Juristas e ex-ministros do STF assinam manifesto pela Constituição e democracia

Um manifesto em defesa da Constituição e da democracia já reúne mais de 600 assinaturas, entre elas de advogados, professores e ministros aposentados do STF (Supremo Tribunal Federal).

A iniciativa é organizada pela Comissão Arns, entidade voltada à defesa dos direitos humanos, e pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, que representa alunos da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo).

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Entre os signatários estão os ex-presidentes do STF Celso de Mello, Antonio Cezar Peluso e Rosa Weber, a presidente do STM (Superior Tribunal Militar), Maria Elizabeth Rocha, e os ex-ministros da Justiça José Carlos Dias e Miguel Reale Júnior.

Também assinam o texto os advogados Fábio Konder Comparato, José Roberto de Castro Neves, Nilo Batista e Calixto Salomão Filho, além da psicóloga e ativista Cida Bento e o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira.

Intitulado "Manifesto pela Constituição, pela democracia e pelos direitos humanos", o texto, adiantado à Folha, afirma que seus signatários têm trajetórias e convicções políticas diversas, com pessoas identificadas com a direita, o centro e a esquerda.

"O que nos une é a defesa do Estado democrático de Direito, em que os três Poderes permanecem independentes e jamais ficam sob o comando de um só indivíduo", diz.

O manifesto será lido nesta quarta-feira (21) durante o ato no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no largo São Francisco, na região central da capital paulista. A leitura será feita pela presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, Rita Lara. Uma cópia será distribuída aos participantes do evento.

A manifestação ocorre quatro dias antes do segundo turno da eleição presidencial, disputado pelo presidente Lula (PT) e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O texto também associa a defesa das instituições ao processo eleitoral e afirma ser necessário apoiar o candidato que respeita as instituições democráticas e o texto constitucional.

Sem citar nominalmente os concorrentes, o documento defende o voto em quem não tenha a possibilidade ou a intenção de concentrar os Poderes sob o comando de uma única pessoa, de modo a inviabilizar o sistema de freios e contrapesos.

À Folha o presidente da Comissão Arns, Luiz Felipe de Alencastro, afirmou nesta segunda-feira (19) que há uma ameaça, com "um candidato que está propondo revisão da Constituição e uma política de viés autoritário", em referência a Flávio Bolsonaro.

Como mostrou a reportagem, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, declarou ter a intenção de mudar o texto constitucional, falou em "redemocratizar o país" e sinalizou haver a possibilidade de o Congresso Nacional decidir ampliar o próprio mandato.

Além disso, o PL de Flávio elegeu a maior bancada da Câmara dos Deputados, com 121 deputados federais. O partido também será o maior do Senado, com 28 congressistas.

O próximo presidente ainda vai ter o poder de influir na composição do Supremo, com ao menos quatro indicações para a corte.

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Alencastro ressalta o caráter suprapartidário do ato, que não prevê representação de qualquer legenda ou indicação de voto por parte dos organizadores.

Nas redes, o XI de Agosto cita um "momento decisivo de debate sobre o futuro do nosso país" e diz que os "estudantes reafirmam que a defesa da soberania e da democracia deve estar acima de qualquer divergência partidária".

A escolha de realizar a manifestação no largo São Francisco remete à leitura da "Carta aos Brasileiros" em 1977, documento que marcou a luta contra a ditadura militar e a mobilização pela redemocratização do país.

Em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, no mesmo local, uma nova carta em defesa da democracia foi lida, em um contexto de ameaças golpistas e temor de questionamento do processo eleitoral. Assinado por cerca de 1 milhão de pessoas, o texto defendia o Estado democrático de Direito e o respeito aos resultados das eleições.