Governo prorroga imposto de 12% sobre exportação de petróleo; entenda o impacto

O governo decidiu manter até o fim de 2026 a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto. A prorrogação, aprovada nesta quinta-feira, 5, pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), busca garantir que uma parcela maior da produção nacional permaneça no país, em um momento de instabilidade na oferta internacional de energia e preocupação com o abastecimento de combustíveis, sobretudo o diesel.

A medida está em vigor desde março, quando os conflitos no Oriente Médio ampliaram as incertezas sobre o fornecimento global de petróleo e derivados. Inicialmente temporária, a alíquota agora continuará valendo até 31 de dezembro. O pedido de prorrogação foi apresentado peloMinistério da Fazenda e aprovado pelo Gecex, órgão responsável por decisões de comércio exterior no âmbito da Camex.

Na prática, o imposto torna a exportação de petróleo brasileiro menos vantajosa para as empresas e pode estimular a destinação de parte da produção ao mercado interno. A preocupação do governo é evitar que a disputa por cargas no exterior reduza a disponibilidade de matéria-prima para as refinarias brasileiras e pressione o abastecimento de derivados, especialmente o diesel.

Por que o governo quer manter o petróleo no Brasil?

O Brasil é um grande produtor e exportador de petróleo, mas ainda depende de importações para atender integralmente à demanda por alguns derivados. O diesel é um dos principais exemplos, uma vez que o país não produz internamente todo o volume necessário para abastecer o mercado.

Isso torna a oferta do combustível sensível a choques internacionais. Quando conflitos ou restrições logísticas afetam a circulação de petróleo e derivados, os preços e a disponibilidade de cargas podem mudar rapidamente. Como o diesel é essencial para o transporte rodoviário de mercadorias e para atividades do agronegócio, uma eventual dificuldade de abastecimento pode se espalhar pela economia.

A lógica do imposto é criar um incentivo econômico para que as empresas direcionem mais petróleo ao mercado doméstico, em vez de exportá-lo. Ao elevar o custo da venda ao exterior, a cobrança pode reduzir a atratividade das exportações e favorecer a oferta para as refinarias instaladas no país.

A decisão, porém, não significa que todo o petróleo que deixaria de ser exportado será automaticamente transformado em diesel. O tipo de óleo produzido, a capacidade das refinarias e a composição da demanda por derivados também influenciam o resultado.

Como o imposto afeta Petrobras e outras petroleiras?

A cobrança incide sobre as exportações de petróleo bruto e, portanto, afeta diretamente a rentabilidade das vendas ao exterior. Empresas que destinam parte relevante da produção ao mercado internacional podem ter de rever a alocação de cargas ou absorver o custo adicional da tributação.

A Petrobras, principal produtora de petróleo do país, está entre as empresas que podem ser afetadas pela medida. O impacto depende da parcela da produção exportada, dos contratos comerciais e da possibilidade de redirecionar volumes ao mercado interno.

Para as petroleiras, a decisão também acrescenta uma variável regulatória à estratégia de comercialização da produção. Em um cenário de preços internacionais elevados, exportar pode ser mais rentável do que vender no mercado doméstico. O imposto reduz parte dessa diferença e altera a conta econômica das operações.

A prorrogação não representa, por si só, uma mudança na política de preços dos combustíveis da Petrobras. O tributo incide sobre a exportação de petróleo bruto, e não diretamente sobre a gasolina ou o diesel vendidos nos postos.

Imposto sobre exportação pode reduzir o preço do diesel?

O objetivo declarado pelo governo é preservar o abastecimento doméstico, e não estabelecer um desconto direto no preço dos combustíveis. A cobrança pode ajudar a ampliar a disponibilidade de petróleo para as refinarias brasileiras, mas isso não garante uma redução nas bombas.

Os preços dos derivados também dependem de fatores como cotação internacional do petróleo, câmbio, custos de refino, logística, margens de distribuição e condições de oferta e demanda.

No caso do diesel, a medida atua principalmente sobre a disponibilidade de matéria-prima e a competição entre o mercado interno e o externo. Se a maior oferta de petróleo resultar em mais produção doméstica de derivados, pode ajudar a reduzir riscos de escassez. O efeito sobre os preços, entretanto, depende de outras condições do mercado.

Por quanto tempo a cobrança vai valer?

O imposto de exportação de 12% foi prorrogado até 31 de dezembro de 2026, conforme decisão aprovada pelo Gecex em reunião realizada na quinta-feira, 5.

A alíquota vem sendo aplicada desde março deste ano, quando o agravamento dos conflitos no Oriente Médio levou o governo a adotar medidas para proteger o abastecimento nacional.

A decisão desta semana também ocorreu em meio a outras deliberações do Gecex. O comitê aprovou reduções tarifárias para medicamentos e a manutenção do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de dióxido de titânio originárias da China.

Além disso, criou um grupo de trabalho para avaliar medidas de reciprocidade comercial em relação aos Estados Unidos. Eventuais propostas do grupo ainda precisarão passar por consulta pública e pela aprovação do Conselho Estratégico da Camex, presidido pelo vice-presidente da República.

Glossário

O que é Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex)?

Órgão responsável por decidir sobre políticas de comércio exterior do Brasil, incluindo tarifas e medidas de proteção comercial.

O que é Ministério da Fazenda?

Órgão governamental brasileiro responsável pela gestão financeira, orçamentária e políticas econômicas do país, incluindo decisões fiscais e tributárias.