1h. Estudo de Passos Coelho vai propor reformas prioritárias

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É uma hora. As notícias com Martim Madeira.

Boa noite. Está na hora de atualizar toda a informação aqui na Rádio Observador, neste jornal da uma da manhã. E começamos com um estudo co-coordenado por Passos Coelho, que vai identificar reformas que são prioritárias e enviar as propostas finais ao primeiro-ministro e ao presidente da República. O antigo primeiro-ministro é um dos coordenadores deste estudo chamado "Bloqueios versus Reformas: Uma Visão para Portugal", que também tem como coordenadores Sérgio Sousa Pinto e Nuno Botelho. A primeira fase de diagnóstico já foi concluída e vai ser apresentada aos jornalistas já nesta sexta-feira, no Palácio da Bolsa, no Porto. E agora, o que diz esta primeira fase? O que já foi concluído? O estudo dita que Portugal não tem apenas um problema isolado, mas sim vários bloqueios que se reforçam mutuamente e que ajudam a explicar uma espécie de equilíbrio de baixo crescimento. A nota enviada às redações lembra que, desde 1999, a economia nacional subiu apenas 1,1%, o que é um dos desempenhos mais fracos da União Europeia, e aponta que o problema central é a produtividade, a falta dela. O diagnóstico aponta bloqueios em áreas como o capital humano e a qualidade de gestão, investimento e inovação, entre outros. Outro dos problemas também apontados é o excesso de burocracia, que provoca problemas a nível fiscal e até a nível de morosidade da Justiça. É o que aponta este estudo, que foi co-coordenado por Passos Coelho, vai ser apresentado esta sexta-feira no Palácio da Bolsa, no Porto. E na véspera do início do ano letivo, o Ministro da Educação afirma que a falta de professores representa pouco mais de 1% do total dos docentes, o que equivale a cerca de 2 mil professores. O Ministro da Educação garante que se a falta de professores fosse distribuída de forma igual por todo o território, o assunto já não seria um problema.

São casos mesmo muito esporádicos, volto a dizer isto. Quando nós falamos de cerca de 2 mil professores em falta, nós estamos a falar de pouco mais de 1% dos professores. Se nós tivéssemos esta falta de professores espalhada de forma homogeneamente por todas as escolas do país, isto não era um problema, porque uma escola com 100 professores consegue compensar a falta de um professor ou dois professores. O problema é a concentração.

O Ministro da Educação em entrevista na CNN Portugal, Fernando Alexandre revela que no ano passado, entre 80 e 90% dos professores nas zonas mais carenciadas fizeram horas extraordinárias, um esforço que, segundo o ministro, permitiu colmatar as necessidades e garantir aulas em todas as disciplinas. E os antigos ministros da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues e Nuno Crato, não estão contra a reorganização dos ciclos de ensino básico, mas criticam a forma como a medida foi anunciada por Fernando Alexandre. O ministro da Educação revelou nesta quinta-feira que o governo vai avançar com um teste piloto em várias escolas para testar a fusão do primeiro e segundo ciclo do ensino básico. Maria de Lurdes Rodrigues teme que a medida se trate de um improviso de Fernando Alexandre, motivado apenas pela necessidade de querer fazer reformas.

A minha dificuldade com este tema é o grau de improvisação deste anúncio. O senhor ministro, perguntado qual vai ser a organização dos ciclos de ensino, não sabe. Qual vai ser o conteúdo das disciplinas do primeiro ciclo, não sabe. Quantas escolas vão ser incluídas no modelo, não sabe. E o que eu temo, e essa é que é a preocupação da minha intervenção, é que estejamos de novo perante mais uma medida improvisada, em que não se sabe bem, mas que se avança porque é preciso avançar, porque se está com ímpeto reformista. Os ímpetos reformistas não são sempre bons. As reformas não contêm em si nenhuma bondade intrínseca.

A antiga ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que sublinha também que uma alteração desta natureza implica uma alteração da Lei de Bases. Opinião partilhada também por Nuno Crato, que considera, por isso, que a medida está ainda longe de se concretizar e critica Fernando Alexandre pela forma como reagiu aos resultados dos testes PISA.

Que anuncie um projeto piloto, está no seu direito e no seu dever, e é ótimo que se façam projetos pilotos, porque isso não precisa ir à Assembleia da República. Agora, tem que haver um consenso para o assunto passar na Assembleia da República. Quer dizer, e isso se calhar não é tão fácil. Ou seja, não estamos perto disso acontecer. Agora, o que devíamos estar muito perto de acontecer é uma discussão profunda sobre os déficits de aprendizagem que este PISA revela. E eu lembro perfeitamente que houve várias ocasiões em que apareceram os PISA e que a reação imediata da parte dos ministros da altura foi: "Isto é grave, vamos ter que atuar, vamos ter que refazer algumas coisas." E, portanto, eu gostaria que isso acontecesse agora também.

