STF diz que Bolsonaro feriu liberdade de imprensa ao bloquear jornalistas

Ao tratar do impacto do bloqueio, Cármen Lúcia comparou a prática a retirar alguém da "ágora" do debate político. "A exclusão de alguém da ágora virtual a que se apresentou o então presidente da República em assuntos governamentais e, portanto, políticos, da polis, que é de todos, significa eliminar o cidadão das manifestações públicas de alguém que se comprometeu a desempenhar a função de representante do cidadão que se pretende eliminar daquele espaço público", afirmou.

Em outro trecho, a ministra disse que um representante não pode evitar o escrutínio público escolhendo quem participa do debate. "Representante não pode se esconder do representado, menos ainda, numa República, excluindo da ágora virtual republicana quem não seja do seu agrado ou interesse. Ninguém é governante de uma República de si mesmo. Por gosto ou desgosto ideológico ou político, não se afasta do debate público o cidadão", completou.

A decisão também aponta que, ao bloquear pessoas, a autoridade passa a se comunicar apenas com grupos favoráveis. "Ao excluir um cidadão do X e selecionar, assim, os cidadãos aos quais permitiu a atividade política de ter ciência de seus atos, opiniões e práticas e negar a manifestação legítima do excluído, optou a autoridade por dirigir-se, por meio de ferramenta de comunicação de alcance público, a apenas a grupos ou pessoas que lhe sejam favoráveis, contrariamente ao princípio constitucional da República e da democracia", escreveu.

Apesar de reconhecer a violação, a ministra decidiu encerrar a ação movida contra Jair Bolsonaro. Isso aconteceu porque o ex-presidente deixou o cargo em janeiro de 2023.

A ministra ressaltou que os bloqueios não ocorreram em uma conta oficial vinculada à Presidência, mas no perfil pessoal do então chefe do Executivo. "O bloqueio dos jornalistas não foi realizado por conta oficial vinculada à Presidência da República, mas por perfil de pessoa que, entre 2019 e 2022, ocupou o cargo de chefe do Poder Executivo da União", afirmou.

A ação foi movida pela Abraji em julho de 2021, com a alegação de que ao menos 65 jornalistas haviam sido bloqueados. A defesa de Bolsonaro negou que tenha havido ato ilegal ou abusivo.