Deputados e senadores recebem 54% mais emendas e dificultam renovação no Congresso

O pagamento de emendas parlamentares cresceu 54% em relação ao ciclo eleitoral anterior (2019 a agosto de 2022), de acordo com dados do Siga Brasil, portal do Senado. O volume de recursos torna mais difícil a eleição de quem não tem mandato e ajuda a blindar os atuais deputados e senadores por votos impopulares em projetos de lei e outras matérias em discussão no Congresso, segundo especialistas.

As emendas são verbas incluídas pelos parlamentares no Orçamento para destinar recursos a investimentos e custeio em suas bases eleitorais. Além do ganho político das obras entregues, o dinheiro também se transformou na principal forma de fidelizar o apoio de prefeitos, que dependem desses repasses para reforçar o caixa do município e melhorar sua própria aprovação.

Na atual legislatura, o volume de emendas pagas pelo governo federal chegou ao valor recorde de R$ 165,4 bilhões (de janeiro de 2023 a agosto de 2026). A conta inclui restos a pagar de anos anteriores, já que parte dos convênios demora a ser executada por entraves da burocracia estatal.

No mandato anterior, foram R$ 107 bilhões nos três anos e oito meses que antecederam as eleições, em valores já corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). De 2015 a agosto de 2018, o governo pagou R$ 24,4 bilhões –número que, hoje, é menor do que o quitado pela União em um único ano.

Bruno Bondarovsky, gestor da organização Central das Emendas e pesquisador associado da PUC-Rio, afirma que esta eleição consolidou o modelo de cooptação de prefeitos pelos atuais parlamentares com base na distribuição de verbas e numa atuação que seria, na verdade, do Poder Executivo. "A imagem do parlamentar começa a ir para a de uma pessoa que entrega produtos e serviços para a população", diz.

Ele aponta ainda que mais de R$ 2 bilhões em emendas foram direcionados para organizações da sociedade civil e entidades do terceiro setor, nem sempre aplicados corretamente. "É muito dinheiro e tem muitas histórias que a gente encontra nas auditorias de ONGs usadas só como meio de contratação de cabo eleitoral ou de compra de voto", afirma.

O Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) projeta que a renovação da Câmara será de 35% a 40%, abaixo da média histórica de 46%, devido a emendas, ao fundo eleitoral concentrado em quem já tem mandato e à redução do número de candidatos e partidos, afirma o analista político Neuriberg Dias, que coordenou um estudo sobre as eleições para deputado federal.

Dias afirma que a campanha do governo Lula (PT) de "Congresso inimigo do povo" e a mobilização popular para rejeitar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que blindava os parlamentares contra investigações criminais terão pouco efeito sobre o resultado eleitoral.

"As emendas criam uma distorção. O voto não passa mais a ser vinculado a como ele vota nas matérias. É mais destinado a que benefício o parlamentar traz para a prefeitura", diz.

O pagamento de emendas em anos eleitorais também é um tópico sensível para deputados e senadores, que usam a verba para amarrar o apoio nas bases eleitorais. Nesse sentido, o de 2026 se destaca. De janeiro a agosto deste ano, foram liberados R$ 35,2 bilhões, um aumento de 21% em relação ao valor pago no mesmo período em 2022.

Em 2018, antes do crescimento explosivo no valor das emendas, o governo quitou R$ 10,6 bilhões de janeiro a agosto. Em 2019, com a eleição de Jair Bolsonaro (PL) para a Presidência, o Congresso criou a chamada emenda de relator ao Orçamento e passou a controlar um volume ainda maior de verbas, distribuídas sem transparência sobre o real autor e sem critérios técnicos.

Essas emendas de transparência opaca irrigaram municípios pelo país e fortaleceram os então deputados e senadores. Mas o crescimento maior no ritmo de pagamentos na atual legislatura indica que, em muitos casos, as obras demoraram a chegar para a população devido a entraves da burocracia estatal, e seus efeitos serão sentidos com mais força na atual eleição.

O valor empenhado (termo que significa que a despesa foi autorizada pelo governo) cresceu na metade do ritmo dos pagamentos. Foi de R$ 138,4 bilhões no período de janeiro de 2019 a agosto de 2022 para R$ 178 bilhões desde 2023, alta de 28%. No caso dos pagamentos, o valor cresceu 54%, reforçando seu uso como mote da campanha dos políticos do centrão, que destacam nas redes as obras entregues aos municípios.

O cientista político Fenelon Rocha, que atuou na comunicação de mais de 40 campanhas, afirma que as emendas também são hoje a principal fonte de caixa dois das candidaturas, com indícios de desvios das verbas para uso nas eleições. "O principal gasto é com a compra de lideranças. Aqui no Piauí, a estimativa é que as campanhas para deputado federal custarão R$ 30 milhões cada, dez vezes o teto [autorizado pela lei]", diz.

O volume de recursos deu impulso ainda a novas candidaturas: 503 parlamentares que foram autores de emendas individuais ao Orçamento concorrem a cargos eletivos neste ano, segundo levantamento da Folha com dados do Siga Brasil e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

As emendas individuais são uma das modalidades que existem, além das emendas de bancada estadual (em que não consta o nome do real autor) e das emendas de comissão (em que o nome do autor só passou a ser obrigatório a partir de 2024, e mesmo assim, com falhas na divulgação).

Só de emendas individuais, esses 503 parlamentares que disputam as eleições somam R$ 62,8 bilhões pagos na atual legislatura. São 44 senadores e 459 deputados. O levantamento considera titulares e suplentes, desde que tenham indicado emendas.