Os antigos ministros da Educação, Nuno Crato e Maria de Lurdes Rodrigues, no Explicador da tarde política da Rádio Observador nesta quinta-feira. A compra de cerca de 14% da REN é apenas o primeiro passo para reforçar a posição dos Estados na empresa. O governo deu ordens à Parpública para comprar até 20% do capital das redes energéticas nacionais. Disso mesmo dá conta um despacho datado de 6 de julho, assinado pelos ministros das Finanças e da Economia, que consta dos documentos remetidos pela Parpública ao Tribunal de Contas para a emissão do visto prévio. A operação recebeu luz verde do tribunal a 1 de setembro, tendo o negócio sido concretizado esta segunda-feira. O preço ainda não foi tornado público, mas a informação que suporta esta decisão do visto revela que o valor pago à holding do dono da Zara foi de perto de 390 milhões de euros, o que corresponde a mais de €4 por ação, valor ligeiramente acima do que já foi noticiado, e que inclui também um prêmio de 15% face à cotação média da REN nos últimos seis meses. A entrada do Estado na administração da REN terá justificado o pagamento deste prêmio. Notícia ainda, também sem um compromisso do governo para o aumento dos salários a partir do próximo ano. Os polícias agendaram vários protestos a nível nacional. O anúncio foi feito esta tarde pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia. O presidente Paulo Santos insiste que continua por cumprir parte do acordo de 2024, que aumentou o valor do suplemento de risco pago aos polícias. E a menos que haja um compromisso vinculado para o aumento dos salários a partir do próximo ano, os protestos vão para a rua. É a promessa deixada pelo sindicato.

A ASPP, em reunião de direção, decidiu dizer basta a este contexto em que se encontra o Ministério da Administração Interna, em que se encontra as condições de polícias, um conjunto de problemas que nos levou a avançar para protestos. Iniciamos hoje mesmo com uma petição pública em defesa da segurança pública de qualidade em Portugal. Vamos avançar, naturalmente, por um conjunto de iniciativas em várias cidades do país, envolvendo as populações locais, os autarcas, os comerciantes, etc. E vamos também levar a efeito um conjunto de iniciativas, manifestações, desfiles, concentrações nessas mesmas cidades e depois terminaremos em outubro e vamos convidar os elementos da GNR a juntarem-se a esta luta.

Paulo Santos, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia. As manifestações estão marcadas para o período entre 22 de setembro e 30 de outubro, com vários protestos no Porto, em Lisboa, em Leiria e também em Faro. Já durante esta tarde de quinta-feira, sete estruturas da PSP e da GNR exigiram uma reunião com o ministro da Administração Interna, sob ameaças também de protesto. Pedem um encontro com Luís Neves no prazo máximo de uma semana para discutir a atribuição de subsídio de risco idêntico ao da PJ. E Lisboa vai apertar as regras na higiene urbana. A Câmara Municipal aprovou um novo regulamento para a gestão de resíduos. Os estabelecimentos com esplanada passam a limpar mais, as coimas ficam mais pesadas e os grandes produtores de lixo deixam de poder contar com a recolha dos serviços municipais. Ainda durante a última campanha eleitoral, Carlos Moedas definiu a higiene urbana como prioritária. Agora, a autarquia quer clarificar as regras para a deposição de resíduos e aproximar Lisboa das metas ambientais assumidas por Portugal e pela União Europeia. Hugo Fortunato Oliveira.

Carlos Moedas tem um novo plano para combater o lixo em Lisboa, a começar pelas esplanadas. Se antes um café ou restaurante com esplanada tinha apenas de limpar a rua num raio de dois metros à volta do estabelecimento, agora essa área mais do que duplica e passa para cinco metros. Além disso, os estabelecimentos ficam obrigados a ter equipamentos próprios de recolha de lixo na via pública, como contentores, caixotes ou cinzeiros. As novas medidas incluem ainda o aumento das coimas mínimas por infrações ambientais, dos €50 para os €90. E para apertar a fiscalização, a Câmara de Lisboa vai reforçar a equipa de fiscais. A autarquia quer passar dos atuais 18 fiscais para cerca de 60 até ao final deste ano. Há também mudanças para os chamados grandes produtores de resíduos, aqueles que produzem mais de 1100 litros de lixo por dia, deixam de poder recorrer aos serviços municipais de recolha e passam a ter de contratar serviços próprios para tratar dos resíduos que produzem.

O jornalista Hugo Fortunato Oliveira com as mudanças na gestão de recolha de resíduos em Lisboa, com o novo regulamento aprovado pela Câmara Municipal. As alterações vão estar agora em consulta pública durante 30 dias, com o documento a ter ainda de passar pela Assembleia Municipal, onde Carlos Moedas não tem maioria. Ainda assim, só se os deputados municipais do PS votarem contra é que o novo regulamento cai por terra. Notícia de fecho deste jornal da 01:00. A informação está de regresso à 13:30 com a síntese de notícias. Portanto, até já.