Governo discutiu três cenários para o Bolsa Família e optou por reajuste mais amplo às vésperas da eleição

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discutiu ao menos três cenários de reajuste para o Bolsa Família, mas acabou escolhendo a correção linear dos benefícios. A opção é mais onerosa para as contas e vista por técnicos como menos eficiente em termos de desenho do programa, mas contempla um maior número de beneficiários às vésperas da eleição.

Nesta quinta-feira (17), o presidente editou um decreto para reajustar em 15,04% os benefícios do programa. O pagamento mínimo por família vai subir de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro, mês das eleições.

O MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) já vinha discutindo alternativas de reajuste desde o primeiro semestre, mas ainda não havia previsão de avanço. As propostas foram adiante somente nas últimas semanas e passaram pelo crivo dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, que mapearam o espaço fiscal possível para acomodar a medida.

Além do reajuste linear, os demais cenários analisados previam um reajuste no valor per capita, chamado de BRC (Benefício de Renda de Cidadania), ou um aumento com foco nas parcelas complementares, concedidas quando há crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes entre os beneficiários.

Tais opções eram preferidas pelos técnicos e seriam mais eficientes porque garantiriam um repasse total maior para famílias mais numerosas e reduziriam a distorção causada pelo benefício mínimo por família, que induziu a divisão artificial de cadastros em unipessoais para ampliar seus ganhos. O piso foi criado ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL) e mantido na gestão Lula.

No entanto, essas opções também teriam um alcance menor, já que nem todos os beneficiários sentiriam diferença no bolso de fato. Até por isso, as medidas seriam mais econômicas para os cofres públicos.

Hoje, o benefício per capita paga R$ 142 por integrante da família. Crianças até seis anos recebem um adicional de R$ 150, focado na primeira infância. Acima dessa idade e até 18 anos, há um extra de R$ 50. Além disso, gestantes e mulheres que amamentam também recebem R$ 50 a mais.

O benefício per capita é pago a todas as 49,7 milhões de pessoas contempladas pelo Bolsa Família, mas os demais têm públicos mais restritos. Segundo dados do MDS, em agosto foram pagos 8,36 milhões de benefícios para a primeira infância e 15,4 milhões de benefícios familiares, que englobam as demais categorias. Isso representa menos da metade das pessoas que estão no programa.

Além disso, há hoje 17,9 milhões de pessoas (cerca de um terço do total) que recebem o chamado benefício complementar, que é justamente a parcela que garante o piso de R$ 600. Esse grupo corria o risco de não receber reajuste nenhum caso as opções tidas como mais eficientes fossem adotadas.

Às vésperas da eleição, o governo acabou escolhendo o modelo que contemplaria todos os beneficiários do programa. A medida terá um custo extra de R$ 5,8 bilhões neste ano e R$ 22,7 bilhões anuais em 2027 e 2028.

Procurado pela Folha, o MDS afirmou que o reajuste "preserva o atual desenho do Bolsa Família". "Os valores dos benefícios foram atualizados de acordo com a inflação, mantendo a estrutura vigente do programa, que considera tanto a garantia de um valor mínimo por família quanto benefícios calculados de acordo com o número e a composição de seus integrantes", disse.

O argumento do governo é que o reajuste busca repor as perdas causadas pela inflação de 15,04% acumulada entre março de 2023, quando entrou em vigor a reformulação do programa, e agosto deste ano. O índice usado para a correção é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que abrange as famílias com rendimentos de 1 a 5 salários mínimos. A alta registrada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) no mesmo período foi de 16,3%.

O reajuste linear também foi considerado o formato que blindaria o presidente de questionamentos jurídicos, já que a lei eleitoral restringe a correção de benefícios em percentuais acima da inflação nos meses que antecedem o pleito.

Isso significa que Lula não poderia dar aumentos significativos às parcelas do Bolsa isoladamente. Um dos cenários defendidos pelos técnicos previa elevar o benefício per capita para perto de R$ 300, para que uma família de duas pessoas recebesse mais do que um beneficiário unipessoal, mas isso não seria legalmente viável. Já o reajuste de 15% permitido pela legislação teria, sozinho, alcance limitado.

"Em atendimento à legislação eleitoral, o entendimento do governo foi de que a autorização deveria ser para um reajuste linear dos benefícios", disse o MDS.

A redução do poder de compra das famílias também pesou nessa equação. Segundo os técnicos, o governo recebeu reclamações sobre o custo de vida das famílias, que estavam com os benefícios congelados desde a reformulação do programa, em março de 2023. Isso alcança inclusive os unipessoais.

De acordo com um dos interlocutores, entrou no radar do governo a possibilidade de famílias unipessoais caírem novamente em situação de insegurança alimentar grave diante do aumento nos preços dos alimentos. Esse argumento foi usado para defender o reajuste linear, que contemplaria também as famílias de um só integrante.

Outro fator que colocou pressão sobre o governo foi a petição da DPU (Defensoria Pública da União), apresentada na quarta-feira (16) ao STF (Supremo Tribunal Federal), pedindo que a Corte desse um prazo de 15 dias para o governo atualizar os valores dos benefícios do Bolsa Família. A medida foi requerida no âmbito de uma ação que, em 2021, determinou ao governo o pagamento de uma renda mínima à população mais vulnerável.

A professora do Insper Laura Müller Machado, especialista na área social e colunista da Folha, avalia que a ampliação dos recursos para o Bolsa Família é uma medida positiva, mas questiona a escolha do governo pelo reajuste linear.

"Quanto mais generoso o Brasil for com os mais pobres, quanto mais renda a gente tem para dar para quem mais precisa, melhor. A questão é se o programa está, de fato, entregando mais para quem mais precisa", diz.

Para ela, reajustar apenas o benefício per capita e as parcelas familiares seria uma maneira de reduzir os danos do piso mínimo por família. "Tudo que eu [governo] podia fazer era reajustar pela inflação? Então ajusta todos os valores per capita. Devagarzinho, vai tirando o valor único, que é bem danoso", afirma.

"Não é um problema aumentar o valor ou o orçamento do programa. O problema é manter o mesmo desenho. Poderia usar os ajustes para minimizar os danos do desenho", diz Machado.

Segundo a especialista, ao reajustar o piso de R$ 600, o governo passa a mensagem de que esse valor mínimo será mantido, reforçando o "incentivo perverso" de quebra artificial do núcleo familiar.

Técnicos do governo admitem, sob reserva, que o cenário ideal seria reajustar todas as parcelas de benefício per capita, menos o piso, para ir eliminando as distorções gradualmente. No entanto, eles apostam em instrumentos de fiscalização para evitar novo aumento artificial no número de unipessoais no programa.