Melhor programa para MEIs é juro mais baixo, avalia especialista

O governo federal anunciou cinco medidas voltadas aos MEIs (microempreendedores individuais), que incluem o perdão de dívidas tributárias e o fim da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nas vendas para pessoas físicas.

Em entrevista à CNN Money, Gustavo Trotta, sócio da Valor Investimentos, analisou o pacote e destacou pontos positivos e negativos das iniciativas.

Trotta reconheceu que a pauta do MEI era legítima, destacando que o teto de faturamento está parado em R$ 81 mil desde 2018 e que a inflação já corroeu mais de um terço desse valor. No entanto, o especialista apontou um problema no timing do anúncio.

Leia Mais

"Em julho, o governo abriu uma renegociação com até 70% de desconto para essas mesmas dívidas. Três meses depois, propõe perdão de 100%. Quem pagou ou parcelou fica com a sensação de que fez papel de bobo, e o próximo devedor aprende a esperar a anistia", afirmou.

Trotta também relativizou o impacto fiscal do perdão, lembrando que a própria Procuradoria da Fazenda esperava recuperar apenas cerca de 10% dessa dívida.

"O custo real é bem menor do que os R$ 12,6 bilhões que eles colocam", disse.

Somando todas as medidas do pacote, o especialista estimou um impacto de aproximadamente R$ 26 bilhões até 2030, o que, de forma isolada, não desequilibraria as contas públicas.

Para Trotta, o ponto mais relevante para o crescimento dos microempreendedores vai além das medidas anunciadas. "O melhor programa para o MEI é juros mais baixos. E juros mais baixos dependem justamente de conta pública ajustada", afirmou.

O especialista alertou que medidas sucessivas de gastos, muitas delas com impacto previsto apenas a partir de 2027, acabam se refletindo nos juros futuros.

"Juro alto é quem paga primeiro é o pequeno empreendedor", ressaltou.

Entre os aspectos positivos do pacote, Trotta destacou a dispensa da emissão de nota fiscal para os chamados nanoempreendedores — aqueles que faturam até R$ 40 mil por ano. "Isso acaba facilitando a vida do microempreendedor, ele tem uma certa flexibilidade de não ter esse custo relacionado à nota. É um tipo de simplificação que, de fato, facilita a vida do pequeno empreendedor e possui um custo fiscal baixíssimo", avaliou.

Já em relação à proposta de transferência de até R$ 5 mil via PIX para MEIs — medida que ainda será enviada ao Congresso —, o especialista foi mais cauteloso. Segundo Trotta, a iniciativa "pode funcionar, mas é muito importante que tenha critério e acompanhamento. Sem isso, ela vira uma transferência com outro nome".

Ele questionou como será feito o monitoramento do uso dos recursos e como o governo lidará com eventuais tentativas de fraude.

Trotta também comentou sobre a relação entre o pacote para MEIs e o debate em torno da flexibilização da escala de trabalho 6x1. Para ele, as medidas competem entre si. A eventual redução da jornada semanal de 44 para 40 horas representaria um impacto de cerca de 10% na atividade do empregador, incluindo o próprio MEI que contrata funcionários.

"Essa diminuição da receita pode ser repassada para o produto final, cuja consequência pode ser um aumento inflacionário", alertou.

O especialista concluiu que o impacto real de todas essas mudanças só poderá ser mensurado na prática, à medida que as aprovações forem ocorrendo.

Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNN. Clique aqui para saber mais.