Governo volta a decretar emergência no calçadão do Mercado Velho por conta de erosão

O decreto abrange também o município de Rodrigues Alves, no Vale do Juruá. Segundo a medida, o cemitério da cidade está entre áreas citadas em relatórios do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) sobre áreas atingidas por fenômenos geológicos como movimento de massa.

Técnicos do estado e da gestão da capital fizeram uma vistoria conjunta no calçadão. A governadora Mailza Assis (PP) e o prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene (PP), também concederam entrevista coletiva para falar das medidas para solucionar a degradação do local.

👉 No dia 12 de julho de 2024, cerca de 270 metros do Calçadão do Novo Mercado Velho foram interditados por conta dos riscos à população. À época, a Passarela Joaquim Macedo, também na mesma região, foi interditada pelo mesmo motivo. Os problemas na região que já foi um ponto turístico, são atribuídos às enchentes.

Vários trechos do calçadão do Novo Mercado Velho apresentam danos — Foto: Reprodução/Secom-AC

As autoridades anunciaram ainda, além do decreto, notificação formal da empresa contratada responsável pelas obras, a retirada temporária de feirantes da economia solidária e a elaboração de um plano de remanejamento para os permissionários afetados.

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"Já está sendo feito um monitoramento diário sobre as condições da obra e, agora, chegamos à conclusão de que é necessária a publicação de um decreto para a retirada de parte dos comerciantes do trecho que oferece risco, evitando qualquer fatalidade”, afirmou Mailza.

O decreto cita xxxxxxxxxxxxxxxx.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

"Para todo e qualquer tipo de risco, o caminho é a prevenção por meio de esforços mútuos para monitorar e resguardar as pessoas no trecho do calçadão e do Mercado Velho”, comentou o prefeito da capital.

Técnicos do estado e do município fizeram uma vistoria conjunta no calçadão do Novo Mercado Velho — Foto: Reprodução/Secom-AC

Reparos que não solucionam são investigados

Em julho deste ano, o Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um inquérito civil para que a prefeitura da capital aponte o que ocasionou as rachaduras e outros danos estruturais identificados no local.

Por meio de nota, o Executivo municipal esclareceu que embora a administração do local, no que se refere à organização, funcionamento e acompanhamento das atividades do espaço, seja da Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro), a parte de infraestrutura é com o Governo do Acre.

"Dessa forma, documentos, informações técnicas, contratos, projetos, fiscalização, execução, garantias, reparos ou eventuais responsabilidades relacionadas à obra devem ser solicitados e prestados pelo órgão responsável pela referida intervenção", complementou.

Segundo o documento, o órgão requisitou à Prefeitura de Rio Branco, através das secretarias responsáveis, a cópia integral do processo licitatório da obra, do contrato administrativo, dos projetos básico e executivo, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro, planilhas orçamentárias.

A investigação do MP busca identificar eventuais responsabilidades na execução e fiscalização da obra de revitalização do espaço.

Além disso, o Ministério Público também pediu as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART/RRT), laudos de vistoria e dos documentos de recebimento definitivo da obra, e solicitou informações sobre a garantia contratual da reforma, eventual notificação à empresa responsável pelos serviços e um plano de ação com prazo definido para a execução dos reparos emergenciais.

Conforme a portaria, a empresa executora da obra também deve apresentar, em até dez dias úteis, uma justificativa técnica para as rachaduras e demais danos identificados.

Conforme o documento, caso os laudos técnicos apontem risco iminente à vida ou à integridade física de quem frequenta o lugar, o Ministério Público pode pedir judicialmente a interdição cautelar, total ou parcial, do Novo Mercado Velho.

Em maio, Calçadão do Novo Mercado Velho, em Rio Branco, apresentou novas rachaduras em pilares recém-construídos — Foto: Reprodução

Obras

O investimento inicial da obra que começou em 2023 foi estimada em R$ 300 mil, provenientes de recursos próprios do estado, à época, a previsão era que a obra fosse concluída em dois meses, o que não ocorreu. Já a Passarela Joaquim Macedo esta interditada há quase 2 anos.

Naquele ano, cerca de 480 famílias que trabalham na feirinha de Economia Solidária, tiveram que ser realocados para outros espaços. Parte dos trabalhadores estão atualmente na Praça Thomas Edison, localizada ao lado da Biblioteca Pública da capital.

Já em 2024, o Departamento Nacional Estradas de Rodagem (Deracre), responsável pela intervenção da passarela, disse que iria instalar cortinas atirantadas, além de estacas-prancha metálicas e 18 estacas que foram cravadas em um pilar que estava danificado.

Ainda naquele ano, o governo do Acre decretou emergência por causa das erosões registradas no leito do Rio Acre, que afetavam tanto o calçadão quanto à passarela.

Emergência anterior

Em Rio Branco, a medida apontava para o rompimento de calçadas, movimentação do calçadão do Mercado Velho e 'potencial risco aos prédios históricos e construções vizinhas', ocasionados pelas sucessivas reduções no nível do rio.

O decreto frisou a situação como 'desastre natural geológico', e teve vigência de 180 dias.