reafirmaram a soberania da Ucrânia e exigiram a retirada das forças russas. O artigo 51.º da Carta consagra o direito à autodefesa individual e coletiva dos Estados na sequência de um ataque armado. A Ucrânia pode, portanto, defender-se e convidar outros Estados a prestar assistência.

Apesar disso, forças que se autodenominam pacifistas e simplesmente pró-russas — dois grupos distintos — em toda a Europa, amplificadas por Moscovo, continuam a argumentar que é necessário pôr fim ao apoio militar à Ucrânia para se alcançar a paz. Estas forças — seja por ignorância, seja intencionalmente — ignoram que o direito internacional não exige que as vítimas de agressão se enfraqueçam para provar o seu compromisso com a paz.

Pelo contrário, a Ucrânia tem demonstrado repetidamente a sua disponibilidade para chegar a um compromisso a fim de pôr fim ao derramamento de sangue sem sentido, enquanto a Rússia prossegue a sua agressão e recusa até mesmo cessar-fogos temporários. O que os pacifistas parecem ignorar — e as forças pró-russas sabem muito bem — é que reduzir o apoio à Ucrânia não trará a paz. Isso encorajará a Rússia a continuar os seus ataques.

A falta de intervenção para proteger civis noutros locais também não deve ser usada como motivo para abandonar a Ucrânia. Civis em Gaza, no Sudão, em Mianmar e noutros conflitos têm suportado um sofrimento imenso, enquanto as instituições internacionais respondiam de forma inconsistente. Não existe uma hierarquia defensável de vítimas, nem deveria existir. Mas a resposta à proteção seletiva é uma maior consistência — não menos proteção quando é possível e necessária uma ação legítima e eficaz.

A Europa, na sua maioria, já agiu numa escala extraordinária desde o início da guerra contra a Ucrânia. No final de setembro, a UE e os seus Estados-Membros estimavam a assistência total em 224,5 mil milhões de euros, incluindo 93 mil milhões de euros para as forças armadas da Ucrânia. Grande parte disto representa, na prática, a Responsabilidade de Proteger a Ucrânia, e não entrar em guerra contra a Rússia.

Os valores financeiros, no entanto, não revelam se um míssil é interceptado, se uma central elétrica sobrevive ou se uma família decide que tem de abandonar o país. À medida que a Rússia altera a escala e o objetivo da sua campanha, a Europa deve questionar-se se a forma e o efeito operacional do seu apoio continuam a ser adequados para proteger a Ucrânia e a sua população civil.

Os Estados europeus dispostos a fazê-lo devem analisar acordos defensivos mais integrados com a Ucrânia: alerta precoce comum, entrega mais rápida e operação conjunta de interceptores, proteção de infraestruturas definidas e interceção de mísseis e drones que se aproximem das fronteiras europeias. A convite da Ucrânia, nos termos do artigo 51.º da Carta das Nações Unidas, tais medidas poderiam enquadrar-se na autodefesa coletiva.

Mas o risco também não deve ser subestimado, uma vez que a interceção direta acarretaria riscos de escalada e poderia tornar os Estados participantes partes no conflito. Qualquer missão exigiria limites geográficos, regras de engajamento claras, comando unificado e responsabilização perante o público. Por outro lado, a contenção constante também não está isenta de riscos. Os drones e aeronaves russos violaram o espaço aéreo da Polónia, da Roménia, da Lituânia e de outros aliados da OTAN, enquanto a Moldávia registou repetidamente incursões não autorizadas. Estes episódios repetidos indicam claramente a intenção de Moscovo de alargar a perceção de ameaça para além das fronteiras da Ucrânia.

Em suma, se a Ucrânia fosse forçada a recuar ainda mais devido à falta de apoio, isso significaria mais território sob ocupação, mais cidades ao alcance, mais milhões de refugiados e uma fronteira da OTAN mais exposta. A Europa poderia então enfrentar custos de dissuasão mais elevados, ao mesmo tempo que lidaria com uma emergência humanitária de maior dimensão — tudo isto em condições estratégicas mais desfavoráveis.

Por fim, aumentar a capacidade de autodefesa da Ucrânia não só ajudaria a proteger a sua população, como também melhoraria as perspetivas de negociações significativas. Poderia tornar possíveis conversações sérias. Quando um governo negocia enquanto a sua população civil e a sua rede energética permanecem sistematicamente expostas, está a ser coagido, em vez de lhe ser oferecida uma paz sustentável. Qualquer acordo viável exigirá monitorização, aplicação, garantias credíveis e a capacidade contínua da Ucrânia de se defender.

A Responsabilidade de Proteger foi adotada após repetidos fracassos na defesa dos civis antes da catástrofe. A Ucrânia não é o seu único teste. Mas, neste caso, o agressor é identificável, a assistência é solicitada e existem meios legais de defesa coletiva.

A Europa já fez muito, e as suas limitações são reais. A questão é se irá adaptar o seu apoio antes que os danos se tornem irreversíveis. Se a R2P não consegue orientar a política nestas condições, que significado prático mantém? Se não for na Ucrânia, então onde?