Dino levanta sigilo de material da polícia de SP de produtora de Dark Horse

Ele ainda ordena a remessa de todo o material bruto apreendido, inclusive aparelhos celulares, da Polícia Civil para a Polícia Federal.

As peças mencionam diversas vezes a possibilidade de que dinheiro da Prefeitura de São Paulo e de emendas tenham sido utilizados para irrigar os cofres da produtora e do fundo que, em tese, abasteceu o filme.

Para justificar o levantamento do sigilo, Dino menciona decisões recentes dos ministros André Mendonça e Edson Fachin, e cita, com base em despachos deles, o risco de "vazamento seletivo".

O ministro afirma que as recentes decisões dos colegas, de dar fim a sigilo de investigação em curso, é uma inovação ante o processo penal, que merecerá maior debate no Supremo, mas conclui que ao seguir a nova "tendência", crê zelar pela "igualdade de todos perante a lei".

Com isso, creio que estou a zelar pela igualdade de todos perante a lei, já que todos os mencionados nos mesmos autos ou em autos paralelos, mas em idênticas situações, devem receber o mesmo tratamento, desde a abertura das investigações. Flávio Dino

No despacho, Dino afirma que, "no curso da investigação, se fortalece a hipótese de imbricação indissociável em um sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos, com destaque para emendas parlamentares federais e para a Prefeitura de São Paulo".