Homicídio em Algés. Tribunal acompanha irmãos desde janeiro

O pai do jovem de 15 anos suspeito de matar a mãe em Algés encontra-se em prisão preventiva desde outubro de 2025, indiciado pelos crimes de violência doméstica e violação agravada. O julgamento começará em setembro, no Juízo Central Criminal de Cascais. Já as crianças estavam a ser acompanhadas pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Oeiras desde 2024. E, em janeiro deste ano, o Tribunal de Menores de Cascais interpôs uma medida de proteção.

O processo de proteção e promoção da CPCJ foi aberto em 2024, o mesmo ano em que, de acordo com a imprensa brasileira, a família chegou a Portugal vinda do Brasil. De acordo com fonte oficial desta CPCJ, “decorrida a fase de avaliação diagnóstica, foi aplicada, em sede de Comissão Restrita do dia 19/11/2024, a medida de apoio junto dos pais a favor das crianças [ou seja, os menores não foram retirados], dada a situação de fragilidade em que a família se encontrava”.

Ao que o Observador apurou, essa fragilidade deve-se à situação de violência doméstica vivida no seio da família. Contudo, a medida de apoio junto dos pais não foi cumprida e o processo acabou por ser remetido pela CPCJ de Oeiras “com caráter prioritário”, à Procuradoria do Juízo de Família e Menores de Cascais, no dia 24 de junho de 2025. “Posteriormente, a CPCJ de Oeiras foi informada, pelo Tribunal de Família e Menores de Cascais, que foi aplicada medida de promoção e proteção pelo Tribunal relativamente às duas crianças, encontrando-se desde essa data a serem acompanhadas judicialmente”, detalhou ainda em resposta ao Observador a CPCJ de Oeiras.

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Também ao Observador, fonte do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste — de que faz parte o Tribunal de Família e Menores de Cascais — adianta que no processo relativo às crianças “foi celebrado, em janeiro de 2026, um acordo de promoção e proteção, tendo sido aplicada a medida de apoio junto da progenitora”, ou seja, o tribunal determinou que a mãe podia manter os filhos sob a sua guarda.

O Observador não conseguiu apurar que apoio foi aplicado, mas estas medidas podem ser de caráter psicológico, social e/ou económico, por exemplo.

De acordo com o jornal Correio da Manhã, o jovem de 15 anos terá documentado, através da gravação de áudios, maus-tratos físicos e psicológicos da mãe contra ele próprio e a irmã mais nova.

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O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste indica ainda que a menina de quatro anos será entregue aos cuidados de uma “pessoa idónea” durante pelo menos três meses. Já o suspeito será presente a primeiro interrogatório judicial no Juízo de Família e Menores de Cascais esta tarde, para que lhe seja aplicada uma medida cautelar.

Entretanto, foi já instaurado um inquérito tutelar educativo, confirma a Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Observador.