Levantamento aponta que apenas 1/4 dos órgãos públicos avaliados cumpriram regras de transparência

A fila à espera de uma vaga em um hospital público é sinal de que algo vai mal na saúde. Mas, quase sempre, o sintoma é invisível, já que muitas vezes o paciente aguarda em casa por um exame ou uma cirurgia, sem saber quando vai chegar a sua vez. São dois problemas em vez de um.

Além de vagas, faltam informação e transparência. Em 11 estados do país, a lista de espera por consultas e exames não está disponível de forma adequada na internet. É o que mostra o estudo do Programa Nacional da Transparência Pública, divulgado nesta terça-feira (10) pela Associação dos Tribunais de Contas.

“Quando eu falo de transparência, eu estou falando de escola, eu estou falando de educação, de saúde, obra paralisada, estou falando de concurso público. Então, eu, ao cobrar um órgão público de ter a informação no site, eu garanto que um pai que quer colocar o filho na creche, ele saiba se tem vaga ou se não tem vaga. Ou se um paciente que quer o medicamento X, ele consegue ver se tem no estoque na farmácia, como ele consegue no SUS o medicamento”, diz Rafael Papadopoulos, integrante do Comitê Executivo da Atricon.

O programa também avaliou a transparência das emendas parlamentares. Das 26 unidades da federação, 12 forneceram informações incompletas sobre as verbas enviadas por deputados e senadores para obras ou projetos em todo o país, e seis governos estaduais tiraram nota zero porque não informaram nem como o dinheiro foi usado.

“Colocar tudo com transparência é necessário principalmente porque a gente dá segurança para aquele que está pagando imposto para que a gente possa, de fato, fazer bom uso do recurso público”, afirma Márcio Pacheco, presidente do TCE-RJ.

Levantamento aponta que apenas 1/4 dos órgãos públicos avaliados cumpriram regras de transparência — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

O programa avaliou mais de 10 mil portais de órgãos públicos, de prefeituras à Presidência da República, com o objetivo de encontrar informações básicas, como o andamento de uma obra, se ela foi concluída e quanto custou.

“Esse programa é fundamental porque nós percebemos que, após dez anos da edição da Lei de Acesso à Informação, ela ainda não era cumprida em sua efetividade”, afirma Volmar Bucco Júnior, secretário-executivo do PNTP.

O programa entrega certificados aos portais que atendem a um nível de transparência de pelo menos 75% dos requisitos exigidos. Em 2026, só um quarto dos portais recebeu a certificação.

“A transparência é um direito do cidadão. É um direito daquele que recolhe seus impostos saber onde cada centavo do seu dinheiro é aplicado. Como isso é feito? Como são tomadas as decisões? E o gestor tem um dever inafastável, que é o quê? Divulgar tudo que ele faz. Para que o cidadão conheça e tome pé, tome parte de cada decisão”, diz Edilson Silva, presidente da Atricon.