Justiça autoriza obras de contenção para proteger capela em Estância
Decisão do TRF-5 atende a pedido do município e permite instalação de enrocamento de rochas para conter a erosão marítima na Praia do Saco.
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O TRF-5 autorizou a prefeitura de Estância a realizar obras de contenção para proteger a Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem contra a erosão costeira.
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A prefeitura solicitou a instalação de um enrocamento de pedras. A medida é uma alternativa à ordem inicial de desmontar e transferir o templo de local.
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Anteriormente, a Justiça Federal havia determinado que a Diocese de Estância desmontasse e realocasse a capela. A decisão impunha a recuperação ambiental da faixa de areia.
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O magistrado permitiu a execução imediata das obras preventivas enquanto o recurso principal não é julgado. A intervenção será fiscalizada por órgãos ambientais e de patrimônio.
Igreja Nossa Senhora da Boa Viagem foi reformada há pouco tempo. — Foto: Aristeu Barbosa
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) autorizou a prefeitura de Estância a realizar obras de contenção no entorno da Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, localizada na Praia do Saco. A medida visa proteger a edificação religiosa — recentemente tombada como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico de Sergipe — contra o avanço do mar e a erosão costeira.
Entenda o caso
Em decisão anterior, a Justiça Federal determinou que a Diocese de Estância desmontasse e realocasse a capela em uma área protegida da Praia do Saco no prazo de seis meses após o fim dos recursos (trânsito em julgado).
Parte interna da capela de Nossa Senhora da Boa Viagem — Foto: Pisca Júnior
Decisão atual
Ao analisar o pedido de urgência do município, o relator destacou que a ordem de mudança da capela só precisará ser cumprida após o encerramento definitivo do processo. No entanto, a decisão permitiu a execução imediata das obras para evitar danos à estrutura física do templo enquanto o recurso principal não é julgado.
Justiça determina que igreja seja desmontada e realocada na Praia do Saco em Estância
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